Como emitir nota fiscal no mercado digital?

Como emitir nota fiscal no mercado digital? Essa é uma dúvida comum e assunto muito importante para quem vende ou pretende vender infoprodutos, seja como afiliado, produtor digital ou coprodutor.

Diante da relevância do tema e do grande número de dúvidas que costumamos receber, decidimos preparar um conteúdo completo, para esclarecer todas as suas dúvidas.

Continue conosco e acompanhe esse artigo até o final para conferir o que o time de contadores especialistas em negócios digitais da São Lucas Contabilidade preparou para você.

É preciso emitir nota fiscal no mercado digital?

Sim. Você que é infoprodutor, coprodutor ou afiliado, precisa emitir nota fiscal no mercado digital. A nota fiscal é um documento de emissão obrigatória para quem vende produtos e serviços, seja em ambiente físico ou digital.

Existem diversas legislações que tratam do assunto, dentre elas, a que tipifica a não emissão de nota fiscal como crime de sonegação fiscal. Confira!

Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal – Lei 8.846/94:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Crime contra a ordem tributária – Lei 8.137/90:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Crime de sonegação fiscal – Lei 4.729/65:

“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Diante das leis que tratam do assunto, não tenha dúvidas, você precisa emitir nota fiscal no mercado digital, pois caso contrário, pode sofrer com multas e outras penalidades severas.

Quem emite nota fiscal na venda de produtos digitais: infoprodutor, coprodutor ou afiliado?

Quando falamos da venda de produtos como cursos, e-books e mentorias no mercado digital, é muito comum que em uma única venda, tenhamos até três pessoas beneficiadas:

• Infoprodutor;
• Coprodutor;
• Afiliado.

Diante dessa particularidade, de quem é a responsabilidade pela emissão da nota fiscal? Na prática, todos precisam emitir sua respectiva nota fiscal. Funciona assim:

Infoprodutor: Emite a nota fiscal para o comprador com o valor da sua parcela de receitas sobre o produtor.

Exemplo: 70% do valor do item vendido.

Coprodutor: Emite a nota fiscal para o comprador com o valor da sua parcela de receitas sobre o produtor.

Exemplo: 30% do valor do item vendido.

Afiliado: Emite nota fiscal para o infoprodutor, com o valor das comissões recebidas em decorrência das vendas realizadas por sua indicação.

Dessa forma, todos vão recolher os impostos apenas sobre os valores que receberam, garantindo economia tributária e ao mesmo tempo, mantendo as suas obrigações em dia com o fisco.

Como emitir nota fiscal no mercado digital?

Para emitir nota fiscal no mercado digital, você vai precisar da assessoria de uma contabilidade especializada em negócios digitais e de um CNPJ.

A boa notícia, é que com o apoio do time de especialistas da São Lucas Contabilidade, abrir CNPJ para fazer a coisa certa e emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, é muito fácil.

Confira o passo a passo abaixo e veja como funciona:

1.Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas: Para começar, você precisa clicar no botão do WhatsApp que está no canto inferior direito da página e entrar em contato conosco.

Vamos ouvir seus objetivos e tirar todas as suas dúvidas sobre impostos, emissão de nota fiscal e abertura de CNPJ.

2.Separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ: Na sequência, você precisará separar os seguintes documentos:

• RG e CPF (ou CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• IPTU do endereço onde será registrada a empresa.

Se preferir, você que trabalha em home office, também pode registrar a sua empresa em nossa sede virtual gratuita, utilizando o endereço comercial do nosso escritório.

3.Aguarde a abertura da sua empresa de negócios digitais: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, etapa que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Estadual;
• Liberação da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Assim que toda documentação estiver em ordem, você receberá autorização para emitir suas notas fiscais.

É recomendada a contratação de um software emissor de notas fiscais para automatizar o processo de emissão das notas a cada venda. Isso vai garantir que você não esqueça de emitir uma ou mais notas, e poupará o seu tempo.

Qual tipo de nota fiscal emitir na venda de infoprodutos?

Você já sabe que precisa emitir nota fiscal no mercado digital. Mas afinal, qual tipo de nota emitir? A resposta para essa pergunta vai depender do tipo de infoproduto vendido.

• E-books: Na venda de e-books você precisará emitir notas fiscais do tipo NFe.
• Cursos e mentorias: Na venda de cursos e mentorias, você precisará emitir notas fiscais do tipo NFS-e.

Posso descontar a taxa da plataforma na hora de emitir a nota fiscal?

É importante destacar que você não deve descontar a taxa da plataforma ou qualquer outro custo na hora de emitir a nota fiscal.

Para agir da forma certa e evitar problemas com o fisco, você precisa emitir a nota fiscal no mesmo valor da venda do infoproduto.

Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a emitir nota fiscal no mercado digital.