Como abrir CNPJ para médico [Passo a Passo]

Como abrir CNPJ para médico? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de saúde que desejam otimizar a carga tributária, ampliar oportunidades de trabalho e organizar melhor suas finanças. 

De fato, a abertura de empresa pode representar um caminho vantajoso, sobretudo em termos de redução de impostos e expansão de possibilidades de prestação de serviços. 

Neste artigo, explicaremos por que CNPJ para médico é uma excelente alternativa, como funciona a tributação para pessoa jurídica e, por fim, apresentaremos um passo a passo completo para você formalizar sua atividade profissional com segurança.

Vale a pena abrir CNPJ para médico?

A primeira pergunta que surge é: por que um médico deveria se preocupar em abrir um CNPJ ao invés de atuar apenas como pessoa física? Há diversas razões que justificam essa decisão:

• Redução de carga tributária: 

Quando um médico atua exclusivamente como pessoa física, está sujeito às alíquotas do Imposto de Renda que podem chegar a 27,5% sobre a renda mensal, sem contar com as incidências de ISS (Imposto Sobre Serviços) na faixa de 2% a 5%, conforme o município. 

Já no CNPJ para médico, é possível optar por regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, o que muitas vezes leva a uma carga de impostos menor, podendo ficar na faixa de 6% (Simples Nacional) a 16,33% (Lucro Presumido).

• Melhor acesso a planos de saúde e benefícios:

Profissionais que atuam como pessoa jurídica podem pagar menos ao contratar planos de saúde, bem como, acessar linhas especiais de crédito e financiamento.

• Liberdade contratual: 

Cada vez mais, hospitais e clínicas têm preferido médicos PJ (pessoa jurídica) em vez de vínculos formais de trabalho, por questões de custos e flexibilidade. 

Esse modelo de contratação se consolida no mercado, ampliando as oportunidades de exercício profissional para quem tem CNPJ.

Pessoa física x pessoa jurídica: qual a diferença na tributação?

Para entender a vantagem do CNPJ para médico, é fundamental comparar os cenários tributários entre pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ).

Tributação como pessoa física

Confira um resumo da tributação para médicos na pessoa física:

• Alíquotas do IRPF: Podem chegar a 27,5% sobre o montante recebido, dependendo do volume de rendimentos mensais.

 

• ISS para autônomos: Médicos autônomos, sem vínculo empregatício, pagam até 5% de ISS sobre cada serviço prestado, conforme legislação local.

 

• Contribuição previdenciária: O médico que atua como autônomo precisa ainda contribuir para o INSS na categoria contribuinte individual, o que gera mais ônus.

Tributação como pessoa jurídica

Confira um resumo da tributação para médicos na pessoa jurídica:

• Simples Nacional: 

Em geral, para médicos, existem dois anexos possíveis: Anexo III, com alíquotas a partir de 6%, e Anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%. 

A definição do anexo depende do fator R (se a folha de pagamento, incluindo pró-labore, for de pelo menos 28% do faturamento, aplica-se o Anexo III; caso contrário, Anexo V). 

Esse regime unifica vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, CPP) em uma única guia mensal (DAS).

• Lucro Presumido: 

É muito comum para atividades de prestação de serviços médicos. Pode resultar em tributação entre 13,33% e 16,33% do faturamento. 

Em síntese, a escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido dependerá do volume de receitas, do perfil de despesas com folha de pagamento e de outros fatores. 

O importante é notar que, em comparação à pessoa física, a pessoa jurídica tende a pagar alíquotas efetivas menores, além de permitir uma melhor organização financeira.

Pode abrir CNPJ para médico no MEI?

Não. O MEI (Microempreendedor Individual) não permite atividades de medicina, psicologia, odontologia ou áreas correlatas. 

Logo, um médico não consegue enquadrar-se como MEI, uma vez que as legislações excluem expressamente essas profissões regulamentadas. 

Para o profissional de saúde, a opção usual recai sobre abrir uma sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade limitada (LTDA).

Como abrir CNPJ para médico [Passo a Passo]

Agora que entendemos a relevância e as vantagens, confira as etapas para abrir seu CNPJ para médico:

1.Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo consiste em buscar um contador ou escritório de contabilidade com experiência em atividades de profissionais da saúde. 

Esse profissional orientará sobre a natureza jurídica mais apropriada (sociedade unipessoal, limitada,sociedade simples) e o regime tributário ideal (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

O contador cuidará da documentação inicial e do registro nos órgãos competentes, garantindo conformidade.

2.Reúna a documentação pessoal e do endereço

Para formalizar a abertura da empresa, você precisará apresentar:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Dados do local onde exercerá a atividade (pode ser um consultório próprio ou sede virtual, se não houver atendimento local);
• CRM (Conselho Regional de Medicina).

3.Registro na Junta Comercial e Receita Federal

O contador encaminha os documentos para a Junta Comercial do Estado, onde é feito o registro do contrato social (ou Requerimento de Empresário no caso de empresa individual). 

Em seguida, faz-se a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal. Assim, o médico passa a dispor de personalidade jurídica para realizar contratos, emitir notas fiscais e exercer a atividade de forma legal.

4.Inscrição Municipal

Para exercer suas atividades como pessoa jurídica, será preciso uma inscrição municipal e um alvará de funcionamento.Cada município tem suas regras para a obtenção de alvará e licença de funcionamento. 

Verifique a legislação local para atender aos requisitos da vigilância sanitária e do conselho de classe.

Conclusão

Ao optar por abrir um CNPJ para médico, o profissional pode economizar expressivamente em tributos, acessar oportunidades de trabalho em hospitais e clínicas, além de dispor de mais flexibilidade na gestão financeira do consultório. 

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