Esclareça suas dúvidas sobre planejamento e enquadramento tributário
Tenha todas as informações de que você precisa sobre o planejamento e o enquadramento tributário
A forma como as empresas são tributadas ocorre de acordo com o seu enquadramento tributário. Desse modo, ao realizar uma escolha errada, você pode pagar mais impostos do que o necessário, o que pode prejudicar o caixa do negócio e o seu crescimento.
Porém, com a complexidade do nosso sistema tributário, como saber qual o regime de tributação mais adequado para a sua empresa? A resposta está no planejamento tributário!
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o planejamento e o enquadramento tributário. Confira!
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O que é o enquadramento tributário?
O enquadramento tributário pode ser entendido como um conjunto de regras que definem a forma como os impostos serão pagos pelas empresas, instituições e demais pessoas jurídicas. Trata-se, portanto, da forma como as empresas serão tributadas pelo governo.
No Brasil, são três os principais tipos de enquadramento tributário, sendo eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a tributação de micro e pequenas empresas, sendo, portanto, permitido apenas para empresas com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Essa facilidade se encontra principalmente na forma de recolhimento dos tributos, tendo em vista que todos os impostos devidos a uma empresa são pagos através de uma única guia mensal chamada DAS.
Entretanto, é importante destacar que essa facilidade não significa que se trata do regime mais econômico e vantajoso. Afinal, em algumas situações, você poderá pagar menos impostos ao optar por outro enquadramento.
Além disso, não são todas as atividades que são permitidas nesse regime.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, por sua vez, não apresenta restrição de atividade. Entretanto, é necessário ter faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Ele recebe esse nome, porque o cálculo do IRPJ e da CSLL ocorre com base no lucro presumido, que é obtido após aplicação dos percentuais de presunção estabelecidos pelo governo de acordo com a atividade exercida pela empresa, podendo variar de 1,6% a 32%.
Lucro Real
Já o Lucro Real é conhecido como um dos enquadramentos mais justos. Isso porque, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa.
Desse modo, ao ter um lucro maior, você pagará mais impostos. Entretanto, ao obter prejuízos, você será desobrigado deste pagamento durante esse período.
Trata-se de um enquadramento obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões e empresas do setor financeiro.
Qual a importância do planejamento tributário para a escolha do enquadramento correto?
Como foi possível observar, cada enquadramento possui seu conjunto de regras e alíquotas que serão aplicadas para calcular e recolher os tributos, além de possuir benefícios e desvantagens distintas.
Sendo assim, para escolher o enquadramento mais vantajoso em relação à economia tributária e ao aproveitamento de benefícios, é necessário que seja realizado um planejamento tributário efetivo, que vai analisar as normas tributárias, os regimes, o seu mercado e dados do seu negócio, como faturamento, folha de pagamento, obrigações, entre outros, para identificar o melhor enquadramento.
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Por demandar conhecimento tributário e domínio do sistema tributário, é fundamental que você conte com especialistas para elaborar o planejamento tributário para a sua empresa.
Assim, você terá maior efetividade não só na escolha do melhor enquadramento, como também terá mais controle sobre sua gestão fiscal, além de identificar a possibilidade de recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Desse modo, saiba que com a São Lucas Contabilidade, você terá um planejamento tributário de sucesso e o suporte de excelência para cuidar dos seus assuntos contábeis e tributários.
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