Se você deseja saber mais sobre a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional e os seus impactos nos negócios digitais, chegou ao lugar certo.
Sabemos que mudanças ainda podem surgir até a formatação final do texto, sua aprovação no Senado, na Câmara dos Deputados e sanção presidencial. No entanto, decidimos reunir os principais pontos em debate, para que você fique por dentro de tudo que pode mudar.
Para saber mais e conferir em uma linguagem simplificada e descomplicada, tudo o que você precisa saber sobre a reforma tributária, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças que estão sendo discutidas no âmbito da complexa legislação fiscal brasileira. Aguardada por muito tempo, essa reforma tem como premissas:
- Redução da burocracia;
- Simplificação dos tributos;
- Equidade na distribuição da carga tributária.
A legislação fiscal brasileira é uma das mais complexas do mundo, com isso, gera-se disputas judiciais entre o fisco e os contribuintes, erros, equívocos, e no final das contas pode fazer com que pessoas físicas e jurídicas cometam erros na hora de recolher seus impostos.
Não restam dúvidas, encontrar uma solução que torne a legislação brasileira algo mais simples é uma necessidade urgente, para qual espera-se uma solução já nos próximos anos.
O que muda com a reforma tributária?
A principal mudança que deve ser colocada em prática com a aprovação da reforma tributária, é a simplificação e unificação de impostos. De acordo com as discussões em andamento, teremos o seguinte:
- PIS, COFINS e IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O CBS será um tributo com gestão do Governo Federal e o IBS, de gestão compartilhada entre estados e municípios.
Por sua vez, além das mudanças em destaque acima, outros pontos estão em discussão, dentre eles:
Regime do destino puro: Elimina alíquotas interestaduais, viabiliza uma distribuição mais equânime das receitas entre os entes federativos, ao mesmo tempo em que busca evitar a concessão excessiva de benefícios fiscais.
Cesta básica nacional: Estuda-se a criação de uma cesta básica nacional, com produtos isentos de impostos, bem como a concessão de alíquotas reduzidas para medicamentos, serviços de educação e transporte público.
Imposto seletivo: Também se encontra em discussão a criação de um imposto seletivo, a ser aplicado sobre itens que prejudicam a saúde e devem ter o consumo desestimulado, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Manutenção da carga tributária: Uma das premissas da reforma, diz respeito a manutenção da carga tributária, ou seja, o governo entende que não há espaço para aumentar impostos.
Eliminação de benefícios fiscais: Benefícios fiscais concedidos para diferentes setores da economia devem ser extintos, com exceção daqueles relacionados a Zona Franca de Manaus.
Por fim, vale destacar que a proposta também prevê algumas inovações, incluindo:
- Estabelecer da incidência de IPVA para veículos aquáticos, como lanchas e aéreos, como jatinhos (atualmente esses veículos são isentos);
- Instituir um regime progressivo ao ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), ou seja, com alíquota que aumenta à medida que o patrimônio ou renda do contribuinte aumentem;
- Permitir aos municípios alteração periódica da base de cálculo do IPTU.
Quais os impactos da reforma tributária nos negócios digitais?
Ainda não é possível precisar ao certo, quais serão os impactos da reforma tributária nos negócios digitais. No entanto, espera-se que eles se mostrem positivos.
Um dos pontos em discussão que merece destaque, é a proposta para eliminar a alíquota interestadual de ICMS, o que, por sua vez, pode facilitar de forma significativa, a gestão fiscal dos e-commerces.
Além disso, a unificação de tributos como PIS e COFINS, promete facilitar o recolhimento de impostos e evitar erros que resultem no recolhimento de tributos à maior por parte das empresas.
Se você que chegou até aqui é cliente da São Lucas Contabilidade, não se preocupe. Estamos monitorando de perto o andamento da reforma tributária e seus possíveis impactos nos negócios digitais.
Sendo assim, diante de qualquer mudança que possa impactar nos seus negócios, lhe manteremos informados.
Quais as vantagens da reforma tributária?
Em uma cartilha publicada recentemente sobre o assunto, a Secretaria de Fazenda do Paraná, destacou as seguintes vantagens no que diz respeito a reforma tributária:
Redução do custo burocrático: Simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Legislação única: Estabelecer uma legislação tributária única e harmonizada em todas as unidades federativas, evitando disparidades e divergências na aplicação dos impostos.
Unificação dos conceitos de bens e serviços: Elimina conflitos e ambiguidades na definição de bens e serviços sujeitos à tributação, proporcionando maior segurança jurídica para os contribuintes.
Redução de litígios: Minimizar as disputas judiciais relacionadas a questões tributárias, através de normas claras e interpretações unificadas.
Fim da “guerra fiscal”: Acabar com a competição entre os estados para atrair investimentos por meio de benefícios fiscais excessivos, promovendo uma alocação produtiva mais eficiente.
Eliminação da cumulatividade: Evitar a cobrança em cascata de impostos sobre investimentos e exportações, proporcionando maior competitividade e incentivo aos negócios.
Transparência para o contribuinte: Informar de forma clara e acessível o valor dos impostos embutidos nos produtos e serviços, permitindo uma melhor compreensão dos tributos pagos pelo consumidor.
Benefícios fiscais concentrados: Direcionar de maneira mais precisa os benefícios fiscais para a parcela mais vulnerável da população, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
Quando entra em vigor a reforma tributária?
Ainda não se sabe ao certo, quando a reforma tributária entra em vigor. No entanto, existe uma estimativa que contempla inclusive um período de transição. Veja:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS (transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios).
Enquanto isso, aguardaremos os desdobramentos da reforma tributária e seus possíveis impactos nos negócios digitais.
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