Para atuar de forma regular e sustentável, é fundamental que o vendedor tenha um CNPJ com o CNAE correto. Essa é uma escolha que impacta diretamente em pontos como: tributação, enquadramento no Simples Nacional, emissão de nota fiscal e até mesmo na possibilidade de obter crédito para o negócio.
Por sua vez, plataformas como Shopee e Mercado Livre cresceram de forma acelerada nos últimos anos, atraindo milhões de vendedores e consumidores em busca de praticidade e preços competitivos.
Diante disso, neste artigo, você vai descobrir qual é o CNAE ideal para vendedores da Shopee e Mercado Livre, entender as opções disponíveis, como funciona a tributação e quais são os cuidados necessários para evitar problemas com o fisco.
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O que é CNAE e por que ele é importante?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa.
No caso dos vendedores da Shopee e do Mercado Livre, a escolha correta do CNAE é essencial porque:
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Define em qual regime tributário a empresa pode se enquadrar.
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Determina se a atividade é permitida no MEI (Microempreendedor Individual).
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Impacta no percentual de impostos pagos mensalmente.
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Pode influenciar na concessão de licenças e autorizações específicas.
Em resumo: escolher o CNAE errado pode resultar em tributação mais cara, restrições no Simples Nacional ou até problemas com a Receita Federal.
CNAE ideal para vendedores da Shopee e Mercado Livre
O CNAE ideal para vendedores da Shopee e do Mercado Livre, varia em função do tipo de mercadoria que é comercializada pelo empreendedor.
Veja alguns exemplos:
- 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
- 4541206 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
- 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos
- 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
- 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
- 4754701 – Comércio varejista de móveis
- 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação
- 4755501 – Comércio varejista de tecidos
- 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
- 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
- 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos
- 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 4782201 – Comércio varejista de calçados
Para conhecer outros códigos CNAEs, e descobrir qual é a opção correta para o seu tipo de atividade, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
É possível vender como MEI na Shopee e no Mercado Livre?
Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma porta de entrada para pequenos vendedores que estão começando.
No entanto, existem limitações importantes:
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O faturamento anual máximo é de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês).
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O MEI só pode ter um funcionário registrado.
Na prática, o MEI pode ser uma boa opção para quem está começando com vendas menores, mas não serve para quem deseja escalar rapidamente. Quando o faturamento cresce, o ideal é migrar para ME ou EPP e optar pelo Simples Nacional.
Como funciona a tributação no Simples Nacional
Ao abrir um CNPJ com o CNAE de comércio eletrônico, o vendedor da Shopee e Mercado Livre pode se enquadrar no Simples Nacional.
Nesse regime, os impostos são pagos em guia única (DAS), com alíquotas iniciais bem mais acessíveis do que em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real.
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Comércio (Anexo I do Simples Nacional): alíquotas iniciais a partir de 4% sobre o faturamento bruto.
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Limite de faturamento anual: até R$ 4,8 milhões.
👉 Isso significa que, para vendedores que crescem rápido no marketplace, o Simples Nacional é a forma mais vantajosa de manter a tributação enxuta e organizada.
Vantagens de ter o CNAE correto no e-commerce
Veja quais são as principais vantagens de ter o CNAE correto no e-commerce:
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Regularidade fiscal: Evita problemas com a Receita Federal e prefeituras.
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Competitividade: Permite emitir notas fiscais e fechar parcerias com fornecedores.
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Acesso a crédito: Bancos e fintechs exigem CNPJ ativo e regular para liberar financiamentos.
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Segurança jurídica: Protege o vendedor contra autuações e multas.
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Planejamento tributário: Possibilita pagar menos impostos dentro da legalidade.
Imagine que um vendedor da Shopee fature R$ 15 mil por mês com a venda de eletrônicos:
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Se for MEI, já estaria acima do limite permitido.
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Com CNPJ como ME no Simples Nacional, ele pagaria inicialmente 4% sobre o faturamento.
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Sendo assim, em vez de enfrentar a alíquota progressiva do IRPF de até 27,5% como pessoa física, pagaria apenas R$ 600 de impostos sobre R$ 15 mil de faturamento.
Essa diferença mostra como abrir um CNPJ e escolher o CNAE correto reduz a carga tributária e aumenta a margem de lucro.
Como abrir CNPJ para Shopee e Mercado Livre
Abrir CNPJ para vender na Shopee e no Mercado Livre é muito fácil. Para colocar o seu plano em prática, tudo que você precisa fazer é seguir às orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O contador é quem vai cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, com a orientação do contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Por fim, aguarde alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Conclusão
Como vimos ao longo deste conteúdo, o CNAE ideal para vendedores da Shopee e Mercado Livre varia em função do tipo de mercadoria que é comercializada através das plataformas.
👉 Se você vende na Shopee ou no Mercado Livre e quer regularizar sua atividade, a São Lucas Contabilidade pode ajudar.
Nossa equipe é especialista em negócios digitais e e-commerce, oferecendo assessoria completa para abertura de CNPJ, escolha do melhor CNAE e planejamento tributário.
