Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda? Essa é uma dúvida muito comum durante o período para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Sabendo disso, o time da São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo para lhe apresentar a relação completa de documentos, bem como, esclarecer outras dúvidas que estão relacionadas ao assunto. Vale a pena conferir!
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Antes de falarmos sobre a parte da documentação, confira quem está obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda:
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- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, o que inclui itens como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, como por exemplo, FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
- Pessoas que conquistaram ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR, como por exemplo, imóveis e veículos.
- Quem realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
- Pessoas que possuem bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 no ano anterior;
- Quem é cidadão estrangeiro que se mudou para o Brasil e seguiu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado.
Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Para que seja possível declarar o Imposto de Renda corretamente, evitando problemas com o fisco e a temida malha fina da Receita Federal, você precisará separar documentos que comprovem a posse, compra e venda de bens, bem como, o recebimento de valores isentos ou tributados no ano anterior.
Confira a lista abaixo e comece a providenciar a documentação com antecedência:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Número do título de eleitor;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do recibo da declaração do ano anterior;
- Informes de rendimentos bancários e de investimentos;
- Informe de rendimentos entregue pela sua empresa;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentos que comprovem a propriedade de bens como obras de arte, joias, imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares;
- Dados de contas bancárias e extratos.
O que é informe de rendimentos para declaração de Imposto de Renda?
O informe de rendimentos é um documento emitido por instituições financeiras, empresas e outras entidades para informar os valores recebidos por uma pessoa física através do seu intermédio, ao longo do ano.
A depender do responsável pela emissão do documento (empregadores ou instituições financeiras), o informe de rendimentos pode disponibilizar informações sobre:
- Salários recebidos e pensões pagas;
- Imposto de Renda descontado em folha;
- Rendimentos de aplicações financeiras;
- Dividendos recebidos ao longo do ano;
- Contribuições previdenciárias;
- Dentre outros itens importantes.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda de forma correta, é fundamental ter acesso ao informe de rendimentos de todas as fontes pagadoras das quais se recebeu renda durante o ano fiscal.
Não tenha dúvidas, este documento é essencial para garantir a precisão das informações prestadas à Receita Federal e evitar problemas com o fisco.
De acordo com a legislação em vigor, o informe de rendimentos deve ser emitido pela fonte pagadora e entregue ao contribuinte até o último dia útil do mês de fevereiro.
A propósito, se você precisa de uma contabilidade completa e preparada para emitir o informe de rendimento dos seus funcionários, entre em contato conosco!
É necessário anexar documentos na declaração de Imposto de Renda?
Não. Você não precisa anexar documentos na declaração de Imposto de Renda, mas é muito importante guardá-los por 5 anos, para possíveis fiscalizações.
Na prática, isso acontece, pois em caso de suspeita de fraude nos dados fornecidos, o fisco tem um prazo de até 5 anos para pedir que você apresente esses documentos e comprove as informações declaradas.
Sendo assim, é muito importante que você guarde itens como:
- Informe de rendimentos: Guarde todos os informes de rendimentos fornecidos por empregadores e instituições financeiras nos últimos 5 anos.
- Comprovantes de despesas dedutíveis: Guarde documentos que comprovem despesas dedutíveis, como recibos médicos, recibos de pagamento de plano de saúde, comprovantes de pagamento de escola, comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, entre outros.
- Documentos de bens e direitos: Também é necessário guardar documentos sobre a posse, compra e venda de bens como imóveis e veículos.
- Documentos de rendimentos de aluguéis: Se você recebeu rendimentos de aluguéis, é necessário guardar os documentos que comprovem esses rendimentos, como contratos de locação, recibos de pagamento, extratos bancários, entre outros.
- Documentos de operações na Bolsa de Valores: Se você realizou operações na Bolsa de Valores, é necessário guardar notas de corretagem que comprovem essas operações.
Quais os documentos necessários para comprovar despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
De acordo com a legislação em vigor, despesas com saúde e educação do titular e seus dependentes, estão entre aquelas que podem ser utilizadas para fins de dedução da base de cálculo do IR.
No entanto, por mais que você tenha efetuado algum pagamento dessa natureza durante o ano anterior, você só poderá informá-los na declaração, caso tenha recebido uma nota fiscal ou recibo do prestador de serviços.
As notas fiscais e os recibos de prestação de serviços são as garantias que você tem para comprovar as despesas para a Receita Federal em caso de fiscalização.
Vale destacar que o simples comprovante de maquininhas de cartão e extratos bancários, não são suficientes para declarar e utilizar despesas dedutíveis para abater o Imposto de Renda.
Como declarar o Imposto de Renda?
Para declarar o Imposto de Renda da forma certa e evitar problemas com o fisco, a melhor coisa que você pode fazer é buscar a orientação e assessoria de um contador.
Por mais que não seja obrigatório, o suporte de um escritório de contabilidade é necessário para que você não cometa qualquer tipo de equívoco que possa custar caro no futuro.
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