Saque aniversário do FGTS: novas regras

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros e tem como principal objetivo oferecer uma proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Além disso, ele pode ser utilizado para compra da casa própria, aposentadoria e situações emergenciais específicas.

Desde 2020, o governo implementou uma nova modalidade de saque, chamada saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, essa opção trazia uma restrição importante: caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa, ele não poderia sacar o saldo total do FGTS, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Agora, novas regras foram anunciadas para flexibilizar o saque do saldo retido, impactando milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade. Neste artigo, explicaremos o que mudou, quem será beneficiado e quais são os impactos das novas regras do saque-aniversário do FGTS.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS foi criado como uma alternativa ao modelo tradicional de saque do fundo. Na regra anterior, o trabalhador só poderia retirar os valores do FGTS em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra de imóvel.

Com a nova modalidade, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas em contrapartida, perde o direito ao saque total em caso de desligamento da empresa.

A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária.

Tabela de saques do FGTS

A parcela que o trabalhador pode retirar anualmente depende do saldo total disponível no fundo. Abaixo, confira a tabela oficial do saque-aniversário:

• Até R$ 500,00 → Saque de 50% do saldo, sem parcela adicional.
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 → Saque de 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50,00.
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 → Saque de 30% do saldo + parcela adicional de R$ 150,00.
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 → Saque de 20% do saldo + parcela adicional de R$ 650,00.
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 → Saque de 15% do saldo + parcela adicional de R$ 1.150,00.
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 → Saque de 10% do saldo + parcela adicional de R$ 1.900,00.
• Acima de R$ 20.000,01 → Saque de 5% do saldo + parcela adicional de R$ 2.900,00.

Novas regras do saque-aniversário do FGTS

Recentemente, o governo federal anunciou mudanças importantes nas regras do saque-aniversário. A principal alteração é que os trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo total do FGTS retido. Essa medida tem o objetivo de oferecer um alívio financeiro e injetar dinheiro na economia.

Como será o pagamento do saldo retido?

Os pagamentos do saldo retido do FGTS serão realizados em duas etapas:

1. Primeira etapa: Liberação de até R$ 3.000,00 por trabalhador, com início em 6 de março de 2025.
2. Segunda etapa: Liberação dos valores restantes para aqueles que possuem saldo acima de R$ 3.000,00, prevista para ocorrer 110 dias após a publicação da medida provisória.

Essa flexibilização beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e movimentará aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Quem será beneficiado pelas novas regras?

As novas regras do saque-aniversário se aplicam exclusivamente a trabalhadores que:

✅ Optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
✅ Foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Isso significa que aqueles que perderam o emprego dentro desse período poderão sacar todo o saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS

Com as novas regras, muitos trabalhadores podem estar em dúvida sobre se vale a pena manter o saque-aniversário ou voltar para a modalidade tradicional. Abaixo, listamos as principais vantagens e desvantagens dessa modalidade:

Vantagens

✅ Acesso anual ao FGTS: Permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS todo ano, proporcionando maior flexibilidade financeira.
✅ Possibilidade de antecipação: O saque-aniversário pode ser antecipado por meio de empréstimos bancários, usando o saldo do FGTS como garantia.
✅ Boa alternativa para planejamento financeiro: Se bem utilizado, o saque pode servir para quitar dívidas ou realizar investimentos.

Desvantagens

❌ Perda do direito ao saque integral em caso de demissão: O trabalhador só poderá retirar a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total do FGTS.
❌ Restrição por dois anos: Após aderir ao saque-aniversário, caso o trabalhador queira voltar para a modalidade tradicional, precisará aguardar 24 meses para que a mudança seja efetivada.
❌ Impacto em emergências: Em caso de necessidade urgente, o trabalhador pode não ter acesso imediato ao saldo total do FGTS.

Diante dessas vantagens e desvantagens, cada trabalhador deve analisar seu perfil financeiro antes de optar pelo saque-aniversário.

Como solicitar o saque dos valores retidos?

Se você foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e deseja sacar o saldo retido do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e verifique seu saldo disponível.
2. Confirme se seus dados cadastrais estão atualizados, incluindo informações bancárias.
3. Acompanhe o calendário de pagamento para saber quando os valores estarão disponíveis.
4. Escolha a forma de recebimento, que pode ser via crédito bancário ou saque direto em agências da Caixa.

O pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação formal.

Vale a pena continuar no saque-aniversário?

Com as novas regras, a grande dúvida dos trabalhadores é: devo continuar no saque-aniversário ou voltar para a modalidade tradicional do FGTS?

Essa decisão depende do perfil de cada trabalhador:

• Se você gosta de ter um dinheiro extra anualmente, o saque-aniversário pode ser vantajoso.
• Se você valoriza a segurança de poder sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão, talvez a melhor escolha seja voltar para o modelo tradicional.
• Se você possui um bom planejamento financeiro e quer antecipar os saques do FGTS por meio de empréstimos, a modalidade pode ser interessante.

Lembre-se de que a migração do saque-aniversário para o saque-rescisão leva dois anos para ser concluída, então é uma decisão que deve ser bem avaliada.

Conclusão

As novas regras do saque-aniversário do FGTS trouxeram uma mudança importante para os trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa nos últimos anos. Agora, eles poderão sacar o saldo total do fundo, garantindo maior segurança financeira.

No entanto, a decisão de continuar ou sair do saque-aniversário deve ser feita com cautela, considerando as vantagens e desvantagens dessa opção. O ideal é avaliar sua situação financeira, seu histórico profissional e suas necessidades futuras antes de tomar qualquer decisão.

Caso tenha dúvidas sobre como acessar seu saldo do FGTS ou qual modalidade escolher, busque orientação contábil especializada para garantir que sua escolha seja a mais vantajosa para sua realidade.