Você já conhece os riscos de não registrar a marca do seu negócio digital? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, saiba que você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios do meio digital, vai explicar qual é a importância do registro de marcas, além de detalhar o passo a passo para solicitar esse tipo de registro.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
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O que é registro de marca?
O registro de marcas é o processo legal pelo qual uma empresa ou indivíduo obtém direitos exclusivos sobre o uso de uma marca específica para identificar produtos ou serviços.
Esse registro é realizado por meio de órgãos governamentais de propriedade intelectual, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aqui no Brasil.
O registro concede ao titular a proteção legal contra o uso não autorizado da marca por terceiros, garantindo exclusividade e ajudando a proteger a identidade e reputação da marca no mercado.
O processo envolve a verificação da originalidade da marca, a submissão de um pedido formal e, se aprovado, a marca é protegida por um período determinado, que pode ser renovado.
Quais os riscos de não registrar a marca do seu negócio digital?
Não registrar a marca do seu negócio digital é algo muito arriscado e que pode trazer uma série de prejuízos. Confira os principais riscos:
- Perda de exclusividade: Outra pessoa pode registrar a sua marca ou criar e registrar uma marca muito semelhante, impedindo você de fazer uso da marca que idealizou, mas acabou não registrando.
- Ações judiciais: Você pode enfrentar processos judiciais, caso outra pessoa ou empresa registre a marca no seu lugar e alegue que você está fazendo o uso não autorizado da mesma.
- Custos com indenizações: Possibilidade de ter que pagar indenizações por uso não autorizado de uma marca igual ou similar já registrada por terceiros.
- Dificuldade em construir reputação: Sem o registro é mais difícil proteger a identidade e a reputação da marca, não sendo possível, por exemplo, transformar o seu negócio em uma franquia.
- Desvalorização do negócio: Uma reconhecida no mercado pode ser vendida por um valor considerável. No entanto, sem o registro, a marca não tem qualquer valor em uma possível venda do negócio.
Se você não deseja perder o direito de explorar a sua marca, nem mesmo correr o risco de ter que indenizar uma pessoa que agiu de má-fé e registrou a sua marca antes de você, é muito importante providenciar esse registro.
Qual o custo para registrar a marca do seu negócio digital?
O custo para registrar uma marca do seu negócio digital é composto por duas taxas:
- Taxa para entrar com o pedido de registro: R$ 355,00
- Taxa para concessão e uso da marca: R$ 745,00
No entanto, o INPI oferece desconto para as seguintes categorias de empresas:
- Microempreendedor Individual – MEI;
- Microempresa – ME;
- Empresa de Pequeno Porte – EPP.
Para essas empresas, a taxa para entrar com o pedido de registro é de R$ 142,00 e a taxa de concessão de R$ 298,00.
Quais são as etapas para registrar a marca do seu negócio digital?
Atualmente, o processo para registro de marcas no Brasil segue às seguintes etapas:
1.Pesquisa de viabilidade
Antes de iniciar o processo de registro, é necessário realizar uma pesquisa para verificar se a marca que você deseja registrar já está em uso por outra empresa ou pessoa no Brasil.
Essa pesquisa pode ser feita gratuitamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou com a ajuda de um profissional especializado.
2.Elaboração da documentação
Após a pesquisa de viabilidade, é preciso separar toda a documentação necessária para o registro da marca e preencher o formulário de registro de marca.
Será preciso fornecer informações sobre o titular da marca, uma descrição detalhada da marca e a sua representação gráfica.
3.Submissão do pedido
Na sequência, é preciso enviar o pedido de registro ao INPI, bem como, realizar o pagamento da taxa correspondente.
Certifique-se de que todos os documentos e informações fornecidas estão corretos e completos.
4.Análise do pedido
O INPI analisará o pedido de registro de marca para verificar se ele atende aos requisitos legais e se não há impedimentos para o registro, como marcas semelhantes já registradas.
A análise do pedido pode levar alguns meses, a depender da complexidade do processo de análise.
5.Publicação do pedido
Após a análise inicial, se o pedido estiver em conformidade com os requisitos, ele será publicado na Revista da Propriedade Industrial para que terceiros possam se opor ao registro, caso julguem necessário.
Se houver alguma oposição, o INPI analisará as alegações do opositor. Se não houver oposição ou se as oposições forem resolvidas a seu favor, o processo de liberação do registro de marca seguirá normalmente.
6.Concessão do registro
Se o INPI concluir que não há impedimentos para o registro, a marca será concedida e o titular receberá o certificado de registro de marca.
A partir desse momento, a marca estará oficialmente protegida contra o uso indevido, por pelo menos 10 anos, que podem ser renovados por períodos iguais, garantindo a proteção contínua da marca.
Ao registrar a marca do seu negócio digital, você estará protegendo a reputação do seu negócio e o uso não autorizado por terceiros.
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