Qual o melhor regime tributário para e-commerce?

Qual o melhor regime tributário para e-commerce? Essa é uma dúvida muito relevante em meio a empresários e empreendedores do setor, afinal, a carga de impostos é um dos principais custos no e-commerce.

Diante disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria especializada em e-commerces, marketplaces e negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conhecer os três regimes de tributação que um e-commerce pode adotar, bem como, quais são as alíquotas e principais características de cada alternativa.

Com esse tipo de conteúdo e o apoio do nosso time de especialistas, estamos à disposição para contribuir com empresários e empreendedores do e-commerce, que desejam pagar menos impostos. Não deixe de conferir!

Escolha do melhor regime tributário para e-commerce?

No Brasil, temos três regimes de tributação que podem ser utilizados por e-commerces, e nenhum deles é a melhor opção para todos os tipos de lojas virtuais.

Na prática, isso acontece, pois no cálculo e na apuração de impostos, uma série de fatores precisam ser levados em consideração, dentre eles, o volume de faturamento do negócio, a margem de lucro, o tipo de produto vendido e a localização.

Os três possíveis regimes de tributação para e-commerce são os seguintes:

• Simples Nacional: Regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• Lucro Presumido: Regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões;
• Lucro Real: Regime tributário obrigatório para e-commerces com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e opcional para negócios de menor porte.

Na sequência deste artigo, nós vamos apresentar cada um dos regimes acima, de forma detalhada, incluindo suas alíquotas.

Regime tributário para e-commerce: Simples Nacional

No Simples Nacional os e-commerces pagam todos os seus impostos em guia única, ou seja, os seguintes tributos são unificados:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Por sua vez, o cálculo da guia é feito com base no volume de faturamento do e-commerce, observadas as seguintes faixas de faturamento e alíquotas:

Anexo I do Simples Nacional

Dito isso, é muito importante destacar, que apesar da facilidade de pagar impostos em guia única, o Simples Nacional não costuma ser o melhor regime tributário para e-commerce.

Na prática, isso acontece, pois, e-commerces costumam ter um alto volume de faturamento, mas margem de lucro reduzida, fazendo com que em boa parte dos casos, a escolha de um regime com tributação sobre o lucro, seja mais interessante.

Regime tributário para e-commerce: Lucro Presumido

Como o próprio nome sugere, no Lucro Presumido, o fisco estima a margem de lucro do seu negócio e utiliza essa estimativa para cobrar os impostos.

Funciona assim:

Para efeitos de cálculo do IRPJ, o fisco considera uma margem de lucro de 8% sobre o seu faturamento. Por sua vez, sobre esse resultado, ele aplica 15% de Imposto de Renda.

Sendo assim, se o seu e-commerce faturar R$ 100 mil, o fisco vai presumir que R$ 8 mil é lucro e cobrar 15% de IRPJ sobre esse valor.

A regra é a mesma no cálculo da CSLL, mas a alíquota muda. Neste caso, o fisco considera 12% sobre o faturamento, como margem de lucro e utiliza uma alíquota de 9% sobre o lucro estimado, para chegar ao valor do imposto.

Por sua vez, o PIS e a COFINS são calculados diretamente sobre o faturamento, com as seguintes alíquotas:

• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%

Já o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é calculado de acordo com as regras e alíquotas previstas na legislação do seu estado.

Devido às suas características, o Lucro Presumido até pode ser uma boa opção para os e-commerces, mas na prática, nem sempre é o que acontece.

Isso acontece, pois, as margens de lucro de uma loja virtual podem ser menores que a presumida pelo fisco para fins de cálculo do IRPJ e CSLL. Além disso, temos o PIS e COFINS, com incidência sobre o faturamento, e não sobre o lucro.

Regime tributário para e-commerce: Lucro Real

Ao contrário do que muitos pensam, o Lucro Real não é um regime tributário exclusivo para grandes empresas. Pequenas empresas também podem adotar esse tipo de regime, que por sinal, pode ser muito econômico para o segmento do e-commerce.

O Lucro Real, conta com alíquotas aparentemente elevadas. No entanto, você pagará os seus impostos, apenas sobre o lucro efetivo do seu negócio, ou seja, se em determinado mês, o seu e-commerce registrar prejuízo, você não paga impostos como IRPJ e CSLL.

Além disso, prejuízos de um período podem ser utilizados para abater e até mesmo zerar os impostos de outros.

Confira as alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10% para o lucro trimestral que exceder R$ 60 mil.
• CSLL: 9% sobre o lucro.
• COFINS: 7,6% no regime de crédito e débito;
• PIS: 1,65% no regime de crédito e débito;
• ICMS: Calculado de acordo com as regras e alíquotas previstas na legislação do seu estado.

Além do IRPJ e da CSLL serem calculados sobre o lucro, o PIS e a COFINS no Lucro Real admitem crédito, ou seja, os impostos embutidos nas mercadorias que você compra, podem abater ou zerar o PIS e a COFINS.

Diante das características listadas acima, em muitas situações, o Lucro Real pode ser o melhor regime tributário para e-commerce.

Na prática, esse é o único regime que você consegue ficar sem pagar impostos federais, quando o resultado de determinado período é prejuízo.

Para saber mais, conhecer o melhor regime tributário para e-commerce com base na sua realidade de negócio, e com isso, pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.

A São Lucas Contabilidade é referência em contabilidade para e-commerces, e atende empresas de todas as partes do país.