Neste conteúdo, vamos explicar o que é carnê leão e qual a sua importância para quem presta serviços na pessoa física, como por exemplo, a venda de cursos online na internet.
Dito isso, se você presta algum tipo de serviço como autônomo ou vende produtos sem um CNPJ, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Aqui, você vai conhecer o caminho para manter suas obrigações em dia com o fisco e ao mesmo tempo, pagar menos impostos.
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O que é carnê leão?
O carnê leão é uma obrigação acessória para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior.
Ele é utilizado para regularizar o recolhimento do Imposto de Renda de algumas categorias de contribuintes, como:
- Profissionais liberais ou autônomos, como médicos, advogados, engenheiros, etc;
- Quem aluga imóveis para pessoas físicas;
- Quem recebe pensão alimentícia;
- Quem recebe rendimentos do exterior;
- Quem presta serviços como pessoa física, inclusive através da internet.
De acordo com a legislação em vigor, as pessoas que se encontram em uma das situações acima, precisam preencher o carnê leão todo mês, usando como base os rendimentos do mês anterior.
Após o preenchimento da declaração em questão, pode ser gerada a guia para pagamento do Imposto de Renda, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5%:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por fim, ao preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, o contribuinte deve importar os dados do carnê leão para a declaração, acertando assim, todas as suas contas com o fisco.
Sendo assim, se você vende cursos online ou presta serviços de mentoria na internet, mas ainda recebe seus rendimentos na pessoa física, será preciso declarar seus ganhos por meio do carnê leão.
Como preencher o carnê leão?
O preenchimento do carnê leão deve ser realizado eletronicamente, por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Confira os passos básicos para preenchê-lo:
1.Responda às perguntas iniciais: Para começar o preenchimento, você precisará indicar se é um trabalhador autônomo ou não e se os seus rendimentos possuem origem no exterior.
2.Identificação do contribuinte: Na sequência, será preciso informar o número do seu PIS, quantos dependentes possui e um telefone de contato.
3.Endereço e ocupação: Durante o preenchimento do carnê leão, você também precisará indicar a sua ocupação profissional e fornecer os dados do seu endereço.
4.Rendimentos recebidos: Liste os rendimentos recebidos no mês de fontes como prestação de serviços para pessoas físicas, aluguéis e rendimentos do exterior, entre outros.
5.Despesas dedutíveis: Você pode informar algumas despesas com caráter dedutível, para abater o valor do imposto de renda, desde que elas estejam diretamente relacionadas ao exercício das suas atividades.
São exemplos de despesas que podem ser consideradas dedutíveis:
- Aluguel de endereço comercial;
- Despesas com água, luz e telefone;
- Contribuições obrigatórias a entidades de classe;
- Material de conservação e limpeza;
- Material de escritório;
- Remuneração paga a funcionários;
- IPTU e ISS.
Cálculo do imposto: Com os rendimentos, o sistema calculará o valor do imposto a ser pago. Imprima a guia de recolhimento e efetue o pagamento até o seu vencimento.
É essencial manter organizados todos os documentos que comprovem os rendimentos recebidos e as despesas dedutíveis para evitar erros no preenchimento do carnê leão e para possíveis consultas da Receita Federal.
Por fim, vale destacar que cada caso pode ter suas particularidades. Por isso, é importante você busque a orientação de um contador ou escritório de contabilidade para garantir o correto preenchimento e pagamento do carnê leão.
O que acontece se não preencher o carnê leão?
Se você se enquadra nas situações em que o preenchimento do carnê leão é obrigatório e não o fizer, poderá enfrentar algumas consequências junto à Receita Federal, incluindo:
Autuação fiscal: A Receita Federal do Brasil tem a capacidade de cruzar uma série de informações e detectar rendimentos não declarados. Caso isso ocorra, você pode ser autuado, tendo que pagar o imposto devido acrescido de multa e juros. Em casos mais graves, pode ocorrer a abertura de um processo por crime de sonegação fiscal.
Inconsistências futuras: A falta de declaração correta dos rendimentos pode gerar inconsistências em suas declarações futuras, podendo levá-lo a cair na malha fina da Receita Federal.
Portanto, é muito importante que, caso você se enquadre nas situações em que o carnê leão é obrigatório, faça o preenchimento correto e regular do mesmo, evitando problemas futuros com o fisco.
Como pagar menos impostos na prestação de serviços
Se você presta serviços presencialmente ou através da internet, o melhor caminho para acertar as contas com o fisco e pagar menos impostos, é investir na abertura de CNPJ.
Para que você tenha uma ideia, enquanto muitos profissionais e empreendedores, pagam até 27,50% de imposto de renda sobre seus rendimentos mensais, aqueles que decidem abrir um CNPJ, pagam muito menos em regimes tributários como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, a alíquota de contribuição da maior parte dos prestadores de serviços fica em torno de 6%, enquanto que no Lucro Presumido, não passa de 16,33%.
Por isso, não tenha dúvidas, com um CNPJ e o apoio de uma contabilidade especializada, você pode pagar menos impostos.
Como abrir um CNPJ para prestador de serviços
1.Entre em contato conosco e agende uma reunião: Ao receber o seu contato, agendaremos uma reunião para que você conheça os nossos serviços e para que a nossa equipe entenda melhor o seu negócio.
2.Separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ: Logo em seguida, vamos precisar de alguns documentos.
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Por fim, vamos providenciar a documentação do seu negócio.
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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