CT-e, MDF-e, ICMS ou ISS: o básico fiscal que toda transportadora precisa acertar

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
CT-e, MDF-e, ICMS ou ISS: o básico fiscal da transportadora — Leandro Bueno, o contador

Por Leandro Bueno, contador (CRC 1SP21626/O-0), diretor do Grupo São Lucas

O CT-e é a nota fiscal do frete. O MDF-e é o documento da viagem. E o imposto do frete é ISS quando o transporte começa e termina na mesma cidade, e ICMS quando cruza municípios ou estados. Errar qualquer um desses pontos pode parar o caminhão na fiscalização ou gerar imposto pago ao ente errado.

CT-e: a nota fiscal do frete

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) documenta cada prestação de serviço de transporte de carga. Ele deve ser emitido e autorizado antes do início da prestação e mostra o valor do frete, o tomador do serviço, a carga e o imposto. As regras técnicas estão no Portal Nacional do CT-e.

MDF-e: o documento da viagem

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58) reúne os documentos fiscais da carga que está naquele veículo, naquela viagem. É obrigatório no transporte interestadual e, conforme a regra de cada estado, também no transporte dentro do estado (Portal do MDF-e).

Dois cuidados práticos:

  • Encerre o MDF-e ao fim da viagem. Manifesto esquecido em aberto pode impedir a emissão de um novo para o mesmo veículo.
  • Confira placas e motorista. Dados errados no MDF-e são motivo comum de retenção na fiscalização.

CT-e x MDF-e

CT-e MDF-e
O que documenta Um serviço de frete Uma viagem do veículo
Quantos por viagem Um por prestação Um por veículo e percurso
Quando emitir Antes do início da prestação Antes da saída do veículo
Quando encerrar Não se encerra Ao fim da viagem

ICMS ou ISS?

Trajeto do frete Imposto Quem cobra
Começa e termina no mesmo município ISS Prefeitura
Entre municípios do mesmo estado ICMS Estado
Entre estados ICMS Estado

No Simples Nacional, essa troca também vale: no frete intermunicipal e interestadual, a guia inclui o ICMS no lugar do ISS (Lei Complementar 123/2006, art. 18). Veja como isso pesa na escolha do regime tributário da transportadora.

Vale-pedágio: separado do frete

O vale-pedágio é obrigatório e pago pelo embarcador, de forma antecipada e separada do valor do frete (Lei 10.209/2001). Pedágio embutido no frete é risco para o embarcador e distorce a base de cálculo dos tributos da transportadora.

Checklist São Lucas de cada viagem

Antes de sair:

  • ☐ CT-e emitido e autorizado para cada frete
  • ☐ MDF-e emitido com placa e motorista corretos
  • ☐ Motorista com RNTRC ativo (veja também como calcular o INSS do motorista autônomo)
  • ☐ Vale-pedágio separado do frete

Depois da entrega:

  • ☐ MDF-e encerrado
  • ☐ Comprovante de entrega arquivado com o CT-e

Conclusão

CT-e para cada frete, MDF-e para cada viagem, o imposto certo para cada trajeto e o pedágio fora do frete. É uma rotina simples que evita multa, retenção e retrabalho. No próximo vídeo da série, veja o que a reforma tributária muda no frete a partir de 2027.

Quer que a gente revise a rotina fiscal da sua transportadora? Fale com a equipe da São Lucas. Conheça também a nossa contabilidade para transportadoras.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CT-e e MDF-e?

O CT-e documenta o serviço de frete. O MDF-e documenta a viagem do veículo e reúne os documentos da carga transportada.

Frete dentro da mesma cidade paga ICMS?

Não. Transporte que começa e termina no mesmo município paga ISS.

Quem paga o vale-pedágio?

O embarcador, de forma antecipada e separada do valor do frete.

Fontes oficiais: Portal Nacional do CT-e · Portal do MDF-e · Lei Complementar 123/2006 · Lei 10.209/2001

Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - São Lucas Contabilidade

Deixe um comentário

Recomendado só para você!
Por Leandro Bueno, contador (CRC 1SP21626/O-0), diretor do Grupo São…
Cresta Posts Box by CP