Existem algumas coisas que você precisa saber antes de abrir um e-commerce, e por sinal, foi pensando nisso que a São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Somos especialistas em contabilidade para e-commerces, e aqui neste artigo vamos falar sobre impostos, tipos de CNPJ, emissão de notas fiscais e o passo a passo para abertura da sua empresa.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como funcionam os impostos no e-commerce?
De acordo com a legislação em vigor, os e-commerces podem optar por um dos seguintes regimes tributários listados abaixo:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Partindo dessa informação, vamos detalhar na sequência, o funcionamento de cada regime tributário em questão, incluindo suas alíquotas.
Simples Nacional para e-commerce
Quando optam pelo Simples Nacional, os e-commerces são tributados no Anexo I com impostos pagos em guia única e alíquota que pode iniciar em 4% sobre o faturamento.
No entanto, à medida que o faturamento da loja virtual aumenta, a alíquota de contribuição sobe, podendo chegar a uma alíquota efetiva (considerando o valor a deduzir) de cerca de 11,12%.
Anexo I do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Neste regime, o limite de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões, conforme podemos observar na tabela acima.
Lucro Presumido para e-commerce
Por sua vez, quando o regime de tributação escolhido é o Lucro Presumido, as alíquotas de contribuição do e-commerce são as seguintes:
- IRPJ: 1,20 %
- Contribuição Social: 1,08 %
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Neste regime os impostos não são pagos em guia única e o limite de faturamento anual é de R$ 78 milhões.
Lucro Real para e-commerce
O Lucro Real é um regime de tributação obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e opcional para os negócios de menor porte.
Neste regime, parte dos impostos são calculados sobre o lucro líquido (o que pode ser interessante para empresas com baixa lucratividade) e outra parte sobre o faturamento, observadas as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15 % (sobre o lucro líquido)
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- Contribuição Social: 9% (sobre o lucro líquido)
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Conte com o apoio do time de especialistas da São Lucas Contabilidade para encontrar o regime tributário mais econômico para o seu negócio.
Tipos de CNPJ para e-commerce
Assim como acontece com os regimes tributários, existem diferentes tipos de CNPJ para quem deseja abrir CNPJ para e-commerce. Por sua vez, dentre as opções, nós podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ indicado para empreendedores que desejam constituir a empresa de forma individual, ou seja, sem dividir direitos e deveres com sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para duas ou mais pessoas que desejam constituir uma empresa em sociedade, ou seja, dividindo direitos e deveres.
Além das opções citadas, existem outros tipos de CNPJ, mas normalmente as opções acima são as mais utilizadas por quem deseja empreender no e-commerce.
Emissão de notas fiscais no e-commerce
Uma das coisas que você precisa saber antes de abrir um e-commerce é que a emissão de notas fiscais é obrigatória. Veja o que determina a Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Sendo assim, aqueles que deixam de emitir nota fiscal cometem um crime contra a ordem tributária e um ato de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em multas elevadas e até mesmo na prisão dos responsáveis por tal violação.
Diante disso, não tenha dúvidas, abrir um CNPJ e receber permissão para emitir nota fiscal é um dos primeiros passos para quem deseja abrir um e-commerce.
Como abrir CNPJ para e-commerce
Para finalizar esse conteúdo com chave de ouro, é hora de apresentar um passo a passo completo para abertura e legalização do seu e-commerce. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para e-commerce
Para começar, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada em e-commerces.
O contador, esclarecerá suas dúvidas e ficará responsável por legalizar a sua empresa e obter as autorizações necessárias para que a sua loja possa entrar em funcionamento.
Além disso, um bom contador vai manter as obrigações do seu negócio em dia e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários para abrir um e-commerce
Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu e-commerce, o que inclui:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço sede do seu e-commerce.
Com esses documentos em mãos, a contabilidade dará andamento aos trâmites para abertura e legalização do seu negócio.
3.Aguarde a abertura e legalização da sua empresa
Por fim, você vai precisar aguardar alguns dias, enquanto contabilidade cuida da emissão dos documentos do seu e-commerce, o que inclui:
- Registro do e-commerce na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Deseja saber mais, esclarecer outras dúvidas e abrir o seu e-commerce com o apoio de especialistas? Se a sua resposta foi “Sim”, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma contabilidade digital, a São Lucas atende e-commerces de todas as partes do país!