Qual o CNAE para afiliados? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem abrir um CNPJ para atuar neste segmento do mercado digital.
Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco até o final para conferir qual CNAE usar para afiliados, e mais do que isso, esclarecer outras dúvidas importantes, incluindo o que é necessário para abrir o seu CNPJ.
CNAE para afiliados: veja qual é a opção correta
Durante muito tempo não existiu um CNAE específico para a atividade desenvolvida pelos afiliados digitais, o que gerava uma série de dúvidas e diferentes interpretações sobre o código de atividade correto para enquadrar este tipo de profissional.
No entanto, nos últimos tempos, a Receita Federal vem apertando a fiscalização sobre os negócios digitais e regulamentando algumas atividades, incluindo aquelas que são parte do mercado de afiliados.
Em uma das movimentações mais recentes do fisco, ficou definido que o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, que dentre outros itens, agora inclui:
- Serviços de divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo;
- Serviços de intermediação na venda de cursos online;
- Serviços de intermediação na compra e venda de itens virtuais para uso em jogos digitais;
- Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida.
Com essa importante atualização na tabela CNAE, o fisco deixou claro qual é o código de atividade que os afiliados digitais devem incluir no CNPJ.
CNAE para afiliados: é possível ser MEI?
Quando o assunto é o CNAE para afiliados, um dos assuntos que costuma gerar mais dúvidas diz respeito à possibilidade de abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual).
O MEI é um tipo de empresa que chama muita atenção dos empreendedores em geral, afinal essa categoria oferece muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Pagamento de impostos em valor reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Acesso a fornecedores que trabalham apenas com pessoas jurídicas;
- Acesso a conta bancária PJ e oportunidades especiais de crédito;
- Possibilidade de participar de licitações públicas;
- Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
- Dentre outras vantagens importantes.
No entanto, apesar dos benefícios, o MEI possui uma lista limitada de atividades permitidas, da qual o CNAE 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, não faz parte.
Com isso, ao atualizar a tabela CNAE, o fisco deixou claro que os afiliados digitais não podem ser MEI.
Preciso de CNPJ para ser afiliado digital?
Se você chegou até aqui em busca de informações sobre o CNAE para afiliados e alternativas para regularizar suas atividades, talvez você esteja se perguntando se realmente precisa abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que “Não”, você não precisa necessariamente de um CNPJ, mas sem ele será difícil chegar longe.
Na prática, atuar no mercado de afiliados como pessoa física é muito difícil, por alguns motivos, dentre os quais, podemos destacar dois itens:
- A maior parte dos infoprodutores não faz parceria com afiliados que não possuem CNPJ;
- Como pessoa física, a carga de impostos sobre seus rendimentos será muito alta.
Como funciona a tributação do afiliado digital
A tributação do afiliado digital leva em consideração a sua forma de atuação (PF ou PJ), o seu volume de faturamento e alguns outros fatores.
Aqueles que atuam como pessoa física, por exemplo, precisam preencher mensalmente o carnê leão web e recolher até 27,50% de imposto de renda sobre seus rendimentos.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além disso, vale lembrar que empreendedores e empresários em geral também precisam contribuir mensalmente para o INSS, fato que compromete mais uma parcela importante dos rendimentos.
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem optar pelo Simples Nacional, cuja alíquota de contribuição para esse tipo de atividade pode começar em apenas 6% ou pelo Lucro Presumido, com tributação entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Comparando os cenários, é possível concluir que atuar como afiliado PJ é a melhor opção, principalmente se você contar com o apoio de uma contabilidade especializada para afiliados que lhe ajude a pagar o menor volume possível de impostos.
CNAE para afiliados e a abertura do CNPJ
Agora que você já sabe qual é o CNAE para afiliados, e sabe também, que com um CNPJ, você pode se filiar aos melhores infoprodutos e além disso, pagar menos impostos, é hora de conferir o que é preciso para abrir o seu CNPJ.
Ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ não é uma tarefa complicada como já foi no passado. Com a integração entre os órgãos de registro e a tecnologia utilizada por contabilidades digitais, tudo ficou mais fácil.
Veja como funciona:
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais: Com mais de 20 anos de mercado, a São Lucas Contabilidade atende e fornece assessoria contábil para afiliados, infoprodutores e coprodutores de todas as partes do país.
2.Separe os documentos necessários para abertura da sua empresa: Após contratar um serviço de contabilidade, você receberá orientações e precisará separar alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias para que a contabilidade providencie o seu CNPJ e demais documentos da sua empresa.
Deseja saber mais sobre o CNAE para afiliados, esclarecer outras dúvidas relacionadas ao assunto ou abrir o seu CNPJ?
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