Receita Federal está de olho no mercado digital: como se proteger legalmente

Nos últimos anos, o mercado digital cresceu de forma acelerada no Brasil. Influenciadores, afiliados, produtores de conteúdo, infoprodutores, social medias, prestadores de serviços online e vendedores em marketplaces transformaram a internet em fonte principal de renda — muitas vezes sem sair de casa.

Com essa expansão, a Receita Federal passou a monitorar com mais rigor as movimentações financeiras desse setor. Dados bancários, notas fiscais, plataformas de pagamento e redes sociais estão no radar do Fisco. E quem atua na informalidade ou com erros contábeis pode acabar tendo sérios problemas, como malha fina, multas, autuações e até bloqueios judiciais.

Neste artigo, a São Lucas Contabilidade explica como a Receita está fiscalizando o mercado digital, quais são os principais riscos e, principalmente, como você pode se proteger legalmente, pagar menos impostos e manter seu negócio online em total conformidade.

O mercado digital está na mira da Receita Federal

Não é mais novidade: a Receita Federal está acompanhando de perto o crescimento do setor digital. Diversas medidas já foram adotadas para identificar movimentações suspeitas e cruzar dados financeiros com declarações de imposto de renda.

Alguns exemplos do que está sendo monitorado:

• Movimentações via PIX acima de R$ 2 mil/mês em contas de pessoa física;

• Recebimentos em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze e Shopee;

• Ganhos com anúncios no Google AdSense, YouTube e TikTok;

• Comissões de programas de afiliados (Amazon, Booking, Kwai Bônus, entre outros);

• Receitas com infoprodutos e cursos online;

• Recebimentos de PIX por serviços prestados;

• Entradas constantes via PicPay, Mercado Pago, Nubank e outras carteiras digitais.

Todos esses dados são compartilhados com o Fisco através de sistemas como a DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos), o e-Financeira, além das obrigações acessórias das plataformas e instituições financeiras.

O que isso significa na prática?

Significa que não declarar corretamente os seus ganhos no digital pode resultar em malha fina. Ou pior: se a Receita entender que houve sonegação intencional, pode aplicar multas de até 150% sobre os valores omitidos, além de juros e encargos.

Quais são os principais riscos para quem atua no mercado digital?

Mesmo sem querer, muitas pessoas que atuam no digital acabam cometendo erros que as colocam em situação irregular. Veja os mais comuns:

1. Receber altos valores na pessoa física sem declarar

Se você recebe valores mensais em conta PF, seja por vendas online, comissões ou serviços, precisa registrar isso na sua declaração de Imposto de Renda.

O Fisco compara seu padrão de movimentação com o que foi declarado — e qualquer divergência pode gerar autuação.

2. Não emitir nota fiscal

A emissão de nota fiscal é obrigatória para prestação de serviços e venda de produtos. Mesmo quem atua online deve emitir NF-e ou NFS-e para cada transação.

Empresas sérias e plataformas exigem a emissão desse tipo de documento para manter a regularidade fiscal, e evitar multas.

3. Usar o MEI de forma irregular

Quem é MEI tem limitações específicas, por exemplo: não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano, bem como desenvolver certas atividades.

Muitos profissionais usam o MEI em atividades não permitidas, o que pode levar ao desenquadramento do regime, cobrança de tributos retroativos e multas.

4. Não pagar os impostos devidos

Quem atua como autônomo e não tem CNPJ precisa recolher mensalmente o Carnê-Leão e pagar INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.

Já quem tem empresa, deve manter a contabilidade em dia e recolher corretamente os tributos conforme o regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Real).

Ignorar essas obrigações pode levar a multas, inscrição em dívida ativa e problemas com a Receita.

Como se proteger legalmente e evitar problemas com a Receita Federal?

A boa notícia é que existe uma forma legal de atuar no mercado digital com tranquilidade, pagar menos impostos e ainda passar mais credibilidade para clientes e parceiros. Veja como:

1. Formalize seu negócio com um CNPJ adequado

A primeira e mais importante atitude é abrir uma empresa com o enquadramento correto para sua atividade. A depender do seu trabalho, você pode atuar como:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Tipo de CNPJ para quem deseja abrir um negócio individual, ou seja, sem sócios.

