Você sabe como funciona o Simples Nacional para e-commerce? Será que esse, de fato, é o regime tributário mais econômico para quem vende produtos na internet?
Como uma assessoria contábil especializada em e-commerces e negócios digitais, a São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo que precisa saber sobre o Simples Nacional e descobrir como pagar menos impostos. Vale a pena conferir!
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A São Lucas pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2008, com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
De acordo com a legislação em vigor, os e-commerces optantes por esse regime, pagam os seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.
Confira os impostos que um e-commerce paga de forma unificada no Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, a guia do Simples Nacional, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence no dia 20 de cada mês.
Conheça as alíquotas do Simples Nacional para e-commerce
No Simples Nacional os e-commerces são tributados no Anexo I, cuja alíquota inicia em 4% sobre o faturamento. Confira a tabela abaixo:
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Como podemos observar, nesta tabela, temos faixas de faturamento, alíquotas e a partir da segunda faixa, um montante a ser utilizado como dedução da base para cálculo do imposto.
A dedução em questão, reduz a tributação do Simples Nacional, para e-commerce, fazendo com que a maior alíquota seja de 19%, mas sim, de aproximadamente 11,12%.
Mas, afinal, será que o Simples Nacional é a melhor opção em regime tributário para o seu e-commerce? Continue a leitura para saber mais!
Entenda o cálculo do Simples Nacional para e-commerce
Você que chegou até aqui, já sabe o que é Simples Nacional para e-commerce e conhece as alíquotas do regime. Sendo assim, é hora de conhecer a fórmula de cálculo da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
A fórmula utilizada para calcular o valor da guia DAS é a seguinte:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita bruta total dos últimos 12 meses;
- ALIQ: Alíquota de acordo com o anexo;
- PD: Valor da parcela a deduzir.
Por sua vez, com base nesta fórmula, vamos a um exemplo prático do cálculo de impostos para um e-commerce no Simples, considerando os seguintes parâmetros:
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 1.000.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 100.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 10,70%
- Parcela a deduzir: R$ 22.500,00
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
[(R$ 1.000.000,00 x 10,70%) – R$ 87.300,00] / R$ 2.000.000,00
(R$ 107.000,00 – R$ 22.500,00) / R$ 1.000.000,00
R$ 84.500,00/ R$ 1.000.000,00
Alíquota efetiva: 8,45%
Valor a pagar: R$ 100.000,00 x 8,45% = R$ 8.450,00
Lucro Presumido ou Simples Nacional para e-commerce?
Agora que você já sabe quais são as alíquotas e como funciona o cálculo de impostos no Simples Nacional, é hora de responder a seguinte pergunta:
“Lucro Presumido ou Simples Nacional para e-commerce, qual a melhor opção?”
De acordo com a legislação, no Lucro Presumido a tributação para os e-commerces é composta pelas seguintes alíquotas:
- IRPJ: 1,20% sobre o faturamento;
- CSLL: 1,08% sobre o faturamento;
- PIS: 0,65% sobre o faturamento;
- COFINS: 3% sobre o faturamento;
- ICMS: de acordo com a legislação de cada estado;
- CPP: 20% sobre o valor da folha de pagamento.
No entanto, além das alíquotas diferentes, é preciso levar em consideração que a forma de cálculo dos impostos no lucro presumido não é a mesma.
Dessa forma, a prática nos mostra que em alguns casos o Simples Nacional é a melhor opção para e-commerces, enquanto em outras situações, o Lucro Presumido é a opção mais indicada.
Sendo assim, é muito importante que o empreendedor conte com o suporte e orientação de uma contabilidade especializada, que faça os cálculos e compare cada regime com base na realidade do cliente. Somente dessa forma, é possível ser assertivo na escolha do regime e economizar no pagamento de impostos.
Lucro Real ou Simples Nacional para e-commerce?
Por mais que para muitos o Lucro Real seja considerado um regime complexo, em diversas situações, ele é o melhor regime tributário para e-commerces.
Na prática, isso acontece, pois:
- No Lucro Real, parte dos impostos é calculada sobre o lucro da empresa em cada período, e não sobre o faturamento, como acontece no Simples.
- Devido aos custos logísticos e a competitividade o faturamento dos e-commerces pode ser elevado, mas a margem de lucro costuma ser baixa.
Sendo assim, partindo do princípio que e-commerces possuem margens reduzidas, ser tributado com base no lucro pode fazer mais sentido. Mas, atenção, isso não é uma regra para todas as lojas.
Confira as alíquotas do Lucro Real para e-commerces:
- IRPJ: 15% sobre o lucro + 10% sobre o lucro trimestral que exceder R$ 60 mil;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- PIS: 1,65% sobre o resultado dos débitos e créditos de PIS nas operações de compra e venda;
- COFINS: 7,6% sobre o resultado dos débitos e créditos de PIS nas operações de compra e venda;
- ICMS: de acordo com a legislação de cada estado;
- CPP: 20% sobre o valor da folha de pagamento.
Para saber mais e descobrir dentre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional, qual é a opção mais econômica para a sua loja, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma assessoria contábil digital, a São Lucas Contabilidade atende e-commerces de todas as partes do país!
