Quem vende e-book precisa emitir nota fiscal? Infoprodutores e afiliados são obrigados a emitir esse tipo de documento? Se você chegou aqui com esse tipo de dúvida, saiba que elas são muito comuns.
Em meio a isso, a São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo e didático sobre o assunto, onde você terá a oportunidade de conferir os seguintes itens:
- Quem vende e-book como infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
- Quem vende e-book como afiliado precisa emitir nota fiscal?
- O que acontece se não emitir nota fiscal?
- Como emitir nota fiscal para venda de e-books?
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp para falar com um contador especialista em negócios digitais.
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Quem vende e-book como infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Sim, quem vende e-book como infoprodutor precisa emitir nota fiscal para ficar em dia com o fisco e cumprir o que determina a Lei. 8.846/94, que logo em seu artigo 1º diz o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como podemos observar, a legislação deixa claro e não abre exceções para a regra, quem vende produtos ou presta serviços (seja no meio físico ou digital) precisa emitir nota fiscal.
Quem vende e-book como afiliado precisa emitir nota fiscal?
A regra aqui é a mesma do tópico anterior, ou seja, quem vende e-books como afiliado precisa emitir nota fiscal, ou seja, a obrigatoriedade quanto a emissão de notas fiscais também alcança a categoria.
Por sinal, é aqui que costumam aparecer mais dúvidas, afinal, ao emitir duas notas fiscais para o mesmo infoproduto, teríamos uma bitributação, certo?
Certamente teríamos, mas a grande diferença é que o afiliado não é um vendedor em si, mas um intermediário que presta serviços para os infoprodutores. Tão logo, a emissão de notas fiscais na venda de e-books deve ser feita da seguinte forma:
- Infoprodutores: Emitem a nota fiscal no valor total do e-book, inserindo na NF os dados do cliente final, ou seja, de quem comprou o infoproduto.
- Afiliados: Emitem a nota fiscal no valor da comissão que tem a receber, inserindo na NF os dados do infoprodutor para qual foi prestado o serviço de intermediação em vendas.
Na dúvida, o melhor a fazer é consultar uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, como a São Lucas Contabilidade.
O que acontece se não emitir nota fiscal?
Agora você já sabe, quem vende e-book precisa emitir nota fiscal. Mas, afinal, quais são as consequências para quem não emitir o documento?
As consequências são seríssimas e estão previstas, em diferentes dispositivos legais, dentre eles a Lei 8.137/90, que diz o seguinte:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Como podemos observar, quem deixa de emitir nota fiscal comete um crime contra a ordem tributária, responde criminalmente, fica sujeito a multa e até 5 anos de prisão.
Não corra esse tipo de risco, se você é infoprodutor, coprodutor ou afiliado, procure uma contabilidade especializada, recebe as orientações, emita suas notas fiscais e fique longe de problemas com o fisco.
Como emitir nota fiscal para venda de e-books?
Quem vende e-book precisa emitir nota fiscal, quanto a isso a legislação não nos permite ter dúvidas. Sendo assim, é hora de conferir o que é preciso para começar a emitir suas notas.
Confira o passo a passo que o nosso time preparou para você:
1.Contrate uma contabilidade para infoprodutores e afiliados: Se você ainda não possui, contrate uma contabilidade especializada em infoprodutores e afiliados para lhe fornecer todas as orientações necessárias e conduzir a abertura do seu CNPJ.
2.Separe os documentos solicitados pelo contador: Para emitir notas fiscais, você precisará de uma empresa constituída, e para isso, precisará fornecer alguns documentos para o contador, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da futura empresa.
3.Aguarde a emissão dos documentos da empresa: Com a documentação em mãos, a contabilidade dará andamento aos trâmites para abertura da sua empresa de negócios digitais, o que inclui a emissão dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
4.Adquira um certificado digital e assine um emissor de notas fiscais: Por fim, você precisará adquirir um certificado digital para validação das notas e assinar um software emissor de notas fiscais eletrônicas para emitir os documentos fiscais.
A princípio pode até parecer difícil, mas o processo é simples e com o apoio de uma contabilidade especializada tudo será resolvido em poucos dias.
DIMP e a importância da nota fiscal na venda de e-books
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal na venda de e-books, precisamos fazer um alerta importante sobre a DIMP – Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento.
De acordo com a legislação em vigor, a DIMP é uma declaração obrigatória que deve ser transmitida mensalmente por todas as plataformas onde são comercializados produtos digitais, incluindo Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras.
Na declaração em questão, as plataformas informam ao fisco quanto cada infoprodutor registrou em vendas. Por sua vez, com o volume de vendas dos infoprodutores em mãos, o fisco confere se o mesmo valor foi emitido em notas fiscais, e em caso de divergências, pode aplicar multas
Sendo assim, todo cuidado é pouco! Para saber mais, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.