O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja iniciar um negócio de forma simples e com baixa carga tributária.
Contudo, à medida que o negócio cresce, pode chegar o momento de migrar de MEI para microempresa (ME). Identificar o momento certo para essa transição é essencial para garantir o crescimento sustentável da sua empresa e evitar problemas com o fisco.
O que é MEI e quais são os limites para essa categoria?
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo vantagens como uma carga tributária reduzida e simplificada. Entretanto, essa categoria possui algumas limitações, como:
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- Faturamento anual: O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano.
- Número de funcionários: O MEI pode contratar apenas um empregado.
- Atividades permitidas: Nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como MEI.
Se o faturamento ultrapassar o limite ou se o negócio exigir mais estrutura, pode ser necessário migrar de MEI para microempresa.
Principais sinais de que é hora de migrar de MEI para microempresa
Existem alguns sinais que indicam que é hora de migrar de MEI para Microempresa, confira logo abaixo e comece a se preparar para esse momento muito importante.
1.Faturamento acima de R$ 81 mil por ano
O principal indicador para a migração é o faturamento. Se sua empresa ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais, você não pode mais permanecer como MEI. Nesse caso, é obrigatório realizar a migração para a categoria de microempresa.
Caso o faturamento exceda o limite em até 20% (ou seja, até R$ 97,2 mil), é possível pagar apenas a diferença de tributos como MEI. No entanto, se o volume de faturamento ultrapassar esse percentual, além de migrar para ME, é preciso pagar impostos retroativos.
2.Necessidade de contratar mais de um funcionário
O MEI permite a contratação de apenas um empregado. Se o crescimento do seu negócio exige a formação de uma equipe maior, migrar de MEI para microempresa será uma etapa natural e obrigatória para atender a essa demanda.
3.Ampliação da atividade econômica
Nem todas as atividades econômicas são permitidas no regime MEI. Se você deseja expandir ou mudar o foco do seu negócio para uma atividade que não é contemplada como MEI, a transição para microempresa será necessária.
Na dúvida sobre as atividades que você pretende desenvolver como MEI, é muito importante consultar um contador ou o rol de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
4.Busca por novos mercados ou maior credibilidade
Empresas maiores e contratos com governos ou grandes corporações geralmente exigem um CNPJ com mais robustez.
Neste caso, a decisão de migrar de MEI para microempresa pode abrir portas para novas oportunidades de negócios.
Benefícios de migrar de MEI para microempresa
A migração para microempresa pode trazer diversos benefícios para o empreendedor, incluindo:
1.Aumento da capacidade de faturamento: Como microempresa, você pode faturar até R$ 360 mil por ano, ampliando suas possibilidades de receita.
2.Maior possibilidade de contratações: Não há limite para o número de funcionários em uma microempresa.
3.Credibilidade no mercado: Empresas maiores têm mais facilidade em acessar linhas de crédito e atrair grandes clientes.
4.Flexibilidade tributária: A microempresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do perfil do negócio.
5.Possibilidade de diversificação: Como ME, você pode operar em um número maior de atividades econômicas, adaptando seu negócio às demandas do mercado.
Desafios da transição para microempresa
Embora traga diversos benefícios, a migração de MEI para microempresa também apresenta desafios que devem ser considerados, como:
- Aumento de custos operacionais: Além dos impostos, há gastos com contabilidade, contratação de funcionários e demais obrigações legais.
- Gestão mais complexa: O controle fiscal e contábil tende a ser mais complexo, exigindo, portanto, o suporte de um escritório de contabilidade.
- Maior concorrência: A mudança de categoria pode colocar sua empresa em competição com negócios mais estruturados.
Para superar esses desafios, é essencial contar com planejamento e assessoria especializada.
Como migrar de MEI para microempresa
Migrar de MEI para microempresa envolve alguns passos importantes. Veja o que é preciso fazer:
1.Realize o desenquadramento como MEI: O primeiro passo é acessar o portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento como MEI.
Você pode solicitar o desenquadramento a qualquer momento, seja em função de uma situação que tornou a transição obrigatória, ou então, por livre e espontânea vontade.
2.Atualize o cadastro na Junta Comercial: É necessário atualizar os dados da sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Isso inclui alterar o porte da empresa para microempresa e revisar as atividades econômicas registradas.
3.Regularize a contabilidade: Com a migração para microempresa, passa a ser obrigatória a manutenção de uma contabilidade formal, incluindo a elaboração de balanços e o acompanhamento contábil por um profissional habilitado.
4.Adeque-se à nova carga tributária: Como microempresa, sua carga tributária pode variar dependendo do regime escolhido. O Simples Nacional é uma opção vantajosa para empresas de pequeno porte, mas é importante avaliar as melhores condições para o seu negócio.
5.Atualize contratos e documentos: Com a transição, será necessário revisar e atualizar contratos com fornecedores, clientes e parceiros. Certifique-se de que todas as partes envolvidas estejam cientes da mudança no porte da empresa.
6.Invista em gestão e planejamento: A migração para microempresa exige maior controle financeiro, administrativo e estratégico. Invista em ferramentas e treinamentos que auxiliem na gestão eficiente do negócio.
Cuidados durante a migração
Migrar de MEI para microempresa exige planejamento e organização. Confira algumas dicas:
- Planeje com antecedência: Analise o faturamento e as projeções de crescimento para definir o melhor momento para a transição.
- Conte com um contador: A orientação de um profissional de contabilidade é essencial para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
- Acompanhe a legislação vigente: As regras tributárias e trabalhistas podem mudar, por isso mantenha-se informado.
A importância da assessoria contábil
Migrar de MEI para microempresa é um processo que envolve diversas etapas e ajustes. Contar com a assessoria da São Lucas Contabilidade pode facilitar essa transição, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e preparada para crescer de forma sustentável.
Com nossa experiência e dedicação, oferecemos suporte personalizado para cada etapa da migração.
Entre em contato com a São Lucas Contabilidade e conte com uma equipe especializada para auxiliar em todas as etapas da migração de MEI para microempresa.
Juntos, podemos planejar o futuro do seu negócio e garantir o sucesso da sua jornada empreendedora.
