Afiliados: como declarar comissões recebidas

O mercado de afiliados vem crescendo rapidamente no Brasil, oferecendo oportunidades de renda para profissionais que divulgam produtos e recebem comissões por vendas realizadas.

Mas, junto com os ganhos, surge uma dúvida comum: como declarar essas comissões no Imposto de Renda? É fundamental entender como a Receita Federal enxerga essa atividade e quais são as obrigações fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Neste artigo da São Lucas Contabilidade, você vai aprender o passo a passo para declarar suas comissões corretamente, evitar multas e até descobrir como pagar menos impostos de forma legal.

Como funciona o trabalho de afiliado

O afiliado é o profissional que promove produtos ou serviços de terceiros, geralmente por meio de plataformas como Hotmart, Monetizze ou Eduzz, e recebe uma comissão por cada venda realizada através de seus links.

Essa renda é considerada tributável pela Receita Federal, o que significa que deve ser declarada no Imposto de Renda.

Os afiliados podem atuar de duas formas:

• Como pessoa física (PF), recolhendo o Imposto de Renda via Carnê-Leão;

• Como pessoa jurídica (PJ), abrindo um CNPJ e emitindo notas fiscais, o que permite escolher um regime tributário e pagar menos impostos.

Saber qual formato adotar depende do volume de rendimentos e da estratégia de longo prazo.

Declaração como pessoa física

Quem ainda não possui CNPJ e atua apenas de forma autônoma deve declarar as comissões no Carnê-Leão, que é a ferramenta da Receita Federal para recolhimento mensal de imposto sobre rendas recebidas de pessoas físicas ou do exterior.

Nesse caso, o afiliado deve:

1. Registrar todos os recebimentos mês a mês no sistema do Carnê-Leão;

2. Identificar a origem dos rendimentos, informando o nome da plataforma (como Hotmart ou Eduzz);

3. Deduzir despesas permitidas, como taxas cobradas pelas plataformas ou custos com divulgação, se houver comprovantes;

4. Gerar o DARF mensal e pagar até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

A alíquota é calculada de forma progressiva, variando de 7,5% a 27,5%, conforme o total recebido no mês.

No fim do ano, os valores pagos no Carnê-Leão são automaticamente importados para a Declaração de Ajuste Anual, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

Declaração como pessoa jurídica

Já quem opta por abrir um CNPJ pode reduzir de forma significativa a carga tributária. Isso porque a contabilidade permite organizar as finanças, deduzir despesas operacionais e escolher o regime mais vantajoso.

Os afiliados PJ geralmente se enquadram no Simples Nacional, com alíquotas iniciais a partir de 6% sobre o faturamento mensal. Nesse regime, o imposto é pago em uma única guia (DAS), que inclui tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.

Entre as principais vantagens de atuar como pessoa jurídica estão:

• Redução de impostos em comparação ao IRPF;

• Possibilidade de emitir notas fiscais para empresas e agências;

• Facilidade para firmar contratos e expandir parcerias;

• Acesso a crédito empresarial e contas bancárias PJ.

Além disso, com o apoio da contabilidade, é possível fazer um planejamento tributário personalizado, definindo o regime ideal, Simples Nacional ou Lucro Presumido, conforme o faturamento e o tipo de serviço prestado.

Quais impostos o afiliado PJ paga

Os principais tributos incidentes sobre o afiliado pessoa jurídica variam conforme o regime:

No Simples Nacional (Anexo III)

• Alíquota inicial: 6%;

• Impostos unificados em uma única guia (DAS);

• Isenção de obrigações complexas, como a ECF.

No Lucro Presumido

• IRPJ e CSLL sobre 32% do faturamento presumido;

• PIS e COFINS sobre o faturamento bruto;

• Carga total média de impostos entre 13,33% e 16,33%.

A escolha entre os regimes depende do volume de rendimentos e da estrutura de despesas. Em muitos casos, a contabilidade especializada consegue simular os dois cenários para indicar qual traz maior economia tributária.

Rendimentos recebidos do exterior

Muitos afiliados recebem comissões de empresas estrangeiras, especialmente quando vendem produtos em plataformas internacionais. Nesse caso, a Receita Federal exige atenção especial, pois os rendimentos vindos do exterior também são tributáveis no Brasil.

O afiliado deve:

• Informar o valor recebido em dólares (ou outra moeda) e convertê-lo para reais com base na cotação do dia do recebimento;

• Lançar o valor no Carnê-Leão, caso seja pessoa física, e pagar o imposto mensalmente;

• Ou, se for pessoa jurídica, emitir nota fiscal de serviços ao exterior e recolher os tributos conforme o regime tributário da empresa.

Mesmo que o pagamento ocorra por meio de plataformas como PayPal, Wise ou Payoneer, é obrigatório declarar. A omissão desses valores pode gerar malha fina e multas, já que o Fisco cruza informações com bancos e operadoras de câmbio.

Dicas para manter a regularidade fiscal

Para evitar erros e complicações com a Receita Federal, siga estas boas práticas:

• Mantenha registro detalhado de todos os recebimentos (data, valor, origem e comprovantes);

• Guarde comprovantes de taxas e despesas, para deduzir legalmente;

• Utilize softwares ou planilhas de controle financeiro;

• Conte com o suporte de uma contabilidade digital especializada em afiliados para acompanhar declarações e pagamentos mensais;

• Não deixe para declarar apenas no fim do ano — o ideal é estar em dia com o Carnê-Leão ou com as guias de CNPJ.

Com uma rotina organizada e assessoria contábil adequada, o afiliado consegue reduzir impostos, evitar multas e manter seu negócio digital funcionando dentro da lei.

Quando vale a pena abrir um CNPJ

A abertura de CNPJ costuma ser vantajosa quando os rendimentos mensais ultrapassam R$ 6.000 a R$ 8.000. Nesse ponto, a economia tributária já compensa os custos de manutenção da empresa e do contador.

Além disso, a pessoa jurídica permite:

• Formalizar o negócio e transmitir mais credibilidade;

• Trabalhar com grandes plataformas e empresas que exigem nota fiscal;

• Investir em crescimento e escalar os resultados.

Um contador especializado pode avaliar o seu caso e indicar o momento ideal para formalizar o negócio.

Conclusão

Se você atua como afiliado digital, é essencial entender que as comissões recebidas devem ser declaradas corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.

Trabalhar como pessoa física é viável no início, mas abrir um CNPJ e contar com uma contabilidade especializada costuma ser o caminho mais inteligente para crescer e pagar menos impostos legalmente.

A São Lucas Contabilidade é especialista em negócios digitais e pode ajudar você a escolher o regime tributário ideal, organizar suas declarações e manter sua atividade de afiliado totalmente regularizada.

Entre em contato e descubra como transformar sua renda digital em um negócio sólido, lucrativo e em conformidade com a lei.