Emissão de nota fiscal de afiliado: como funciona

Quando o assunto é a venda de produtos digitais, uma dúvida muito comum é a que diz respeito à emissão de nota fiscal de afiliado.

Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você vai conferir os seguintes itens:

• Qual a importância da emissão de nota fiscal sendo afiliado?
• Quando emitir nota fiscal de afiliado?
• Como emitir nota fiscal de afiliado?
• Para quem o afiliado deve emitir a nota fiscal?
• O que acontece se o afiliado não emitir nota fiscal?
• Quanto o afiliado que emite nota fiscal paga de imposto?
• Como abrir CNPJ para infoprodutor?

Para conferir o que separamos para você e ficar por dentro de tudo, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.

Qual a importância da emissão de nota fiscal sendo afiliado?

Para começar a falar sobre a emissão de nota fiscal de afiliado, precisamos destacar que a emissão de documentos fiscais (nota fiscal no caso de pessoa jurídica ou recibo no caso de pessoa física) é obrigatória em toda operação de venda ou prestação de serviços.

Para que não restem dúvidas, podemos destacar dois trechos de legislações importantes que tratam sobre o tema. Confira:

Lei 8.846/1994

“ Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Lei 4.729/1965

“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal: 

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

Além disso, a grande maioria dos infoprodutores, preferem fechar parceria com afiliados que possuem CNPJ e podem emitir nota fiscal, o que facilita a legalização das operações entre as partes.

Quando emitir nota fiscal de afiliado?

A emissão da nota fiscal de afiliado, deve ser realizada quando um infoproduto, seja ele um curso, e-book ou outro tipo de material, seja vendido com a intermediação do afiliado, ou seja, através do seu link de afiliação.

Por sua vez, quando o afiliado não emite a nota fiscal, comete crime de sonegação fiscal, e com isso, pode ser convidado a prestar explicações ao fisco e arcar com algumas consequências, conforme veremos com mais detalhes em um dos tópicos a seguir.

Como emitir nota fiscal de afiliado?

Para emitir nota fiscal de afiliado, você precisa abrir um CNPJ e obter autorização da Prefeitura para emitir notas fiscais de prestação de serviços.

A boa notícia, é que os trâmites legais que envolvem a abertura e legalização de um CNPJ, podem ser conduzidos pelo time de especialistas em contabilidade para afiliados da São Lucas Contabilidade, evitando que você tenha dor de cabeça.

Por sua vez, quanto a emissão das notas fiscais, essas podem ser emitidas gratuitamente no site da Prefeitura do seu município ou através de um sistema emissor de notas fiscais.

Para quem o afiliado deve emitir a nota fiscal?

Aqui neste tópico, precisamos esclarecer o seguinte:

• O afiliado deve emitir nota fiscal do tipo prestação de serviços no valor da sua comissão para o infoprodutor contratante dos seus serviços.
• Por sua vez, o infoprodutor é o responsável por emitir a nota fiscal no valor do infoproduto para o cliente final, ou seja, o afiliado não emite nota fiscal para o comprador.

O que acontece se o afiliado não emitir nota fiscal?

Se o afiliado não emitir nota fiscal, estará cometendo crime de sonegação fiscal, e pode sofrer graves consequências, quando descoberto pelo fisco, incluindo:

• Cobrança de multa e juros;
• Cobrança retroativa de impostos;
• Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
• Até 5 anos de prisão, a depender da gravidade dos fatos.

Além disso, quando o afiliado não possui CNPJ, os impostos devidos sobre seus rendimentos são calculados com base na tabela do Imposto de Renda, com alíquota de até 27,50% conforme tabela abaixo:

Quanto o afiliado que emite nota fiscal paga de imposto?

Você já sabe como funciona a emissão de nota fiscal de afiliado, as consequências de não emitir nota fiscal e a alta carga tributária sobre quem atua na função sem um CNPJ. Sendo assim, é hora de entender quanto um afiliado paga de imposto ao emitir nota fiscal.

• Afiliado no Simples Nacional: Quando o afiliado possui CNPJ e é optante pelo Simples Nacional, pode pagar apenas 6% em impostos sobre o faturamento.
• Afiliado no Lucro Presumido: Quando o afiliado possui CNPJ e é tributado no Lucro Presumido, pode contribuir com 13,33% a 16,33% em impostos.

Na prática, com um CNPJ, além de manter suas atividades em dia com o fisco e conseguir parceria com os melhores infoprodutores, você pode pagar menos impostos.

Como abrir CNPJ para infoprodutor?

Para começar a colocar em prática a emissão de nota fiscal para afiliado, você precisa de um CNPJ, e para obter esse documento, basta seguir as orientações abaixo:

1. Entre em contato conosco e nos informe o seu desejo de começar a emitir notas fiscais;
2. Separe documentos básicos como RG, CPF e um comprovante de residência atualizado;
3. Aguarde enquanto cuidamos da emissão do seu CNPJ, da autorização da Prefeitura para emissão de notas fiscais e demais itens necessários.

Assim que tudo estiver em ordem, vamos fornecer acesso ao sistema da Prefeitura, para que você inicie a emissão das suas notas fiscais.

Para saber mais, abrir o seu CNPJ, evitar problemas com o fisco e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!