• LTDA com sócios: Tipo de CNPJ para quem deseja abrir uma empresa com sócios.

Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, separar finanças pessoais das empresariais e pagar tributos com base em um regime mais vantajoso.

2. Escolha o regime tributário mais vantajoso

Com CNPJ aberto, é hora de escolher o regime tributário ideal. O mais utilizado por quem atua no digital é o Simples Nacional, mas dependendo do faturamento e da atividade, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso.

Dentro do Simples, é preciso entender em qual anexo sua empresa se enquadra:

• Anexo III: Alíquota inicial de 6%, geralmente usado por prestadores com folha de pagamento compatível (Fator R);

• Anexo V: Alíquota inicial de 15,5%, aplicado a atividades intelectuais que não têm funcionários registrados.

Com a orientação de um contador, é possível simular os tributos e escolher o caminho mais econômico e seguro.

3. Emita nota fiscal de todas as suas receitas

A nota fiscal é o documento que comprova sua renda, permite o recolhimento dos tributos e protege tanto o prestador quanto o contratante. Com CNPJ e inscrição municipal ou estadual (conforme a atividade), é possível emitir notas fiscais eletrônicas com facilidade.

Além de ser uma exigência legal, a nota fiscal:

• Permite fechar contratos com empresas maiores;

• Reduz o risco de problemas com a Receita;

• Dá acesso a crédito, cartão PJ e conta bancária empresarial;

• Passa mais profissionalismo para o mercado.

4. Mantenha a contabilidade em dia

Ter um contador especializado no setor digital é essencial para:

• Apurar corretamente os tributos;

• Elaborar o pró-labore do sócio;

• Registrar a distribuição de lucros de forma legal e isenta de IR;

• Controlar o fluxo de caixa e manter os livros contábeis obrigatórios;

• Cumprir prazos de declarações e obrigações acessórias.

Com uma contabilidade organizada, você evita autuações, consegue comprovar renda com facilidade e atua com tranquilidade mesmo sob fiscalização.

5. Separe finanças pessoais das finanças da empresa

Um erro comum entre empreendedores digitais é misturar as finanças. Isso prejudica o controle do negócio, aumenta o risco de autuações e atrapalha até a declaração de imposto de renda.

O ideal é:

• Ter uma conta bancária PJ separada;

• Retirar valores como pró-labore ou distribuição de lucros, conforme a legislação;

• Registrar todas as movimentações com clareza.

Como a São Lucas Contabilidade pode ajudar?

A São Lucas Contabilidade é especializada em profissionais do mercado digital. Atendemos influenciadores, afiliados, prestadores de serviço online, gestores de tráfego, desenvolvedores, infoprodutores e vendedores de e-commerce.

Oferecemos:

• Abertura de CNPJ com enquadramento correto;

• Planejamento tributário para pagar menos impostos;

• Emissão de nota fiscal e controle mensal de receitas;

• Elaboração de pró-labore e distribuição de lucros;

• Suporte para declaração de IRPF e IRPJ;

• Regularização de profissionais que já atuam e precisam se formalizar.

Nosso objetivo é proteger você dos riscos fiscais, garantir tranquilidade com a Receita Federal e apoiar o crescimento do seu negócio digital.

Conclusão

Com a Receita Federal cada vez mais atenta ao mercado digital, não há mais espaço para informalidade. Ignorar obrigações fiscais pode comprometer não só seus lucros, mas também sua reputação profissional e sua segurança jurídica.

A boa notícia é que, com orientação correta, é possível atuar no mercado digital com tranquilidade, emitir notas, pagar menos impostos e crescer de forma estruturada.

Se você quer se proteger da Receita e transformar sua atuação digital em um verdadeiro negócio, entre em contato com a São Lucas Contabilidade. Vamos ajudar você a organizar sua vida fiscal, legalizar sua atividade e prosperar com segurança.