Por Leandro Bueno, contador (CRC 1SP21626/O-0), diretor do Grupo São Lucas
O CT-e é a nota fiscal do frete. O MDF-e é o documento da viagem. E o imposto do frete é ISS quando o transporte começa e termina na mesma cidade, e ICMS quando cruza municípios ou estados. Errar qualquer um desses pontos pode parar o caminhão na fiscalização ou gerar imposto pago ao ente errado.
Índice
ToggleCT-e: a nota fiscal do frete
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) documenta cada prestação de serviço de transporte de carga. Ele deve ser emitido e autorizado antes do início da prestação e mostra o valor do frete, o tomador do serviço, a carga e o imposto. As regras técnicas estão no Portal Nacional do CT-e.
MDF-e: o documento da viagem
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58) reúne os documentos fiscais da carga que está naquele veículo, naquela viagem. É obrigatório no transporte interestadual e, conforme a regra de cada estado, também no transporte dentro do estado (Portal do MDF-e).
Dois cuidados práticos:
- Encerre o MDF-e ao fim da viagem. Manifesto esquecido em aberto pode impedir a emissão de um novo para o mesmo veículo.
- Confira placas e motorista. Dados errados no MDF-e são motivo comum de retenção na fiscalização.
CT-e x MDF-e
| CT-e | MDF-e | |
|---|---|---|
| O que documenta | Um serviço de frete | Uma viagem do veículo |
| Quantos por viagem | Um por prestação | Um por veículo e percurso |
| Quando emitir | Antes do início da prestação | Antes da saída do veículo |
| Quando encerrar | Não se encerra | Ao fim da viagem |
ICMS ou ISS?
| Trajeto do frete | Imposto | Quem cobra |
|---|---|---|
| Começa e termina no mesmo município | ISS | Prefeitura |
| Entre municípios do mesmo estado | ICMS | Estado |
| Entre estados | ICMS | Estado |
No Simples Nacional, essa troca também vale: no frete intermunicipal e interestadual, a guia inclui o ICMS no lugar do ISS (Lei Complementar 123/2006, art. 18). Veja como isso pesa na escolha do regime tributário da transportadora.
Vale-pedágio: separado do frete
O vale-pedágio é obrigatório e pago pelo embarcador, de forma antecipada e separada do valor do frete (Lei 10.209/2001). Pedágio embutido no frete é risco para o embarcador e distorce a base de cálculo dos tributos da transportadora.
Checklist São Lucas de cada viagem
Antes de sair:
- ☐ CT-e emitido e autorizado para cada frete
- ☐ MDF-e emitido com placa e motorista corretos
- ☐ Motorista com RNTRC ativo (veja também como calcular o INSS do motorista autônomo)
- ☐ Vale-pedágio separado do frete
Depois da entrega:
- ☐ MDF-e encerrado
- ☐ Comprovante de entrega arquivado com o CT-e
Conclusão
CT-e para cada frete, MDF-e para cada viagem, o imposto certo para cada trajeto e o pedágio fora do frete. É uma rotina simples que evita multa, retenção e retrabalho. No próximo vídeo da série, veja o que a reforma tributária muda no frete a partir de 2027.
Quer que a gente revise a rotina fiscal da sua transportadora? Fale com a equipe da São Lucas. Conheça também a nossa contabilidade para transportadoras.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CT-e e MDF-e?
O CT-e documenta o serviço de frete. O MDF-e documenta a viagem do veículo e reúne os documentos da carga transportada.
Frete dentro da mesma cidade paga ICMS?
Não. Transporte que começa e termina no mesmo município paga ISS.
Quem paga o vale-pedágio?
O embarcador, de forma antecipada e separada do valor do frete.
Fontes oficiais: Portal Nacional do CT-e · Portal do MDF-e · Lei Complementar 123/2006 · Lei 10.209/2001




