Reforma tributária: o que muda na tributação dos e-commerces?

A reforma tributária é, sem dúvida, uma das mudanças mais relevantes no cenário fiscal brasileiro das últimas décadas.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação por meio da Lei Complementar 214/2025, o sistema de impostos sobre consumo passa por uma transformação profunda.

Para os empreendedores que atuam no comércio eletrônico, compreender essas mudanças é essencial para manter a competitividade, evitar surpresas na carga tributária e planejar o futuro do negócio com segurança.

Neste artigo, vamos explicar o que muda na tributação dos e-commerces, quais serão os novos impostos, como funcionará a transição e quais estratégias podem ajudar sua loja virtual a se adaptar de forma inteligente.

O que é a reforma tributária e por que ela impacta o e-commerce?

A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos complexos e sobrepostos por um modelo mais unificado.

No caso do e-commerce, as mudanças são significativas porque a tributação atual envolve diferentes impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, alíquotas variáveis e obrigações acessórias distintas.

Hoje, uma venda online pode envolver:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual.

• IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, federais.

Com a reforma, grande parte desses tributos será substituída por novos impostos de competência compartilhada, simplificando a apuração e o recolhimento.

Quais são os novos impostos da reforma tributária?

A partir da implementação completa da reforma, os e-commerces passarão a lidar principalmente com dois tributos sobre consumo:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

   • Substituirá ICMS e ISS.

   • Terá gestão compartilhada entre estados e municípios.

   • Incidirá sobre praticamente todas as operações de bens e serviços, incluindo vendas online.

2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

   • Substituirá PIS e COFINS.

   • De competência federal.

   • Incidirá também sobre vendas de bens e serviços.

Como funcionará a tributação dos e-commerces no novo modelo?

O novo sistema trará uma lógica não cumulativa plena: o empresário poderá aproveitar créditos de IBS e CBS sobre todas as compras utilizados na atividade, independentemente de estarem diretamente ligados à produção ou comercialização.

No e-commerce, isso significa que despesas com embalagens, frete, plataformas de vendas e serviços terceirizados poderão gerar créditos tributários, reduzindo o valor final a pagar.

Outro ponto importante é que a cobrança será no destino, ou seja, o imposto será devido no estado e município onde o consumidor final estiver localizado, e não mais na origem da venda.

Isso afeta especialmente e-commerces que vendem para todo o Brasil, pois hoje há grande variação nas alíquotas interestaduais de ICMS. Com a unificação, a tributação será padronizada.

Impactos práticos para os e-commerces

A mudança na tributação traz tanto benefícios quanto desafios para os lojistas virtuais.

Benefícios esperados

• Simplificação no cálculo de tributos: Um sistema unificado reduz o tempo e o custo com apuração fiscal.

• Menor risco de bitributação: A reforma busca eliminar conflitos de competência entre estados e municípios.

• Maior previsibilidade: Alíquotas padronizadas facilitam o planejamento financeiro.

Desafios

• Ajuste de sistemas: Será necessário atualizar ERPs e plataformas para calcular IBS e CBS corretamente.

• Gestão de créditos: Para aproveitar ao máximo a não cumulatividade, será preciso ter controle contábil rigoroso.

• Transição de regras: O período de adaptação exigirá atenção redobrada para evitar erros.

Como será a transição para os novos impostos?

A reforma prevê um período de transição gradual, para que empresas e governos se adaptem às mudanças.

• 2026 a 2027: Inicia a cobrança teste de IBS e CBS com alíquota simbólica de 1%, sem extinção dos tributos atuais.

• 2029: Começa a substituição progressiva de ICMS, ISS, PIS e COFINS pelos novos tributos.

• 2033: Consolidação total do novo sistema, com extinção completa dos impostos antigos.

Durante esse período, os e-commerces precisarão apurar e recolher dois sistemas em paralelo, o que exigirá cuidado extra no controle contábil.

O que muda na carga tributária do e-commerce?

Ainda que a reforma não tenha como objetivo principal reduzir a carga tributária, há setores que podem se beneficiar.

No e-commerce, o efeito vai depender do tipo de produto vendido, do regime de créditos e da gestão eficiente desses créditos.

• Empresas que compram muitos insumos tributados tendem a ter vantagem, pois poderão abater mais créditos.

• Já lojas virtuais que vendem produtos com pouca tributação na compra podem sentir aumento relativo na carga, caso não aproveitem créditos suficientes.

Por isso, a análise individualizada de cada negócio será essencial.

Regimes especiais e o Simples Nacional

Uma dúvida comum é sobre o Simples Nacional. A boa notícia é que o regime será mantido mesmo após a reforma.

Contudo, as empresas do Simples que atuam com e-commerce poderão optar por recolher IBS e CBS fora do regime, para aproveitar créditos e reduzir custos. Essa decisão exigirá simulação e planejamento tributário.

Outro ponto relevante é que o Fator R continua valendo apenas para serviços, e não para vendas de produtos no comércio eletrônico.

Estratégias para adaptação do e-commerce à reforma tributária

Para não ser pego de surpresa e transformar a mudança em uma oportunidade, os lojistas virtuais podem adotar algumas estratégias desde já:

1. Revisar a estrutura tributária: Analise o regime atual e simule como ficaria a carga com IBS e CBS, considerando créditos e vendas interestaduais.

2. Investir em controle contábil e fiscal: Mantenha registros detalhados de todas as compras e despesas que possam gerar créditos tributários.

3. Atualizar sistemas de gestão: Certifique-se de que seu ERP ou plataforma de e-commerce estará preparado para calcular os novos tributos.

4. Buscar assessoria especializada: Contar com um contador que entenda tanto de e-commerce quanto de reforma tributária será um diferencial competitivo.

O papel da contabilidade na adaptação dos e-commerces

A São Lucas Contabilidade acompanha de perto cada etapa da reforma e está preparada para orientar e-commerces durante toda a transição.

Nosso trabalho inclui:

• Planejamento tributário personalizado para reduzir a carga de IBS e CBS.

• Simulações de cenários para escolha do melhor regime.

• Gestão e aproveitamento de créditos tributários.

• Atualização de processos e sistemas para atender às novas obrigações.

• Acompanhamento contínuo para garantir conformidade e segurança fiscal.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança estrutural que vai impactar diretamente a tributação dos e-commerces no Brasil.

Embora o objetivo seja simplificar e unificar tributos, cada negócio será afetado de forma diferente, e o sucesso na adaptação dependerá de planejamento, gestão eficiente e acompanhamento especializado.

Se você tem um e-commerce e quer garantir que a transição seja feita de forma segura e com o menor impacto possível nos seus custos, a São Lucas Contabilidade pode ajudar.

👉 Fale com nossos especialistas pelo WhatsApp e prepare seu e-commerce para o futuro da tributação no Brasil.