Se você vende ou pretende vender no Mercado Livre, existem basicamente duas formas de declarar seus ganhos e acertar as contas com o fisco:
- Declaração como pessoa física (Imposto de Renda);
- Declaração como pessoa jurídica (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Uma coisa é certa, você precisa declarar seus rendimentos para evitar multas e outras complicações, como um possível processo por crime de sonegação fiscal.
Diante disso, na sequência deste conteúdo, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em e-commerces, marketplaces e negócios digitais, vai explicar como funciona a tributação sobre os ganhos com vendas no Mercado Livre.
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Como declarar ganhos no Mercado Livre como pessoa física?
Para vender no Mercado Livre você não precisa de CNPJ. No entanto, a tributação para quem vende suas mercadorias como pessoa física não é nada amigável.
Ao vender como pessoa física, você precisará declarar os seus rendimentos, ou seja, o seu faturamento, com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Sem dúvida alguma, uma carga tributária muito elevada, principalmente para quem deseja vender em plataformas como o Mercado Livre, onde os preços precisam ser competitivos.
Como declarar ganhos no Mercado Livre como pessoa jurídica
Agora, se você possui ou pretende abrir um CNPJ para vender no Mercado Livre, saiba que esse é o melhor caminho.
Como pessoa jurídica, você poderá recolher seus impostos no Simples Nacional, com alíquota a partir de 4% sobre o seu faturamento. Confira a tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Além disso, existem outras opções que podem ser interessantes em alguns casos, como por exemplo, o Lucro Presumido, que possui alíquota a partir de 5,93% em impostos federais mais uma alíquota variável de ICMS sobre suas receitas de venda.
Não tenha dúvidas como pessoa jurídica as opções são melhores e além disso, o time de especialistas da São Lucas Contabilidade, vai estudar e lhe indicar o regime tributário mais econômico para sua realidade.
O que acontece se não declarar ganhos do Mercado Livre?
Se você vender no Mercado Livre ou em outra plataforma de marketplace e não declarar os seus ganhos, poderá sofrer uma série de sanções.
De acordo com a Lei 4.729 de 1965, prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei constitui crime de sonegação fiscal.
Para esse tipo de contravenção, a legislação em vigor prevê penalidades que variam de multa à prisão.
Sabendo disso, não corra riscos, faça a coisa do jeito certo, conte com uma contabilidade especializada e declare seus ganhos do Mercado Livre.
Como abrir CNPJ para vender no Mercado Livre?
Abrir CNPJ para vender no Mercado Livre como pessoa jurídica e pagar menos impostos é muito fácil. Para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Se você ainda não tem um contador, venha para a São Lucas, somos especialistas em negócios digitais, com mais de 20 anos de mercado.
O nosso time vai esclarecer suas dúvidas, ajudar você a pagar menos impostos e cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ.
2.Separe alguns documentos: Para começar, vamos precisar que você separe e nos forneça uma cópia de alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos da emissão do CNPJ, da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você receberá o seu CNPJ e o acesso para emissão de notas fiscais. Viu só como é fácil?
Quais as vantagens de vender no Mercado Livre como pessoa jurídica?
Quem decide vender no Mercado Livre como pessoa jurídica, não só economiza no pagamento de impostos, como tem acesso a uma série de benefícios, incluindo:
Acesso ao Mercado Coletas
O Mercado Coletas foi desenvolvido para otimizar o processo de envio dos produtos vendidos pela plataforma, pois facilita a vida dos vendedores.
Vamos entender melhor como funciona:
- Solicitação de coleta: Após uma venda ser realizada e o pagamento confirmado, o vendedor pode solicitar a coleta do produto em seu endereço.
- Agendamento: Dependendo da localização e do volume de vendas, é possível agendar um horário específico para a coleta.
- Coleta e entrega: Uma vez coletado, o produto é então encaminhado ao centro de distribuição do Mercado Livre ou diretamente ao comprador.
Acesso ao Mercado Full
O Mercado Envios Full é um serviço avançado de logística oferecido pelo Mercado Livre para vendedores que desejam otimizar ainda mais o processo de armazenamento, embalagem e envio de seus produtos.
Veja como funciona:
- Armazenamento de produtos: Com o Mercado Envios Full, os vendedores enviam seus produtos para um centro de distribuição do Mercado Livre.
- Empacotamento e envio: Uma vez que uma venda é feita, a equipe do Mercado Livre cuida do empacotamento e do envio do produto.
- Rápida expedição: Devido à otimização e à centralização dos processos, os produtos são enviados rapidamente, resultando em menores prazos de entrega.
- Frete grátis: Por fim, vale destacar que a partir de determinado valor, os pedidos enviados Mercado Envios Full contam com frete grátis.
Acesso ao Mercado Líder
O Mercado Líder é um programa de reconhecimento e benefícios do Mercado Livre destinado aos vendedores mais destacados da plataforma.
Esse programa foi desenvolvido para valorizar aqueles vendedores que têm um desempenho exemplar em termos de vendas, qualidade no atendimento e reputação positiva.
Existem diferentes níveis dentro do programa:
- Mercado Líder;
- Mercado Líder Gold;
- Mercado Líder Platinum.
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