Pode vender na Shopee sem emitir nota fiscal?

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Pode vender na Shopee sem emitir nota fiscal?

Pode vender na Shopee sem emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que estão interessados em começar a anunciar e vender produtos na plataforma, mas que, por outro lado, ainda não possuem CNPJ.

Diante disso, o time da São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Neste artigo, nós vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais para vendas realizadas na Shopee. Vale a pena conferir!

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Quem pode vender na Shopee sem emitir nota fiscal?

Todos os vendedores que se cadastram na Shopee na condição de pessoa física, podem vender sem emitir nota fiscal, já que um dos requisitos para que você consiga emitir notas fiscais é ter um CNPJ.

No entanto, é muito importante ficar atento, pois ao vender produtos como pessoa física, na Shopee, você precisará arcar com uma série de complicações, incluindo:

Bloqueio da conta

Desde de julho de 2022, os vendedores Shopee com cadastro CPF ou MEI que possuem faturamento superior a R$ 81 mil na soma dos últimos 12 meses são obrigados a realizar a migração da conta para a modalidade CNPJ.

Segundo a própria plataforma, a conta dos vendedores que não atendem a esse requisito, é congelada e os canais de envio desabilitados.

Comissionamento maior para a Shopee

De acordo com a Shopee, para vendedores CPF que emitiram mais de 450 pedidos em 90 dias, além do valor padrão da comissão (14% ou 14% + 6%), há a cobrança do valor extra de R$ 5,00 por item vendido.

Veja como funciona:

  • Para vendedores que não fazem parte do Programa de Frete Grátis: 14% de comissão padrão + R$ 5,00 por item vendido.
  • Para vendedores que fazem parte do Programa de Frete Grátis: 14% de comissão padrão + 6% do Programa de Frete Grátis + R$ 5,00 por item vendido.

Carga de impostos mais elevada

Por fim, ao vender na Shopee como pessoa física, você precisará declarar a origem dos seus rendimentos ao fisco, e recolher até 27,50% de Imposto de Renda.

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.112.00 Isento Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 7,50% R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 651,73
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 884,96

Por outro lado, aqueles que decidem vender com um CNPJ, ou seja, como pessoa jurídica, podem recolher os seus impostos no Simples Nacional, regime cuja alíquota pode ser de apenas 4% sobre o faturamento para a venda de mercadorias.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Em resumo, desde que a sua conta seja do tipo pessoa física, você pode vender na Shopee sem emitir nota fiscal, mas essa definitivamente não é a melhor opção.

Sou pessoa jurídica, posso vender na Shopee sem emitir nota fiscal?

Se você já possui um CNPJ, mas está pensando em vender na Shopee sem emitir nota fiscal como estratégia para pagar menos impostos, saiba que esse é um grande equívoco.

A emissão de notas fiscais é obrigatória em toda operação de venda de mercadorias ou prestação de serviços, de modo que quem não emite esses documentos, comete crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.

Crime contra a ordem tributária – Lei 8.137/90:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Crime de sonegação fiscal – Lei 4.729/65:

“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Além disso, ao vender na Shopee sem emitir nota fiscal, você não conseguirá despachar as mercadorias através de transportadoras, ficando limitado ao envio via Correios.

Como emitir nota fiscal para vendas na Shopee?

Quando o objetivo é emitir nota fiscal para vendas na Shopee, a primeira coisa que você precisa fazer é procurar uma contabilidade especializada em negócios digitais e abrir um CNPJ.

Com um CNPJ ativo, você poderá emitir suas notas fiscais através do emissor gratuito da Shopee ou por meio de outro emissor de sua preferência.

Além disso, vale destacar que para emissão de notas fiscais, você vai precisar de um certificado digital, preferencialmente do tipo A1, já que esse é o modelo exigido pela plataforma.

Se você deseja saber, abrir um CNPJ e começar a emitir nota fiscal, saiba que você pode contar com o apoio do nosso time de especialistas. Como uma contabilidade especializada em negócios digitais, a São Lucas Contabilidade atende vendedores da Shopee de todas as partes do país.

Não se preocupe, com o nosso apoio o processo para abertura de CNPJ é simples, rápido e resolvido através da internet, sem que você precise se dirigir a qualquer órgão público.

Para saber mais e tirar suas dúvidas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Bônus: como migrar conta da Shopee de pessoa física para jurídica?

Se você vende na Shopee como pessoa física e vai migrar para vendedor pessoa jurídica (com CNPJ). Confira o passo a passo para alterar a modalidade da sua conta na Shopee:

  1. Faça a solicitação através deste formulário, preenchendo informações como e-mail, telefone, nome do usuário e CPF;
  2. Forneça o número do CNPJ ativo na Receita Federal;
  3. Indique o tipo de CNPJ, sendo necessário, a depender do caso, que seja feito o envio do contrato social e documentos de todos os sócios;
  4. Marque a caixa para confirmar que você está de acordo com os termos de responsabilidade e clique em “Enviar”
  5. Após o preenchimento do formulário, a Shopee irá verificar os documentos e caso necessário, solicitará o envio de informações pendentes;
  6. Com a aprovação da documentação por parte da Shopee, a conta será migrada de pessoa física para pessoa jurídica em até 20 dias;
  7. Por fim, lembre-se de alterar os dados bancários para recebimento dos pagamentos para uma conta bancária PJ cadastrada em seu CNPJ.

Conte com a São Lucas Contabilidade. Até a próxima!

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