Preciso declarar minhas vendas no Mercado Livre? Se você vende ou pretende vender produtos através do Mercado Livre, mas possui dúvidas sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Aqui neste conteúdo, vamos explicar quanto você vai pagar de impostos sobre as suas vendas e o que é preciso para declarar seus rendimentos, mantendo as suas obrigações em dia com o fisco.
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Por que você precisa declarar suas vendas no Mercado Livre
Sim. Seja você um vendedor pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), você precisa declarar as suas vendas no Mercado Livre para ficar em dia com o fisco.
A Receita Federal e as secretarias estaduais de fazenda cruzam informações a todo tempo e utilizam tecnologia de ponta para identificar sonegações fiscais e punir os responsáveis.
Aqui mesmo no blog, já falamos sobre um dos instrumentos que o fisco utiliza para cruzar dados e confrontar o que foi vendido com o que efetivamente foi declarado pelo contribuinte. Estamos falando da DIMP – Declaração de Informações sobre Meios de Pagamento.
De acordo com a legislação em vigor, as instituições e os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, dentre elas o Mercado Livre, são obrigadas a fornecer mensalmente ao fisco, todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os seus serviços.
Em outras palavras, não há para onde correr, o fisco sabe exatamente quanto você vende, e em função disso, é fundamental que você declare corretamente todas as suas vendas.
Mas afinal, como declarar corretamente as vendas realizadas através do Mercado Livre? Isso é o que nós vamos descobrir na sequência deste conteúdo.
Declarar vendas no Mercado Livre como pessoa física
Se você vende no Mercado Livre como pessoa física e fatura mais de R$ 1.903,98 por mês, você precisará preencher mensalmente o carnê leão.
No carnê leão você deve informar o valor total dos seus rendimentos no mês para que seja calculada a gerada a guia para pagamento do imposto de renda (IRPF).
O valor da guia em questão será calculado com base em uma das alíquotas abaixo, a depender do seu volume de faturamento.
Além disso, vale destacar que como contribuinte autônomo, você também precisa recolher o INSS, contribuindo com a Previdência Social.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
De antemão, já podemos afirmar aqui que vender no Mercado Livre como pessoa física não costuma ser a melhor opção, pois além de não ter acesso ao Mercado Envios e outros benefícios, você arcará com uma alta carga de impostos.
Declarar vendas no Mercado Livre como pessoa jurídica
Se você possui ou pretende abrir um CNPJ, você poderá declarar suas vendas no Mercado Livre através de regimes econômicos, dentre eles o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, os impostos serão calculados sobre o seu faturamento, com alíquota a partir de 4%, conforme a tabela abaixo, e pagos em guia única mensal.
Antes que você confira a tabela abaixo, vale destacar que em função do “Valor a Deduzir” a alíquota final de contribuição acaba sendo menor do que aquelas que são apresentadas a partir da segunda faixa.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Por sua vez, quando a apuração dos impostos for baseada no Lucro Presumido, a carga de impostos será assim distribuída:
- Impostos Federais: 5,93% sobre o faturamento;
- ICMS: alíquota variável de acordo com cada estado.
Preciso emitir nota fiscal ao vender no Mercado Livre?
Se você é um vendedor do tipo pessoa física, ou seja, não possui CNPJ, você não conseguirá emitir notas fiscais, e em função disso terá várias limitações, dentre elas:
- Não conseguirá despachar mercadorias por transportadora;
- Não poderá fazer parte do Mercado Envios;
- Não será elegível ao Mercado Líder;
- Seus anúncios podem ter menor visibilidade;
- Você terá um limite mensal de vendas reduzido.
Por isso, por mais que um vendedor iniciante consiga começar como pessoa física no Mercado Livre, o ideal é logo abrir um CNPJ para expandir os negócios, aproveitar benefícios importantes, emitir notas fiscais e pagar menos impostos.
Como abrir CNPJ para vender no Mercado Livre
Agora que você já sabe que precisa declarar suas vendas no Mercado Livre, descobriu que com um CNPJ pode pagar menos impostos, e além disso ter acesso a diversos benefícios, é hora de colocar os planos em prática.
Ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ para vender no Mercado Livre é muito fácil e a São Lucas Contabilidade pode ajudar você.
Confira no passo a passo abaixo como funciona:
1.Contrate um serviço de contabilidade: Para abrir o seu CNPJ, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade, preferencialmente que tenha domínio e especialização em e-commerces e marketplaces.
Aqui na São Lucas, por exemplo, você esclarecerá suas dúvidas, nós cuidaremos da abertura da sua empresa e ajudaremos você a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar alguns documentos, sendo eles:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do endereço da empresa.
3.Aguarde a emissão do CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias enquanto a contabilidade cuida da emissão do CNPJ da sua empresa e demais documentos importantes para o seu negócio.
Ah, com o CNPJ em mãos, não se esqueça de alterar o seu cadastro no Mercado Livre.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ ou esclarecer outras dúvidas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
