O comércio eletrônico no Brasil continua em forte expansão e o Mercado Livre é um dos protagonistas desse movimento. Com milhões de acessos diários e uma base de consumidores cada vez maior, a plataforma se consolidou como um dos principais canais de vendas para pequenos, médios e grandes empreendedores.
Mas se por um lado a oportunidade de faturar mais é real, por outro, o empreendedor precisa se atentar às obrigações fiscais e escolher o regime tributário correto para evitar problemas com o fisco e pagar menos impostos de forma legal.
Entre as opções mais comuns estão o MEI, o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Cada regime possui suas características, vantagens e limitações, e a decisão deve ser tomada com base no faturamento, no tipo de produto vendido e na estratégia de crescimento do negócio.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A São Lucas pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona a tributação para quem vende no Mercado Livre em cada um desses regimes, ajudando você a decidir qual é o mais adequado para a sua realidade.
O crescimento do Mercado Livre e a formalização dos vendedores
Nos últimos anos, o Mercado Livre se tornou uma vitrine poderosa para pequenos empreendedores, que começaram vendendo de forma informal e hoje veem a necessidade de se profissionalizar.
A formalização não apenas evita problemas com a Receita Federal, mas também amplia as oportunidades, já que muitas vezes é necessário emitir nota fiscal para atender grandes clientes, participar de programas de frete e alcançar mais credibilidade na plataforma.
Estar formalizado significa abrir um CNPJ e escolher o regime tributário certo. E é justamente aí que surgem as dúvidas mais comuns:
- Vale a pena começar como MEI?
- O Simples Nacional é sempre a melhor opção?
- Afinal, quando migrar para o Lucro Presumido?
MEI no Mercado Livre: quando vale a pena?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de iniciar a formalização. Ele é indicado para quem está começando e ainda tem um faturamento reduzido. Em 2025, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
O MEI paga uma guia fixa mensal (DAS-MEI), que varia conforme a atividade. No caso do comércio, o valor é de R$ 76,90 mensais, o que inclui INSS e ICMS. Essa simplicidade tributária é um dos grandes atrativos, já que não há necessidade de cálculos complexos.
Entre as vantagens do MEI estão:
- A carga tributária reduzida;
- A possibilidade de emitir notas fiscais;
- O acesso a benefícios previdenciários;
- A facilidade na abertura e manutenção do CNPJ.
Porém, há também algumas limitações: o faturamento máximo pode rapidamente se tornar insuficiente para quem escala as vendas no Mercado Livre, não é permitido ter sócios e algumas atividades não são aceitas na categoria.
Portanto, o MEI é ideal para quem está começando, vendendo poucos produtos por mês, testando o mercado ou atuando de forma complementar à renda. Mas à medida que o negócio cresce, a migração para outros regimes será inevitável.
Simples Nacional: o regime mais popular entre os vendedores
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelos vendedores do Mercado Livre, especialmente aqueles que já ultrapassaram o limite do MEI. Ele é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A grande vantagem do Simples Nacional é a unificação dos tributos em uma única guia (DAS), o que simplifica bastante a gestão financeira e contábil.
As alíquotas variam conforme o anexo e o faturamento acumulado da empresa. Para comércio, se aplica o Anexo I, com alíquotas que começam em 4% e vão aumentando conforme a receita cresce.
Outro benefício é a competitividade: ao estar no Simples Nacional, em muitos casos, a empresa paga menos impostos do que pagaria em outros regimes para a mesma faixa de faturamento.
Além disso, pode emitir notas fiscais sem dificuldades, o que amplia as oportunidades de vendas para empresas e órgãos que exigem a regularização fiscal.
Entretanto, o Simples Nacional também tem suas particularidades:
- As alíquotas são progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a porcentagem paga.
- Além disso, algumas atividades podem ser excluídas do regime e é fundamental ter atenção ao correto enquadramento no CNAE para não ter problemas com a Receita Federal.
No geral, para vendedores do Mercado Livre que já superaram o limite do MEI e faturam até alguns milhões por ano, o Simples Nacional é a escolha mais indicada.
Lucro Presumido: quando faz sentido migrar?
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas que já têm um faturamento maior, podendo chegar até R$ 78 milhões por ano.
Nesse regime, as alíquotas para cálculo dos impostos relacionados à atividades de comércio, ou seja, venda de mercadorias, são as seguintes:
- Impostos Federais: (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS): 5,93% sobre o faturamento;
- Imposto Estadual (ICMS): Alíquota variável, de acordo com o tipo de produto vendido, bem como, a localização da empresa e do cliente final.
Embora pareça mais complexo, o Lucro Presumido pode ser vantajoso para vendedores do Mercado Livre que possuem margens de lucro mais altas e já faturam próximo do teto do Simples Nacional.
Nesse regime, é possível ter mais flexibilidade para créditos tributários e, em alguns casos, a carga tributária final pode ser menor do que no Simples.
No entanto, exige maior controle contábil e financeiro, já que os cálculos são mais detalhados. Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada para evitar erros e identificar oportunidades de economia.
Conclusão
Vender no Mercado Livre é uma excelente oportunidade para empreendedores de todos os portes, mas escolher o regime tributário correto é fundamental para garantir a lucratividade e evitar problemas fiscais.
Independentemente do regime escolhido, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
A São Lucas Contabilidade tem experiência em atender e-commerces, lojistas digitais e vendedores de marketplaces, ajudando a reduzir impostos, organizar as finanças e preparar o negócio para crescer de forma sustentável.
📞 Quer descobrir qual regime tributário é o mais vantajoso para o seu negócio no Mercado Livre?
