Qual o CNAE para e-commerce? A resposta para essa pergunta é importante para quem possui ou pretende abrir uma loja virtual.
Muitos empreendedores não sabem, mas a escolha do CNAE correto é fundamental para evitar problemas com o fisco, bem como, o pagamento de impostos em excesso.
Se você possui ou está abrindo um e-commerce e deseja saber mais sobre o assunto, com o objetivo de fazer a escolha certa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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O que é CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema de códigos que é utilizado no Brasil para classificar as empresas com base nas atividades econômicas que elas desenvolvem.
Essa classificação é utilizada para diversos fins, como por exemplo, o cálculo de impostos, a concessão de benefícios fiscais e a exigência de licenças específicas para determinadas atividades.
Sendo assim, toda empresa aberta no Brasil, precisa ter no mínimo um CNAE vinculado ao seu CNPJ, o que por sua vez, impactará a tributação e as obrigações fiscais da empresa.
Dito isso, vale destacar que a classificação conta com mais de 1300 códigos, e que cada código CNAE é composto por 7 dígitos numéricos, conforme veremos ao longo do artigo.
Qual o CNAE para e-commerce?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um CNAE específico para e-commerce, mas sim, uma série de CNAEs que estão relacionados a atividade de comércio varejista.
Na prática, a escolha de um ou mais códigos de atividade para incluir no CNPJ da sua loja virtual, tem relação direta com os produtos que você vende ou pretende vender.
Confira os principais CNAEs para e-commerce:
- 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
- 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)
- 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
- 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
- 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
- 4754-7/01 Comércio varejista de móveis
- 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria
- 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação
- 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos
- 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho
- 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
- 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
- 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
- 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos
- 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
- 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
- 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
- 4761-0/01 Comércio varejista de livros
- 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas
- 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria
- 4762-8/00 Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
- 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 4782-2/01 Comércio varejista de calçados
- 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem
- 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria
- 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria
Na dúvida, o melhor a se fazer para garantir a escolha certa e evitar problemas com o fisco, é contar com o suporte e orientação de uma contabilidade especializada como a São Lucas Contabilidade.
CNAE para e-commerce e os impostos para lojas virtuais
A escolha do CNAE correto é fundamental para que o seu e-commerce seja tributado corretamente, evitando o pagamento de impostos a menor ou em excesso, bem como, as consequências que isso pode causar.
Confira na sequência um resumo sobre os regimes de tributação disponíveis para e-commerces e suas respectivas alíquotas.
Simples Nacional para e-commerce
Quando optam pelo Simples Nacional, os e-commerces são tributados no Anexo I com impostos pagos em guia única e alíquota que pode iniciar em 4% sobre o faturamento.
Anexo I do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Neste regime, o limite de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões, conforme podemos observar na tabela acima.
Lucro Presumido para e-commerce
Por sua vez, quando o regime de tributação escolhido é o Lucro Presumido, as alíquotas de contribuição do e-commerce são as seguintes:
- IRPJ: 1,20 %
- Contribuição Social: 1,08 %
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Neste regime os impostos não são pagos em guia única e o limite de faturamento anual é de R$ 78 milhões.
Lucro Real para e-commerce
O Lucro Real é um regime de tributação obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e opcional para os negócios de menor porte.
Neste regime, parte dos impostos são calculados sobre o lucro líquido (o que pode ser interessante para empresas com baixa lucratividade) e outra parte sobre o faturamento, observadas as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15 % (sobre o lucro líquido)
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- Contribuição Social: 9% (sobre o lucro líquido)
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Como abrir CNPJ para e-commerce?
Abrir CNPJ para e-commerce e legalizar esse tipo de empreendimento é muito mais fácil do que você imagina. Para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:
- Contrate uma contabilidade especializada em e-commerces;
- Separe documentos como RG, CPF e comprovante de residência;
- Escolha o regime tributário, o tipo de CNPJ e os CNAEs do seu e-commerce;
- Aguarde a abertura do CNPJ, a emissão da Inscrição Estadual e do Alvará de Funcionamento.
Agora que você já sabe tudo sobre CNAE para e-commerce, conte com o apoio do nosso time de especialistas para abrir a sua loja virtual ou reduzir a carga de impostos do seu negócio.
Como uma assessoria contábil especializada em e-commerces, a São Lucas Contabilidade atende lojistas de todas as partes do país!
