A aprovação da reforma tributária no Brasil marcou um divisor de águas para todos os setores da economia, especialmente aqueles que atuam no ambiente digital.
Produtores de cursos online, afiliados, gestores de tráfego, criadores de conteúdo e outros profissionais que comercializam infoprodutos precisam entender o que muda na prática com as novas regras.
Se até pouco tempo o regime tributário para negócios digitais era uma verdadeira “zona cinzenta”, com diferentes interpretações e inseguranças jurídicas, a reforma busca trazer mais simplicidade e padronização. No entanto, como toda mudança, ela traz oportunidades e também desafios.
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Neste artigo, você vai entender o que muda na tributação dos infoprodutos com a reforma tributária, quais pontos merecem atenção e como se preparar para pagar menos impostos de forma legal e segura.
O que são infoprodutos e por que o setor cresce tanto?
Infoprodutos são conteúdos digitais comercializados pela internet, como cursos online, e-books, podcasts, videoaulas, mentorias e palestras.
Esse mercado cresceu exponencialmente nos últimos anos, impulsionado por plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze, que simplificaram a venda, a entrega e o recebimento de pagamentos.
O setor de educação digital e produtos de conhecimento vem atraindo empreendedores de diferentes áreas, de professores a especialistas em marketing digital, e movimenta bilhões anualmente. A tendência é de expansão, especialmente porque o consumo de conteúdo online é cada vez mais presente no dia a dia da população.
Com o aumento da relevância do setor, cresceu também a atenção do fisco. Até então, havia muitas dúvidas sobre como tributar os infoprodutos, já que eles não se encaixavam de forma clara nas regras tradicionais de comércio ou prestação de serviços.
Como era a tributação dos infoprodutos antes da reforma?
Antes da reforma tributária, os infoprodutores enfrentavam uma série de incertezas. Dependendo do tipo de infoproduto e da interpretação da prefeitura ou do estado, as operações poderiam ser tributadas como ISS (Imposto sobre Serviços) ou até como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por exemplo, os municípios entendiam que cursos online gravados eram serviços educacionais e, portanto, sujeitos ao ISS, cuja alíquota varia entre 2% e 5%.
Já alguns estados defendiam que produtos digitais baixáveis ou acessíveis via download se enquadravam como mercadorias, devendo ser tributados pelo ICMS, cujas alíquotas podem ultrapassar 18%.
Além disso, havia as contribuições federais, como PIS e COFINS, além da complexidade no Simples Nacional, que nem sempre oferecia clareza sobre o enquadramento correto. Esse cenário gerava insegurança jurídica e, em muitos casos, bitributação.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária substitui tributos antigos e complexos por dois novos impostos sobre o consumo:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Em âmbito federal, substitui PIS e COFINS
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Em âmbito estadual e municipal, substitui ICMS e ISS
Essa simplificação tem impacto direto na tributação dos infoprodutos, já que elimina a disputa entre estados e municípios sobre quem deveria arrecadar. O setor passa a ter uma regra mais clara, com incidência única de CBS e IBS.
Impacto no setor digital e de infoprodutos
Com a reforma, a comercialização de cursos online, mentorias, e-books e demais infoprodutos passa a ser tratada de forma padronizada.
Sendo assim, não importa se o conteúdo é transmitido ao vivo, gravado ou disponibilizado via download: a tributação será feita de forma unificada pelo novo sistema.
Isso traz mais previsibilidade para produtores e afiliados, já que não haverá mais risco de bitributação ou interpretações diferentes entre estados e municípios.
No entanto, é preciso destacar que a alíquota combinada de CBS e IBS poderá ser mais alta do que a atualmente paga pelos infoprodutores.
Contudo, por outro lado, a reforma prevê o crédito tributário amplo, permitindo que as empresas abatam diversos custos, no momento de apurar seus impostos.
Embora isso faça mais sentido em setores industriais e comerciais, pode trazer reflexos positivos também para quem utiliza serviços de terceiros, como por exemplo: plataformas de hospedagem, ferramentas de marketing e prestadores de serviços digitais.
Impactos para afiliados e coprodutores
Um ponto que merece destaque é o impacto para afiliados e coprodutores. Antes da reforma, o modelo de split de notas fiscais era usado como forma de dividir a receita entre as partes.
Com a nova legislação fiscal e o atual entendimento da Receita Federal, esse modelo deixa de ser aceito, e a responsabilidade pelo recolhimento do tributo recai sobre o titular da operação.
Sendo assim, o produtor principal precisará declarar a receita integral, recolher os tributos correspondentes e, em seguida, repassar a parte do afiliado ou coprodutor, que por sua vez, emitirá uma nota fiscal referente ao valor recebido.
Oportunidades no médio e longo prazo
Apesar dos desafios iniciais, a reforma tributária deve trazer benefícios no médio e longo prazo, como:
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Redução de disputas judiciais entre estados, municípios e empresas
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Maior previsibilidade para planejamento de preços e margens
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Transparência na formação de tributos, facilitando comparações internacionais
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Estímulo à formalização de negócios digitais, já que as regras serão mais claras
Como se preparar para a nova tributação dos infoprodutos?
Diante desse cenário, produtores digitais e afiliados devem tomar algumas medidas estratégicas:
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Revisar a estrutura jurídica da empresa, avaliando se atuar como MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido é mais vantajoso
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Formalizar contratos claros com afiliados e coprodutores, evitando riscos fiscais
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Reavaliar a precificação dos infoprodutos, considerando as novas alíquotas de CBS e IBS
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Implantar controles financeiros mais rigorosos para lidar com o período de transição
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Contar com uma contabilidade especializada em negócios digitais, que conheça a legislação e ajude a reduzir impostos de forma legal
Conclusão
A reforma tributária representa um passo importante para simplificar o sistema de impostos no Brasil e dar mais clareza à tributação dos infoprodutos.
Se, por um lado, o setor enfrentará desafios com a transição e possível aumento de carga tributária em alguns casos, por outro, ganha segurança jurídica, previsibilidade e melhores condições para crescer de forma sustentável.
Para os infoprodutores, afiliados e coprodutores, a melhor estratégia é buscar apoio de uma contabilidade especializada em negócios digitais, como a São Lucas Contabilidade.
Com planejamento tributário, organização jurídica e gestão eficiente, é possível não apenas se adaptar às mudanças, mas também transformá-las em oportunidades de crescimento.
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