É preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual?

É preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão planejando abrir um negócio para vender produtos na internet.

Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui vamos tirar dúvidas sobre legalização, abertura de CNPJ e impostos para lojas virtuais. Vale a pena conferir!

Precisa ter CNPJ para abrir uma loja virtual?

Sim. É preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual, pois sem esse documento, além de pagar mais impostos, você encontraria problemas para despachar as mercadorias até os clientes.

Sem um CNPJ, você não poderá emitir notas fiscais, não conseguirá fechar contrato com transportadoras, e além disso, as suas mercadorias poderiam ser apreendidas durante o transporte.

É importante destacar que a emissão de notas fiscais é uma obrigatoriedade prevista na Lei 8.846/1994, que diz o seguinte:

 Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

De acordo com a legislação em vigor, quem vende sem emitir nota fiscal, comete crime de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em multa e prisão.

Diante de tudo o que foi comentado até aqui, não tenha dúvidas, é preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual, afinal, este é um requisito básico para emissão de notas fiscais.

Como funcionam os impostos para loja virtual?

Tão importante quanto ter CNPJ para abrir uma loja virtual, é entender como funcionam os impostos sobre as vendas na internet.

Ao conhecer de perto a parte fiscal, você economiza no pagamento de impostos, consegue precificar melhor os seus produtos, maximiza o lucro e ainda se torna mais competitivo no mercado.

A São Lucas Contabilidade oferece toda a assessoria necessária para que você abra o seu CNPJ e pague o menor volume possível de impostos sobre as vendas da sua loja virtual.

De acordo com a legislação em vigor, uma loja virtual pode adotar um dos seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Simples Nacional para loja virtual

No Simples Nacional, as lojas virtuais pagam seus impostos em guia única mensal, com alíquota que pode partir de 4% sobre o faturamento, conforme a tabela abaixo:

Como é possível observar, neste regime a alíquota sobe de acordo com o crescimento do faturamento da empresa.

Lucro Presumido para loja virtual

Por sua vez, no Lucro Presumido, temos a cobrança de uma guia para cada tipo de imposto. No caso das lojas virtuais, por exemplo, as alíquotas sobre o faturamento são as seguintes:

• IRPJ: 1,20%
• CSLL: 1,08%
• COFINS: 3%
• PIS: 0,65%
• ICMS: Variável de acordo com o estado.

Lucro Real para loja virtual

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que possui alíquotas mais elevadas, mas que se diferencia por permitir o aproveitamento de determinados créditos e pelo fato do IRPJ e da CSLL serem calculados sobre o lucro.

Neste caso, as alíquotas são as seguintes:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ICMS: Variável de acordo com o estado.

O Lucro Real é um regime obrigatório para grandes lojas virtuais e marketplaces, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

Como abrir CNPJ para loja virtual

Agora que você já sabe que é preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual, é hora de conferir o que é preciso para tirar os seus planos do papel.

1.Contrate uma contabilidade para loja virtual: Como as lojas virtuais possuem certas particularidades, é muito importante que você tenha o apoio de contadores especializados.

2.Separe os documentos necessários: Com a orientação do profissional de contabilidade, você precisará separar e organizar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, dentre eles:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da futura empresa.

3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites de legalização da sua loja virtual, incluindo:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Estadual;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Com tudo em ordem, você poderá vender, emitir notas fiscais, contratar transportadoras, funcionários, pagar seus impostos e fazer tudo dentro da legalidade, sem riscos.

Quais os benefícios de ter CNPJ para abrir uma loja virtual?

São muitos os benefícios que um CNPJ pode garantir para a sua loja virtual, dentre os quais, podemos destacar:

• Economia de impostos: A carga tributária para quem vende produtos na internet como pessoa jurídica (empresa) é menor que a aplicável aos que vendem como pessoa física.
• Permissão para emitir notas fiscais: Toda loja virtual, independente do porte ou segmento é obrigada por lei a emitir notas fiscais, o que só é possível com um CNPJ.
• Acesso a transportadoras: Sem um CNPJ você não conseguirá firmar contrato e despachar os pedidos através das transportadoras.
• Acesso aos melhores fornecedores: Os melhores fornecedores do mercado não costumam vender para pessoas físicas, ou seja, você vai precisar de um CNPJ para comprar deles.
• Conta bancária PJ e linhas de crédito: Como pessoa jurídica você poderá abrir contas bancárias em nome da sua empresa e poderá aproveitar benefícios como linhas de crédito com juros reduzidos.
• Regularidade fiscal: Ao vender sem CNPJ, você estaria cometendo uma série de irregularidades, o que por sua vez, poderia resultar em sérios problemas com o fisco e até mesmo com o judiciário.

Para saber mais, falar com especialistas e abrir o CNPJ da sua loja virtual, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!