Simples Nacional para e-commerce: veja como funciona

Você sabe como funciona o Simples Nacional para e-commerce? Será que esse, de fato, é o regime tributário mais econômico para quem vende produtos na internet?

Como uma assessoria contábil especializada em e-commerces e negócios digitais, a São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir tudo que precisa saber sobre o Simples Nacional e descobrir como pagar menos impostos. Vale a pena conferir!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2008, com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

De acordo com a legislação em vigor, os e-commerces optantes por esse regime, pagam os seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.

Confira os impostos que um e-commerce paga de forma unificada no Simples Nacional:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Por sua vez, a guia do Simples Nacional, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence no dia 20 de cada mês.

Conheça as alíquotas do Simples Nacional para e-commerce

No Simples Nacional os e-commerces são tributados no Anexo I, cuja alíquota inicia em 4% sobre o faturamento. Confira a tabela abaixo:

Anexo I

Como podemos observar, nesta tabela, temos faixas de faturamento, alíquotas e a partir da segunda faixa, um montante a ser utilizado como dedução da base para cálculo do imposto.

A dedução em questão, reduz a tributação do Simples Nacional, para e-commerce, fazendo com que a maior alíquota seja de 19%, mas sim, de aproximadamente 11,12%.

Mas, afinal, será que o Simples Nacional é a melhor opção em regime tributário para o seu e-commerce? Continue a leitura para saber mais!

Entenda o cálculo do Simples Nacional para e-commerce

Você que chegou até aqui, já sabe o que é Simples Nacional para e-commerce e conhece as alíquotas do regime. Sendo assim, é hora de conhecer a fórmula de cálculo da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

A fórmula utilizada para calcular o valor da guia DAS é a seguinte:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

• RBT12: Receita bruta total dos últimos 12 meses;
• ALIQ: Alíquota de acordo com o anexo;
• PD: Valor da parcela a deduzir.

Por sua vez, com base nesta fórmula, vamos a um exemplo prático do cálculo de impostos para um e-commerce no Simples, considerando os seguintes parâmetros:

• Faturamento últimos 12 meses: R$ 1.000.000,00
• Faturamento no mês atual: R$ 100.000,00
• Alíquota do Simples Nacional: 10,70%
• Parcela a deduzir: R$ 22.500,00

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 1.000.000,00 x 10,70%) – R$ 87.300,00] / R$ 2.000.000,00

(R$ 107.000,00 – R$ 22.500,00) / R$ 1.000.000,00

R$ 84.500,00/ R$ 1.000.000,00

Alíquota efetiva: 8,45%

Valor a pagar: R$ 100.000,00 x 8,45% = R$ 8.450,00

Lucro Presumido ou Simples Nacional para e-commerce?

Agora que você já sabe quais são as alíquotas e como funciona o cálculo de impostos no Simples Nacional, é hora de responder a seguinte pergunta:

“Lucro Presumido ou Simples Nacional para e-commerce, qual a melhor opção?”

De acordo com a legislação, no Lucro Presumido a tributação para os e-commerces é composta pelas seguintes alíquotas:

• IRPJ: 1,20% sobre o faturamento;
• CSLL: 1,08% sobre o faturamento;
• PIS: 0,65% sobre o faturamento;
• COFINS: 3% sobre o faturamento;
• ICMS: de acordo com a legislação de cada estado;
• CPP: 20% sobre o valor da folha de pagamento.

No entanto, além das alíquotas diferentes, é preciso levar em consideração que a forma de cálculo dos impostos no lucro presumido não é a mesma.

Dessa forma, a prática nos mostra que em alguns casos o Simples Nacional é a melhor opção para e-commerces, enquanto em outras situações, o Lucro Presumido é a opção mais indicada.

Sendo assim, é muito importante que o empreendedor conte com o suporte e orientação de uma contabilidade especializada, que faça os cálculos e compare cada regime com base na realidade do cliente. Somente dessa forma, é possível ser assertivo na escolha do regime e economizar no pagamento de impostos.

Lucro Real ou Simples Nacional para e-commerce?

Por mais que para muitos o Lucro Real seja considerado um regime complexo, em diversas situações, ele é o melhor regime tributário para e-commerces.

Na prática, isso acontece, pois:

• No Lucro Real, parte dos impostos é calculada sobre o lucro da empresa em cada período, e não sobre o faturamento, como acontece no Simples.
• Devido aos custos logísticos e a competitividade o faturamento dos e-commerces pode ser elevado, mas a margem de lucro costuma ser baixa.

Sendo assim, partindo do princípio que e-commerces possuem margens reduzidas, ser tributado com base no lucro pode fazer mais sentido. Mas, atenção, isso não é uma regra para todas as lojas.

Confira as alíquotas do Lucro Real para e-commerces:

• IRPJ: 15% sobre o lucro + 10% sobre o lucro trimestral que exceder R$ 60 mil;
• CSLL: 9% sobre o lucro;
• PIS: 1,65% sobre o resultado dos débitos e créditos de PIS nas operações de compra e venda;
• COFINS: 7,6% sobre o resultado dos débitos e créditos de PIS nas operações de compra e venda;
• ICMS: de acordo com a legislação de cada estado;
• CPP: 20% sobre o valor da folha de pagamento.

Para saber mais e descobrir dentre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional, qual é a opção mais econômica para a sua loja, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma assessoria contábil digital, a São Lucas Contabilidade atende e-commerces de todas as partes do país!