Imposto de renda 2023: como declarar e dúvidas frequentes

O prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. No entanto, apesar do prazo maior que o habitual, é muito importante que os contribuintes não deixem a entrega da declaração para a última hora.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 27/02, a Receita Federal apresentou detalhes sobre a declaração deste ano e esclareceu uma série de dúvidas comuns aos contribuintes.

Neste conteúdo, a São Lucas Contabilidade apresenta as últimas novidades e responde às principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2023. Para saber mais sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Quem precisa entregar o Imposto de Renda 2023?

De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a entregar a declaração anual de imposto de renda, aqueles contribuintes que preencherem ao menos um dos seguintes requisitos:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano anterior;
• Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 durante o ano anterior;
• Recebimento durante o ano base, valores relacionados a alienação de bens e direitos, incluindo imóveis, veículos, ações, criptomoedas, dentre outros itens.
• Contribuinte com patrimônio acumulado superior a R$ 300 mil reais;
• Exercício de atividade rural com receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano anterior.

Qual o vencimento do Imposto de Renda 2023?

Para os contribuintes que descobrirem que possuem valor a pagar, após entregar a declaração de imposto de renda, os vencimentos serão os seguintes:

• Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;
• Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única;
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12.

Vale destacar que o resultado a pagar do IR 2023 (quando houver) pode ser dividido em até 8 cotas, desde que o valor de cada cota não seja inferior a R$ 50,00.

Quando será paga a restituição do Imposto de Renda 2023?

Os contribuintes cuja declaração de Imposto de Renda 2023 resultar em valor a restituir, poderão ser contemplados por um dos seguintes lotes de restituição:

• 31/5 – Primeiro lote
• 30/6 – Segundo lote
• 31/7 – Terceiro lote
• 31/8 – Quarto lote
• 29/9 – Quinto e último lote.

De acordo com a legislação em vigor e o pronunciamento da Receita Federal, possuem prioridade no pagamento da restituição os contribuintes:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
• Deficientes e portadores de moléstia grave;
• Cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2023?

Para preencher e declarar o Imposto de Renda 2023 corretamente, os contribuintes vão precisar separar os seguintes documentos:

• CPF do titular e também dos seus dependentes;
• Título de eleitor;
• Comprovante de endereço atual;
• Número do recibo da declaração do ano anterior;
• Informes de rendimentos bancários e de corretoras de investimento;
• Informes de rendimentos fornecidos por empregadores ou INSS;
• Extrato de contribuições para planos de previdência privada;
• Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
• Documentação de imóveis e veículos;
• Comprovantes de despesas com saúde e educação;
• Dados Bancários.

Imposto de Renda 2023: declaração completa ou simplificada?

A declaração de Imposto de Renda 2023 pode ser preenchida na modalidade completa ou simplificada. A principal diferença entre elas está no tratamento das despesas dedutíveis e no valor do desconto aplicado.

Na declaração simplificada, o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, independente do valor das suas despesas dedutíveis, ou seja, as despesas dedutíveis não são levadas em consideração. Essa opção é recomendada para quem não tem muitas despesas a deduzir ou não tem comprovantes suficientes para justificá-las.

Por sua vez, na declaração completa, o contribuinte pode deduzir todas as despesas permitidas pela Receita Federal, incluindo:

• Despesas médicas em geral (sem valor limite);
• Até 3.561,50 por dependente, em despesas com educação;
• 12% das contribuições para Previdência Privada;
• Até R$ 2.275,08 por dependente.

Essas deduções podem reduzir significativamente o valor do imposto a ser pago. No entanto, é importante lembrar que é necessário ter comprovantes para justificá-las.

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda 2023?

De acordo com a Receita Federal, podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda:

• Filhos ou enteados com idade até 21 anos ou até 24 anos, se forem estudantes;
• Filhos de qualquer idade que tenham deficiências incapacitantes para o trabalho;
• Irmãos, netos e bisnetos que estejam sob a guarda do contribuinte (mesmo critério de idade válido para filhos);
• Pais, avós e bisavós, sogro (a) não obrigados a apresentar a sua própria declaração;
• Pessoas incapazes sob a guarda ou tutoria do contribuinte;
• Companheiro com filhos ou com quem viva junto há mais de 5 anos.
• Esposo (a).

Vale lembrar que aqueles que são declarados como dependentes no Imposto de Renda, não podem entregar a sua própria declaração, sob pena de retenção de ambas na Malha Fina para esclarecimentos.

O que acontece com o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda 2023?

Os contribuintes que atendem no mínimo um dos requisitos, mas que deixarem de declarar o Imposto de Renda 2023, ficam sujeitos a uma série de consequências, dentre as quais, podemos destacar:

• Suspensão do CPF;
• Restrição para abertura de contas bancárias;
• Restrição de acesso a crédito;
• Vedação quanto a emissão de passaporte;
• Aplicação de juros e multas;
• Responsabilidade judicial por crime de sonegação fiscal;
• Prisão por até 5 anos, se condenado, por crime de sonegação e a depender da sua gravidade.

Deseja saber mais, manter suas obrigações em dia com o fisco e entregar a declaração de Imposto de Renda 2023?

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