Como emitir nota fiscal no mercado digital? Essa é uma dúvida comum e assunto muito importante para quem vende ou pretende vender infoprodutos, seja como afiliado, produtor digital ou coprodutor.
Diante da relevância do tema e do grande número de dúvidas que costumamos receber, decidimos preparar um conteúdo completo, para esclarecer todas as suas dúvidas.
Continue conosco e acompanhe esse artigo até o final para conferir o que o time de contadores especialistas em negócios digitais da São Lucas Contabilidade preparou para você.
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É preciso emitir nota fiscal no mercado digital?
Sim. Você que é infoprodutor, coprodutor ou afiliado, precisa emitir nota fiscal no mercado digital. A nota fiscal é um documento de emissão obrigatória para quem vende produtos e serviços, seja em ambiente físico ou digital.
Existem diversas legislações que tratam do assunto, dentre elas, a que tipifica a não emissão de nota fiscal como crime de sonegação fiscal. Confira!
Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal – Lei 8.846/94:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Crime contra a ordem tributária – Lei 8.137/90:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal – Lei 4.729/65:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante das leis que tratam do assunto, não tenha dúvidas, você precisa emitir nota fiscal no mercado digital, pois caso contrário, pode sofrer com multas e outras penalidades severas.
Quem emite nota fiscal na venda de produtos digitais: infoprodutor, coprodutor ou afiliado?
Quando falamos da venda de produtos como cursos, e-books e mentorias no mercado digital, é muito comum que em uma única venda, tenhamos até três pessoas beneficiadas:
- Infoprodutor;
- Coprodutor;
- Afiliado.
Diante dessa particularidade, de quem é a responsabilidade pela emissão da nota fiscal? Na prática, todos precisam emitir sua respectiva nota fiscal. Funciona assim:
Infoprodutor: Emite a nota fiscal para o comprador com o valor da sua parcela de receitas sobre o produtor.
Exemplo: 70% do valor do item vendido.
Coprodutor: Emite a nota fiscal para o comprador com o valor da sua parcela de receitas sobre o produtor.
Exemplo: 30% do valor do item vendido.
Afiliado: Emite nota fiscal para o infoprodutor, com o valor das comissões recebidas em decorrência das vendas realizadas por sua indicação.
Dessa forma, todos vão recolher os impostos apenas sobre os valores que receberam, garantindo economia tributária e ao mesmo tempo, mantendo as suas obrigações em dia com o fisco.
Como emitir nota fiscal no mercado digital?
Para emitir nota fiscal no mercado digital, você vai precisar da assessoria de uma contabilidade especializada em negócios digitais e de um CNPJ.
A boa notícia, é que com o apoio do time de especialistas da São Lucas Contabilidade, abrir CNPJ para fazer a coisa certa e emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, é muito fácil.
Confira o passo a passo abaixo e veja como funciona:
1.Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas: Para começar, você precisa clicar no botão do WhatsApp que está no canto inferior direito da página e entrar em contato conosco.
Vamos ouvir seus objetivos e tirar todas as suas dúvidas sobre impostos, emissão de nota fiscal e abertura de CNPJ.
2.Separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ: Na sequência, você precisará separar os seguintes documentos:
- RG e CPF (ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço onde será registrada a empresa.
Se preferir, você que trabalha em home office, também pode registrar a sua empresa em nossa sede virtual gratuita, utilizando o endereço comercial do nosso escritório.
3.Aguarde a abertura da sua empresa de negócios digitais: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, etapa que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você receberá autorização para emitir suas notas fiscais.
É recomendada a contratação de um software emissor de notas fiscais para automatizar o processo de emissão das notas a cada venda. Isso vai garantir que você não esqueça de emitir uma ou mais notas, e poupará o seu tempo.
Qual tipo de nota fiscal emitir na venda de infoprodutos?
Você já sabe que precisa emitir nota fiscal no mercado digital. Mas afinal, qual tipo de nota emitir? A resposta para essa pergunta vai depender do tipo de infoproduto vendido.
- E-books: Na venda de e-books você precisará emitir notas fiscais do tipo NFe.
- Cursos e mentorias: Na venda de cursos e mentorias, você precisará emitir notas fiscais do tipo NFS-e.
Posso descontar a taxa da plataforma na hora de emitir a nota fiscal?
É importante destacar que você não deve descontar a taxa da plataforma ou qualquer outro custo na hora de emitir a nota fiscal.
Para agir da forma certa e evitar problemas com o fisco, você precisa emitir a nota fiscal no mesmo valor da venda do infoproduto.
Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a emitir nota fiscal no mercado digital.
