Como emitir nota fiscal na venda de ebooks? Dúvidas desse tipo são muito comuns entre infoprodutores que estão estruturando um negócio para começar a ganhar dinheiro com a venda de produtos digitais.
Sabendo disso, o time da São Lucas Contabilidade decidiu preparar um artigo completo, com todos os tópicos que você precisa saber sobre o assunto. Vale a pena conferir!
Quem vende ebook precisa emitir nota fiscal?
Sim, quem vende ebook precisa emitir nota fiscal, e se você ainda tinha algum tipo de dúvida com relação a isso, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
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Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
A legislação em vigor deixa claro que a emissão de nota fiscal é obrigatória em diversas situações, dentre elas, na venda de mercadorias, que por sinal, é exatamente onde se encaixam os ebooks.
Por falta de orientação contábil, alguns infoprodutores que estão começando, acreditam que na venda de produtos digitais não é preciso emitir nota fiscal. No entanto, esse é um grande e perigoso engano.
De acordo com a legislação em vigor, quem deixa de emitir nota fiscal, comete os crimes previstos na Lei 8.137/1990 (trata do crime contra a ordem tributária) e na Lei 4.729/1965 (trata do crime de sonegação fiscal).
Lei 8.137/90
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Pena: Reclusão de dois a 5 cinco anos, e multa.
Lei 4.729/65
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;”
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Sendo assim, para não correr riscos e evitar problemas com o fisco, você precisa emitir nota fiscal na venda de ebooks.
Como emitir nota fiscal na venda de ebooks?
Para emitir nota fiscal na venda de ebooks, você precisará de um CNPJ, uma Inscrição Estadual, um certificado digital e um sistema emissor de notas.
Além disso, é preciso ter o nome completo, CPF e endereço do comprador, informações que serão fornecidas pela plataforma de vendas do ebook, como por exemplo a Hotmart.
Confira no passo a passo abaixo, como emitir nota fiscal na venda de ebooks e mantenha sua situação regular perante o fisco.
1.Contrate uma contabilidade especializada
Quando o objetivo é se regularizar e emitir nota fiscal na venda de e-books, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em negócios digitais, como a São Lucas Contabilidade.
O contador é quem vai ficar responsável por:
- Cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ;
- Fornecer orientações com relação a emissão das notas fiscais;
- Fornecer suporte para que você economize no pagamento de impostos;
- Entregar rigorosamente em dia todas as suas obrigações com o fisco.
Dito isso, se você ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado, saiba que você pode contar conosco, pois atendemos infoprodutores de todas as partes do país.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa para venda de e-books, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Não se preocupe com o endereço que você utilizará no seu CNPJ, pois aqui na São Lucas Contabilidade, nós oferecemos uma sede virtual gratuita para os infoprodutores que confiam em nosso trabalho.
Na prática, isso significa, que se desejar, você poderá utilizar o nosso endereço comercial no cadastro da sua empresa perante o fisco, preservando o seu endereço residencial.
Importante: As informações cadastrais do CNPJ são públicas, logo por questões de privacidade, não é recomendado que você registre a empresa no seu próprio endereço residencial.
3.Aguarde a abertura da sua empresa
Dando sequência ao nosso passo a passo, você precisará aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua empresa e liberação da autorização para emissão de notas fiscais.
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura;
- Liberação da permissão para emissão de notas fiscais.
4.Assine um sistema emissor de notas fiscais
Por fim, recomendamos que você assine um sistema automatizado para emissão de notas fiscais na venda de infoprodutos, como por exemplo, o eNotas.
Esse tipo de sistema pode ser integrado com a plataforma onde você hospeda e vende os seus ebooks. Dessa forma, sempre que acontecer uma venda, a nota fiscal será emitida automaticamente, garantindo que você se mantenha em dia com o fisco.
Ah, vale lembrar que para emitir as notas fiscais, você precisará adquirir um certificado digital para assinar eletronicamente e validar os documentos.
Não se preocupe, emitir nota fiscal na venda de ebooks é muito mais fácil do que você imagina e o processo ainda pode ser completamente automatizado!
Contabilidade para infoprodutores
A São Lucas Contabilidade é uma assessoria contábil digital que atende infoprodutores de todas as partes do país, oferecendo serviços e soluções completas, incluindo:
- Abertura e legalização de CNPJ;
- Economia no pagamento de impostos;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Entrega de obrigações ao fisco;
- Atendimento humanizado;
- Dentre outros itens importantes.
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