Você sabe o que é CNAE e qual a sua importância para as empresas? Em função da relevância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, decidimos preparar um artigo completo.
Aqui você vai conferir:
● O que é CNAE?
● Como saber o CNAE de uma empresa?
● Como consultar a tabela CNAE?
● Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
● Como escolher o CNAE correto?
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A São Lucas pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Para saber mais, e conferir o que o nosso time de especialistas em abertura e legalização de empresas preparou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, um sistema utilizado no Brasil para padronizar e classificar as atividades econômicas realizadas por empresas e organizações.
A tabela CNAE é administrada e atualizada regularmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos da administração pública.
Nessa tabela, podemos encontrar as atividades econômicas em códigos e categorias, tornando mais fácil a identificação e o registro das atividades das empresas.
Atualmente são mais de 1.300 atividades, cada uma delas identificada por 7 dígitos numéricos na seguinte estrutura: XXXX-X/XX.
Cada empresa é registrada com no mínimo um código CNAE que descreve sua atividade principal e, se necessário, pode incluir CNAEs relativos a atividades secundárias em seu cadastro.
Essa classificação é importante para diversos fins, desde a elaboração de estatísticas econômicas por parte do governo, até a identificação das alíquotas e tributos aplicáveis sobre cada empresa.
Como saber o CNAE de uma empresa?
O CNAE de uma empresa pode ser consultado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, disponível para consulta na internet por meio do site da Receita Federal.
Por meio dessa ferramenta, qualquer interessado pode consultar o CNAE e as atividades desenvolvidas por uma empresa, bastando para isso, que tenha em mãos o número do CNPJ.
Como consultar a tabela CNAE?
A tabela CNAE está disponível para consulta na internet por meio do site “https://concla.ibge.gov.br/”
Através do site, os interessados podem navegar no catálogo de atividades e realizar buscas por código, descrição da atividade ou uma determinada palavra chave.
Ao acessar um código CNAE, também é possível consultar suas notas explicativas com informações importantes e que podem ajudar na correta classificação e enquadramento das empresas.
Veja um exemplo:
6920-6/01 – Atividades de contabilidade
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
● O registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades
● A elaboração do balanço anual de empresas
● A preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas
● As atividades de assessoria e representação (não-jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes
Esta subclasse não compreende:
● As atividades de tratamento de dados (6311-9/00)
● As atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
● As atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (6920-6/02)
● A definição de métodos e procedimentos de contabilidade (7020-4/00)
● As atividades de cobranças e informações cadastrais (8291-1/00)
Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
Como regra geral, cada empresa pode vincular ao seu CNPJ até 100 atividades, sendo que obrigatoriamente uma dessas deve ser a atividade principal e as demais cadastradas como atividades secundárias.
Por sua vez, o MEI – Microempreendedor Individual, pode incluir no seu CNPJ até 16 atividades, neste caso, sendo 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias.
Como escolher o CNAE correto?
A escolha do CNAE é uma das etapas mais importantes para a abertura e legalização de uma empresa, bem como para o correto recolhimento dos seus impostos e para a entrega das obrigações acessórias exigidas para cada tipo de atividade.
Diante disso, buscar o auxílio e a orientação de um contador é fundamental durante o processo para a escolha dos CNAEs que serão vinculados ao CNPJ do seu negócio.
O que acontece com a escolha errada do CNAE?
A escolha incorreta do CNAE é um problema sério e que pode resultar em uma série de prejuízos no futuro, dentre eles:
● O impedimento para prestar determinado serviço ou vender determinado tipo de mercadoria;
● O impedimento quanto ao recebimento de determinada licença;
● O pagamento de mais impostos que o necessário;
● O impedimento de receber determinados benefícios e incentivos fiscais;
● A não liberação do Alvará de Funcionamento da empresa;
● A aplicação de multas por parte do fisco;
● Dentre outras complicações e prejuízos.
Diante disso, ressaltamos mais uma vez, a importância de contratar um contador que forneça todas as orientações necessárias para a escolha assertiva do CNAE para abertura da sua empresa.
O contador será o seu maior parceiro em sua jornada como empreendedor e empresário, oferecendo assessoria para tomada de decisões importantes como essa e ao mesmo tempo, contribuindo para que a sua empresa permaneça em dia com o fisco.
Como alterar o CNAE de uma empresa?
Um erro na escolha do CNAE pode ser corrigido com a sua alteração, o mesmo vale para empresas que pretendam incluir ou excluir atividades relacionadas ao seu CNPJ.
No entanto, para que seja possível realizar essa alteração, o empresário precisará solicitar o auxílio e a orientação a um contador.
O profissional de contabilidade ficará responsável por fornecer todas as orientações que você precisa e cuidar dos trâmites para alteração do CNAE da sua empresa, incluindo:
● No caso de inclusão de CNAE, verificar se a atividade em questão é permitida na região de instalação da sua empresa;
● Realizar as devidas alterações no Contrato Social da empresa;
● Registrar a alteração de CNAE na Junta Comercial do Estado;
● Atualizar as informações cadastrais da empresa no CNPJ (Receita Federal), na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura;
● Solicitar a atualização dos alvarás de licenciamento da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros (se necessário).
Para saber mais sobre o assunto e tirar outras dúvidas, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
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