O que fazer após ser excluído do Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre micro e pequenas empresas que, por algum motivo, perderam o enquadramento no regime tributário simplificado.
Ser excluído do Simples Nacional é uma situação que pode trazer preocupações em relação à carga tributária, às obrigações acessórias e à própria competitividade do negócio.
No entanto, há alguns caminhos possíveis para contornar essa situação, seja por meio de regularização ou pela adaptação a outro regime de tributação.
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Ao longo deste artigo, vamos explicar os principais motivos que levam a uma exclusão do Simples Nacional, o que fazer para tentar reverter a situação e como se organizar caso seja necessário migrar para outro regime tributário.
Entendendo o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, unificando a cobrança de diversos tributos em uma única guia mensal (DAS).
Além disso, em muitos casos, ele oferece alíquotas reduzidas em comparação aos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa atender a certos critérios, como limite de faturamento anual (atualmente até R$ 4,8 milhões), não exercer atividades impedidas e não ter irregularidades em relação à Receita Federal, estados ou municípios.
Quando qualquer desses requisitos deixa de ser cumprido, a exclusão do regime pode ser desencadeada.
Por que as empresas são excluídas do Simples Nacional?
Vários fatores podem levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional. A seguir, listamos os principais:
1.Excesso de faturamento: Ultrapassar o teto de receita bruta anual (R$ 4,8 milhões) faz com que a empresa deixe de ser considerada de pequeno porte. Nesse caso, ocorre o desenquadramento automático.
2.Dívidas tributárias: A falta de pagamento de impostos ou a existência de débitos não negociados com o Fisco pode resultar na exclusão.
A Receita Federal, em conjunto com estados e municípios, costuma notificar as empresas devedoras para que regularizem sua situação dentro de um prazo determinado.
3.Atividades não permitidas: Algumas atividades são vedadas no Simples Nacional, como instituições financeiras, fabricações de cigarro ou bebidas alcoólicas, entre outras.
Se a empresa passa a exercer uma atividade proibida, ela perde o direito de permanecer no regime.
4.Irregularidades cadastrais: Falhas no cadastro, como endereço desatualizado ou dados divergentes em órgãos oficiais, podem implicar em exclusão, sobretudo se isso dificultar a identificação e fiscalização do negócio.
5.Descumprimento de obrigações acessórias: Deixar de enviar declarações e documentos obrigatórios dentro dos prazos estabelecidos pode acarretar penalidades que incluem o desenquadramento do regime simplificado.
O que fazer após ser excluído do Simples Nacional?
Diante da confirmação de que a empresa foi excluída do Simples Nacional, algumas ações devem ser tomadas imediatamente para minimizar prejuízos e evitar complicações ainda maiores:
1.Verifique a razão da exclusão
O primeiro passo é identificar o motivo exato que levou à exclusão. A Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda emitem notificações explicitando a razão.
Essa informação é fundamental para definir se é possível reverter a situação ou se a migração para outro regime será inevitável.
2.Avalie a possibilidade de regularização
Se a exclusão se deu por débitos tributários ou por algum erro cadastral, há a possibilidade de regularizar a situação.
Por exemplo, quitar as dívidas ou negociar um parcelamento com o fisco pode reabrir a porta para tentar retornar ao Simples Nacional no próximo período de opção, geralmente em janeiro do ano seguinte. O mesmo vale para correções em dados cadastrais.
3.Considere a defesa administrativa
Se você discorda da exclusão ou acredita ter sido excluído de maneira indevida, pode apresentar uma defesa administrativa junto ao órgão responsável.
Nesse processo, é essencial reunir documentos e provas que mostrem o cumprimento dos requisitos ou a correção do problema apontado.
Em algumas circunstâncias, a exclusão pode ser revertida sem que a empresa precise passar por outro regime tributário.
4.Planeje a transição para outro regime, se necessário
Caso não seja possível reverter a exclusão, é fundamental planejar a migração para outro regime tributário. As opções são o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Cada uma delas tem regras específicas de apuração e recolhimento de impostos, além de obrigações acessórias diferentes do Simples Nacional. Estudar os cenários e projetar impactos financeiros é crucial para fazer uma escolha assertiva.
Principais impactos da exclusão para a empresa
Ser excluído do Simples Nacional traz consequências imediatas na gestão fiscal e financeira do negócio. Entre os impactos mais notáveis, destacam-se:
Aumento na carga tributária: O Lucro Presumido e o Lucro Real costumam ter alíquotas mais altas do que as previstas no Simples, o que pode elevar os custos e reduzir a margem de lucro.
Obrigações acessórias mais complexas: Fora do Simples, a empresa passa a entregar diversas declarações separadas (como DCTF, EFD Contribuições, ECD, ECF, GIA, entre outras). O tempo e o custo administrativo podem aumentar significativamente.
Maior risco de erros: Com uma rotina contábil mais complexa, as chances de cometer equívocos em apurações tributárias e preenchimento de obrigações acessórias crescem, assim como o risco de multas.
Adaptação de sistemas e processos: Será necessário revisar controles internos, softwares de emissão de notas fiscais e rotinas contábeis, já que o enquadramento tributário mudou.
Possível perda de competitividade: Se a empresa operava com custos menores devido aos benefícios do Simples Nacional, o desenquadramento pode afetar a competitividade frente a concorrentes que ainda usufruem do regime simplificado.
Conclusão
Ser excluído do Simples Nacional não precisa significar o fim da tranquilidade tributária para a sua empresa. É verdade que essa situação demanda atenção imediata e esforços de regularização, mas também pode ser o momento de refletir sobre o estágio do negócio.
Em todos os casos, o suporte de uma contabilidade confiável e experiente é determinante para orientar a tomada de decisões, manter as obrigações em dia e minimizar os impactos financeiros.
Com a assessoria correta, é possível encontrar soluções viáveis para reduzir o risco de penalidades e garantir a continuidade dos negócios em conformidade com a legislação.
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