Regime tributário para agências de lançamento: como escolher e pagar menos impostos

O mercado digital não para de crescer, e as agências de lançamento se tornaram peças fundamentais para infoprodutores, especialistas e creators que desejam escalar seus negócios.

Se você é sócio ou gestor de uma agência desse setor, provavelmente já percebeu que uma das maiores dores não está só na operação, mas sim na gestão tributária.

Afinal, a carga de impostos pode ser alta, e uma escolha errada de regime tributário para agência de lançamento compromete diretamente seus lucros.

Mas fique tranquilo. Neste artigo, você vai entender como funciona a tributação para agências de lançamento, quais são os regimes disponíveis e, principalmente, como pagar menos impostos de forma legal e segura.

Por que escolher o regime tributário certo é tão importante?

O regime tributário impacta diretamente:

• Quanto sua agência paga de impostos.

• Sua margem de lucro.

• A competitividade do seu negócio.

• Risco de autuação e problemas com o Fisco.

Uma escolha equivocada pode gerar tributação acima do necessário, enquanto um bom planejamento tributário pode resultar em economia de até 60% nos impostos.

Além disso, com o crescimento acelerado do mercado digital, a Receita Federal está cada vez mais atenta às movimentações de agências, lançadores e infoprodutores.

Portanto, entender como funciona a tributação do seu negócio não é uma opção — é uma obrigação estratégica.

Qual o CNAE para agências de lançamento?

O primeiro passo para definir a tributação é escolher o CNAE correto.

As agências de lançamento geralmente atuam na intermediação, gestão, consultoria e marketing digital. Os CNAEs mais utilizados são:

7319-0/02 – Promoção de vendas, que inclui:

• A promoção de vendas e a publicidade no local da venda;
• A distribuição ou entrega de material publicitário (fulfillment).

7319-0/03 – Marketing direto, que inclui:

• A publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes (de laboratórios farmacêuticos, de empresas de produtos de beleza, etc.).

7319-0/04 – Consultoria em publicidade, que inclui:

• As atividades de consultoria em publicidade e propaganda.

✅ Atenção: A escolha do CNAE impacta diretamente no regime tributário e na carga de impostos. Portanto, deve ser feita com orientação de uma contabilidade especializada no mercado digital.

Quais regimes tributários estão disponíveis para agências de lançamento?

As agências podem se enquadrar nos seguintes regimes:

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais buscado por pequenas empresas por conta da sua simplificação no recolhimento dos impostos. No entanto, nem sempre é o mais vantajoso para agências de lançamento.

Como funciona?

• Unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).

• Possui alíquotas progressivas que variam de 6% a 33%, dependendo do faturamento e do tipo de atividade.

Onde mora o perigo?

• Grande parte das atividades de uma agência de lançamento são enquadradas no Anexo V do Simples, cuja alíquota inicial é de 15,5%.

• Só é possível migrar para o Anexo III (com alíquota inicial de 6%) se a empresa atender ao Fator R.

O que é o Fator R?

Se 28% ou mais do faturamento for destinado à folha de pagamento (pró-labore e salários), a empresa pode ser tributada no Anexo III, pagando bem menos imposto.

👉 Se não atingir o Fator R, sua agência paga mais.

Vantagens do Simples:

• Menos burocracia.

• Gestão fiscal simplificada.

• Ideal para quem está começando e tem faturamento mais baixo.

Desvantagens:

• Pode ter carga tributária elevada no Anexo V.

• Limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é, na prática, o regime mais vantajoso para muitas agências de lançamento que já possuem uma operação consolidada.

Como funciona?

• A Receita presume que sua empresa tem um percentual de lucro sobre o faturamento.

• Para prestação de serviços, o percentual de presunção é de 32%.

• Sobre esse percentual aplica-se IRPJ (15%) e CSLL (9%).

Carga tributária efetiva:

• Cerca de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, dependendo do município (ISS varia de 2% a 5%).

Vantagens:

• Não depende do Fator R.

• Muitas vezes mais barato que o Simples Nacional.

• Permite deduzir despesas operacionais para efeito de caixa (embora não influencie diretamente no cálculo dos impostos).

• Sem limite de faturamento.

Desvantagens:

• Maior complexidade operacional e contábil.

• Exige um contador mais especializado.

Lucro Real (casos específicos)

O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano ou atuam em determinados setores, o que não costuma ser o caso da maioria das agências de lançamento.

Porém, pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro muito baixas, onde o imposto incide sobre o lucro efetivo, não sobre o faturamento.

Como pagar menos impostos na sua agência de lançamento?

✅ Faça a escolha correta do CNAE: Isso define onde sua atividade se enquadra nos anexos do Simples e nas regras do Lucro Presumido.

✅ Avalie se o Fator R é possível: Se puder estruturar sua empresa com pró-labore e/ou funcionários, o Anexo III pode ser uma excelente opção.

✅ Considere o Lucro Presumido: Se não for possível atender o Fator R, o Lucro Presumido geralmente terá uma carga tributária menor.

✅ Formalize contratos bem estruturados: Seja com infoprodutores, coprodutores, parceiros ou clientes. Isso garante segurança jurídica e evita questionamentos fiscais.

✅ Tenha uma contabilidade especializada no mercado digital: Contadores comuns nem sempre entendem as particularidades de agências de lançamento, o que pode gerar erros no enquadramento e no pagamento de impostos.

Cuidados fiscais essenciais para agências de lançamento

• Não use CPF para movimentações profissionais: Isso gera risco de malha fina e multa.

• Emita nota fiscal de todos os serviços: Mesmo que para parceiros internacionais ou plataformas.

• Mantenha os contratos bem definidos: Eles são a base para evitar problemas futuros.

• Separe contas pessoais e da empresa. Isso organizará melhor suas finanças.

• Planeje seus impostos mensalmente: Evite surpresas na hora de pagar.

Conclusão: conte com a São Lucas Contabilidade para sua agência de lançamento

Escolher o regime tributário certo para sua agência de lançamento não é apenas uma questão de formalidade, mas sim uma estratégia de economia e crescimento.

A São Lucas Contabilidade é especializada no mercado digital e entende as particularidades de negócios como o seu. Oferecemos:

• Abertura de CNPJ personalizada.

• Planejamento tributário para pagar menos impostos de forma legal.

• Contabilidade especializada para agências, lançadores, infoprodutores e afiliados.

• Atendimento consultivo, humanizado e 100% digital.

👉 Fale agora com um especialista da São Lucas Contabilidade e descubra como reduzir seus impostos e organizar seu negócio para crescer com segurança!