Quem vende no Mercado Livre precisa emitir nota fiscal?

Quem vende no Mercado Livre Precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que estão começando ou pretendem começar a vender na plataforma.

Diante desse tipo de dúvida e da relevância do assunto, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo bem completo sobre o tema.

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas, evitar problemas com o fisco e escalar suas vendas, continue conosco até o final.

Para vender no Mercado Livre precisa emitir nota fiscal?

Como o Mercado Livre aceita o cadastro de vendedores do tipo pessoa física, podemos afirmar que até é possível fazer algumas vendas na plataforma sem emitir nota fiscal.

Neste caso, as suas mercadorias vão precisar ser entregues via Correios, mediante o preenchimento de uma declaração de conteúdo para cada encomenda.

Além disso, você precisará preencher o carnê leão e recolher até 27,50% de Imposto de Renda sobre o valor que recebeu em virtude das mercadorias vendidas.

Certamente, este não é um modelo viável para quem deseja vender produtos em escala e ganhar dinheiro no Mercado Livre. Dito isso, leve em consideração que sim, quem vende no Mercado Livre precisa emitir nota fiscal.

Importância de emitir nota fiscal para vender no Mercado Livre

Você só terá permissão de emitir nota fiscal para vender no Mercado Livre, mediante um CNPJ. Por sua vez, se cadastrar como vendedor PJ (pessoa jurídica) na plataforma é o que vai garantir que você tenha acesso a uma série de vantagens, dentre elas:

Economia de Impostos: A alíquota de tributação para quem vende no Mercado Livre como pessoa jurídica inicia em apenas 4% sobre o faturamento, através do Simples Nacional.

Acesso ao Mercado Coletas: O Mercado Coletas é um serviço de retirada de mercadoria no endereço do vendedor e entrega no endereço do comprador, que oferece benefícios como:

• Desconto nos custos e tarifas de frete;
• Embalagem padronizada;
• Entrega rápida.

Acesso ao Mercado Líder: O Mercado Líder é uma política de classifica os melhores vendedores em uma das seguintes categorias:

• Líder;
• Gold;
• Platinum.

Por sua vez, os lojistas que recebem essa classificação podem garantir reduções nas tarifas de frete e maior visibilidade nos seus anúncios.

Acesso ao Mercado Full: Ter um CNPJ e autorização para emitir notas fiscais também são requisitos básicos para aderir ao Mercado Full, serviço onde o Mercado Livre cuida de tudo para você, desde a armazenagem de mercadorias a emissão de notas fiscais e envio dos pedidos.

Acesso ao Mercado Envios: Com um CNPJ, ao invés de enviar suas mercadorias por Correios, você poderá utilizar o Mercado Envios, o serviço de entregas do Mercado Livre, e com isso, conseguir valores mais competitivos de frete.

Diante de tudo o que foi explicado até aqui, não tenha dúvidas, quem vende no Mercado Livre precisa emitir nota fiscal.

Quais os riscos de não emitir nota fiscal ao vender produtos na internet?

A emissão de nota fiscal é uma obrigatoriedade prevista na Lei. 8.846/94, que logo em seu artigo 1º diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Além disso, quem não emite um documento fiscal ao vender mercadorias ou prestar algum tipo de serviço, comete um crime contra a ordem tributária.

Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.137/90:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Evite dor de cabeça, problemas com o fisco e processos judiciais, quem vende no Mercado Livre precisa emitir nota fiscal.

Como começar a emitir nota fiscal?

Para começar a emitir nota fiscal, você precisará abrir um CNPJ, seguindo as orientações do passo a passo abaixo. Confira!

1.Contrate uma contabilidade especializada: A primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada para sellers do Mercado Livre.

Aqui na São Lucas Contabilidade, contamos com um time de profissionais capacitados e habilitados para esclarecer todas as suas dúvidas.

2.Separe alguns documentos: Na sequência, você precisará separar documentos básicos para abertura do seu CNPJ, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa.

3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, basta aguardar a abertura do CNPJ e a emissão de outros documentos, incluindo:

• Registro na Junta Comercial;
• Inscrição Estadual;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

4.Comece a emitir suas notas fiscais: Com um CNPJ e a Inscrição Estadual ativa, basta adquirir um certificado digital para começar a emitir suas notas fiscais.

Para emissão dos documentos em questão, você poderá utilizar o próprio emissor integrado do Mercado Livre ou outro sistema emissor de sua preferência.

Conheça a São Lucas Contabilidade

A São Lucas Contabilidade é uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, que atende vendedores do Mercado Livre e de outros marketplaces de diferentes partes do país.

Confira alguns dos nossos serviços:

• Legalização e abertura do e-commerce;
• Planejamento tributário para redução de impostos;
• Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
• Elaboração do balanço contábil e outros documentos;
• Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
• Orientação para emissão de notas fiscais;
• Dentre outros itens importantes.

Os vendedores do Mercado Livre que possuem o apoio de uma contabilidade especializada como a nossa, ficam tranquilos com relação ao fisco, e além disso, podem ter acesso a um planejamento para pagar menos impostos, tornando seu negócio mais lucrativo.

Para saber mais e abrir um CNPJ para vender no Mercado Livre e começar a emitir nota fiscal, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!