Tributação no Simples Nacional para negócios digitais

Como funciona a tributação para negócios digitais no Simples Nacional? Optar por esse regime é uma boa decisão para quem possui ou pretende abrir um negócio digital?

Neste artigo, a São Lucas Contabilidade vai explicar como funciona o Simples Nacional, esclarecendo as dúvidas mais importantes sobre o regime, incluindo as alíquotas aplicáveis em cada caso.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, instituído pela Lei Complementar 123/2006.

Esse regime é voltado para negócios físicos ou digitais com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e desde que surgiu, se destaca em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles, a unificação de impostos em guia única.

São impostos que podem ser pagos de forma unificada através da guia do Simples Nacional:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

A guia do Simples vence no dia 20 de cada mês, sendo calculada sobre o faturamento da empresa, com base em uma das alíquotas que vamos apresentar na sequência.

Simples Nacional para negócios digitais: comércio

Para quem desenvolve atividades ligadas ao comércio, como e-commerces e a venda de e-books, a tributação do Simples é baseada no Anexo I, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento.

Além disso, a depender do tipo de produto vendido é possível aproveitar isenções fiscais e contribuir com alíquotas ainda menores. No caso da venda de e-books, por exemplo, você pode aproveitar a imunidade de ICMS.

Simples Nacional para negócios digitais: serviços

Por sua vez, para quem presta serviços, como é o caso das agências de marketing, dos infoprodutores que vendem cursos, dos gestores de tráfego e outros empreendedores, a tributação pode ser baseada no Anexo III ou no Anexo V.

Existem basicamente dois fatores que vão determinar se os impostos serão calculados no Anexo III, com alíquota a partir de 6% ou no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

CNAE: O tipo de atividade da empresa é um dos fatores que pode determinar o anexo a ser utilizado para cálculo dos impostos.

Regra do Fator R: A regra do fator R é aplicável sobre algumas atividades e diz o seguinte:

• Se a empresa que desenvolve uma atividade sujeita a regra do Fator R possui despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume igual ou maior que 28% sobre o seu faturamento, ela deve ser tributada no Anexo III.

• Por sua vez, se a empresa que desenvolve uma atividade sujeita a regra do Fator R possui despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume menor que 28% sobre o seu faturamento, ela deve ser tributada no Anexo V.

Conhecer as alíquotas do Simples e entender o seu funcionamento, é fundamental para garantir que a sua empresa digital economize no pagamento de impostos.

Por mais que seja um regime muito utilizado e conhecido pelo benefício do pagamento de impostos em guia única, o Simples Nacional para negócios digitais nem sempre é a sua melhor escolha.

Vantagens da tributação no Simples Nacional para negócios digitais

A tributação no Simples Nacional para negócios digitais, pode garantir uma série de vantagens para o seu negócio, incluindo:

• Pagamento de impostos em guia única: Empresas do Simples Nacional pagam seus impostos em guia única;

• Alíquotas de acordo com o faturamento: As alíquotas do Simples Nacional levam em consideração o faturamento das empresas.

• Facilidade para negociação de débitos: A Receita Federal oferece condições especiais para empresas do Simples Nacional que desejam parcelar e negociar débitos tributários.

• Número reduzido de obrigações: Empresas do Simples Nacional contam com menor número de obrigações e declarações para entrega ao fisco.

• Menos encargos sobre a folha: Empresas do Simples Nacional que possuem funcionários contam com menor número de encargos sobre a folha.

Na prática, são esses e alguns outros benefícios, que levam um grande número de empresas e empreendedores digitais a optar por esse regime.

Como abrir um negócio digital no Simples Nacional

Após conhecer o Simples Nacional é hora de conferir o que é preciso para abrir uma empresa nesse regime.

1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais: Para começar, você vai precisar contratar uma contabilidade especializada em negócios digitais e a boa notícia é que para isso você não precisa ir muito longe.

Você pode contar com os serviços e a assessoria do time de especialistas aqui da São Lucas Contabilidade. Atendemos negócios e empreendedores digitais de todas as partes do Brasil!

2.Organize os documentos que você vai precisar: Logo na sequência, você precisará separar alguns documentos, dentre eles:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU do local para abertura da empresa.

Observação: A depender do seu tipo de negócio digital, você não precisa ter um endereço fixo para sediar a empresa, pois pode utilizar nossa sede virtual gratuita.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Para finalizar, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time cuida da emissão do CNPJ e dos demais documentos que a sua empresa vai precisar para operar de forma legal, incluindo:

• Registro na Junta Comercial;
• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais sobre o Simples Nacional, economizar no pagamento de impostos ou abrir um CNPJ para negócios digitais, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!