Quais são as modalidades de rescisão de contrato de trabalho?
Finalizar um contrato entre empregador e empresa é um processo burocrático, é importante realizar o cálculo corretamente da rescisão.
Atualmente existem 5 modalidades de rescisão e no artigo de hoje falaremos sobre cada uma delas e como funciona o cálculo, pois existem diversas regras específicas relacionadas aos cálculos e as verbas que são direito do empregado.
Modalidades de rescisão
Como mencionei anteriormente existem 5 modalidades de rescisão e agora você conhecerá cada uma delas!
Demissão com justa causa
Essa categoria de demissão geralmente é ocasionada quando o empregado vem a cometer faltas graves que possam justificar seu desligamento da empresa.
Nesta situação o empregado perde muitos dos seus direitos, por isso nesse caso ele recebe:
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- saldo de salário dos dias trabalhados naquele mês;
- eventuais férias vencidas, acrescidas de 1/3 referente a abono constitucional.
Alguns exemplos que podem acarretar a demissão com justa causa são:
- Abandonar o emprego (mais de 30 dias consecutivos) injustificadamente;
- Não acatar as ordens de superiores hierárquicos;
- Deixar de observar os regulamentos internos da empresa.
Demissão sem Justa Causa
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador não deseja mais a prestação do serviço realizado pelo empregador e por este movimento opta por desligar o trabalhador.
Essa situação não está ligada a motivos que o abonem ou desabonem e nem atitudes que validam sua despensa.
Nessa situação a empresa não necessita definir o motivo de sua decisão, entretanto é necessário que o colaborador seja previamente comunicado 30 dias antes, ou então, pagar o aviso prévio.
O empregado tem os seguintes direitos:
- Aviso prévio proporcional, trabalhado ou indenizado;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de ⅓;
- 13.º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS.
O empregado também pode retirar o valor do fundo de garantia e solicitar o seguro-desemprego, porém é necessário atender aos requisitos do para receber o seguro.
Pedido de demissão pelo funcionário.
Nesta situação o empregado que inicia o direito de encerrar o contrato de trabalho, quando ele escolhe esta opção, ele é quem deve garantir o direito ao aviso prévio do empregador com um período de até 30 dias.