Qual o melhor tipo de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais?

A abertura de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais é uma busca cada vez mais frequente em um mercado em pleno crescimento. 

Com o avanço das vendas online, o surgimento de infoprodutores e a popularização de atividades totalmente digitais, muitos empreendedores se veem diante da necessidade de formalizar sua empresa para atuar de forma segura e competitiva. 

Porém, decidir qual o melhor tipo de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais pode gerar dúvidas — principalmente no que diz respeito à escolha de modalidades como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Empresária Limitada (para quem tem sócios).

Neste artigo, discutiremos por que vale a pena formalizar o negócio digital, como cada modalidade jurídica funciona e qual delas pode ser mais adequada aos diferentes perfis de empreendedores que atuam no mundo virtual. 

Além disso, apresentaremos um passo a passo simplificado para a abertura do seu CNPJ, garantindo que você entenda as etapas essenciais para iniciar de forma tranquila e de acordo com a lei.

Por que abrir um CNPJ para quem trabalha com negócios digitais?

Muitos profissionais que atuam com infoprodutos, e-commerce, marketing digital ou consultoria online começam de forma autônoma, sem uma estrutura empresarial. 

Entretanto, à medida que o negócio cresce, aumentam os riscos de manter tudo apenas em nome pessoal. Alguns motivos para considerar a formalização são:

Credibilidade e profissionalismo: Ter um CNPJ transfere mais confiança para potenciais clientes e parceiros comerciais, pois mostra que o negócio tem uma base sólida e cumpre obrigações legais.

Emissão de notas fiscais: Se você vende produtos ou presta serviços digitais para empresas ou órgãos públicos, a emissão de nota fiscal é essencial. Sem CNPJ, surgem barreiras para fechar contratos maiores.

Proteção patrimonial: Em determinados formatos de pessoa jurídica, você consegue separar o patrimônio pessoal dos riscos do negócio, evitando que problemas financeiros da empresa afetem os bens pessoais.

Facilidade de parcerias: Muitas plataformas de pagamento, marketplaces e grandes marcas preferem (ou exigem) parceiros legalizados, simplificando repasses e formalidades.

Possibilidade de crescimento: Com uma empresa formalizada, é possível contratar equipe, buscar financiamentos e até desenvolver franquias ou estruturas mais complexas.

Quando abordamos os tipos de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais, precisamos selecionar um tipo de empresa que se encaixe nos objetivos e no estágio de desenvolvimento do empreendedor. 

Nesse contexto, destacam-se duas opções: a SLU (para quem não tem sócio) e a Sociedade Empresária Limitada (para quem possui sócios).

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ideal para quem não tem sócios

Para quem atua sozinho no mundo digital, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) surge como uma alternativa extremamente interessante. 

Características da SLU:

• Responsabilidade limitada: O empresário não arrisca seu patrimônio pessoal para cobrir dívidas da empresa, salvo em casos de fraude ou má gestão comprovada.
• Ausência de sócios: Permite que um único empreendedor seja o dono da totalidade do capital social.
• Contratos sociais: O contrato de constituição da SLU define o objeto social (ex.: produção e venda de infoprodutos, consultorias online, etc.) e a forma de administração, mas sem precisar de outra pessoa para compor a sociedade.
• Capital social livre: Não há capital mínimo obrigatório, ao contrário do que ocorria com a EIRELI.

Vantagens para negócios digitais:

1. Simplicidade: Se você atua como infoprodutor ou presta serviços de marketing digital sem sócios, a SLU permite formalizar sem complicações.
2. Proteção patrimonial: Em caso de dívidas ou demandas judiciais, o patrimônio pessoal do titular não é afetado diretamente, exceto em casos específicos de desconsideração de personalidade jurídica.
3. Imagem profissional: Emitir notas fiscais e ter um CNPJ garante maior prestígio frente a clientes e parceiros.
4. Facilidade de expansão: Se, no futuro, você quiser incluir sócios, a SLU pode ser transformada em uma Sociedade Empresária Limitada sem precisar fechar a empresa e abrir outra.

Para muitos empreendedores digitais que trabalham sozinhos, a SLU se mostra o melhor tipo de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais. Já se o negócio envolve parceiros, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é a opção adequada.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA): para quem tem sócios

Se você atua em parceria com um ou mais sócios em projetos digitais, a Sociedade Empresária Limitada (também conhecida simplesmente como LTDA) é o caminho mais indicado. 

Nesse tipo de empresa, o capital social é dividido em quotas entre os sócios, cada qual com sua participação e responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

Características da LTDA:

• Responsabilidade limitada: Assim como na SLU, os bens pessoais dos sócios não são utilizados para saldar dívidas da empresa, exceto em raros casos de confusão patrimonial ou atos ilícitos.
• Contrato social: O documento que rege a LTDA define a participação de cada sócio, as regras de tomada de decisão, distribuição de lucros, sucessão e demais aspectos da sociedade.
• Capital social: Não há exigência de capital mínimo. Cada sócio pode aportar dinheiro, bens ou até propriedade intelectual, conforme combinado.

Vantagens para negócios digitais

1. Formalização de parcerias: No mercado digital, é comum ter produtores, coprodutores, investidores ou afiliados que desejam compor a sociedade. A LTDA legitima essa união.
2. Flexibilidade contratual: As cláusulas do contrato social podem prever várias situações, desde governança interna até critérios de saída de um sócio.
3. Escalabilidade: Com a LTDA, torna-se mais fácil levantar recursos ou investir em projetos de maior envergadura, pois a sociedade pode ter capital estruturado e, se desejar, atrair novos sócios.

Assim, se seu negócio digital demanda mais de uma pessoa no quadro societário, a Sociedade Empresária Limitada é o melhor formato de CNPJ para quem trabalha com negócios digitais.

Passo a passo para abertura de empresa

Independentemente de se optar pela SLU (sem sócios) ou pela LTDA (com sócios), o processo de constituição é o mesmo. Veja a seguir, como funciona:

1.Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo para abertura do seu CNPJ é a contratação de uma contabilidade, preferencialmente que seja especializada no mercado de produtos digitais.

O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ e lhe ajudar a obter economia no pagamento de impostos, além é claro, de manter suas obrigações em dia com o fisco.

2.Separe os documentos necessários

Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ

3.Aguarde a abertura da empresa

Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de contadores cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial
• Emissão do CNPJ
• Emissão da Inscrição Estadual
• Liberação da Inscrição Municipal
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento

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