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Médico pode ser MEI?

Médico pode ser MEI?

Médico pode ser MEI? Se você já pesquisou sobre as possibilidades de CNPJ para profissionais de saúde, provavelmente se deparou com essa dúvida. 

Por um lado, o MEI (Microempreendedor Individual) oferece facilidades como pagamento de impostos em guia única mensal e burocracia reduzida. Por outro, há regras que restringem diversas atividades, inclusive as ligadas à área médica. 

Neste artigo, vamos detalhar as razões pelas quais médico não pode ser MEI, além de apresentar alternativas viáveis e o passo a passo para o profissional que deseja atuar como pessoa jurídica (PJ). 

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Descubra, ainda, por que valer a pena abrir um CNPJ e como isso pode significar economia tributária e maior competitividade.

O que é MEI e como funciona?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa, criado para formalizar pequenos negócios e, principalmente, profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 mensais, em média). 

Dentre os benefícios do MEI, podemos destacar:

No entanto, o regime do MEI também possui restrições importantes. Entre elas, não se permite a adesão de atividades intelectuais ou regulamentadas, como as praticadas por médicos, advogados, dentistas, psicólogos e outros profissionais que exigem inscrição em conselhos de classe.

Médico pode ser MEI? 

Médico pode ser MEI? A resposta é não. A legislação que criou o MEI lista expressamente as atividades contempladas e veda, entre outras, as de cunho intelectual ou aquelas com exigências específicas de conselho profissional. 

A medicina é considerada uma atividade de nível superior, regulamentada e que demanda registro no CRM (Conselho Regional de Medicina). Dessa forma, não há enquadramento no MEI para médicos.

Por que o MEI não é adequado para médicos?

Além da vedação legal, existem outras razões pelas quais médico pode ser MEI não faz sentido, mesmo se a legislação não fosse impeditiva:

 

Principais vantagens de ter um CNPJ como médico

Confira algumas vantagens relacionadas a decisão de ter um CNPJ médico:

Economia tributária: Em vez de pagar até 27,5% de Imposto de Renda de Pessoa Física, o médico PJ pode ter alíquotas efetivas inferiores, partindo de 6%, dependendo do regime escolhido.

Flexibilidade nos contratos: Muitos hospitais e clínicas preferem contratar médicos como PJ para simplificar encargos trabalhistas e permitir escalas mais flexíveis.

Acesso a planos de saúde empresariais: Médicos podem contratar plano corporativo, o que costuma ser mais vantajoso financeiramente.

Isenção de IRPF sobre lucros e dividendos: Uma vez que a empresa apure seu lucro, o valor distribuído ao sócio é isento na Declaração de Ajuste Anual (salvo mudanças futuras na legislação).

Passo a passo para abrir CNPJ para médico

Já que o médico não pode ser MEI, é preciso buscar outras vias para abrir o seu CNPJ. Aqui vai um roteiro resumido:

1.Busque uma contabilidade especializada: Um escritório com experiência no setor de saúde entende as particularidades do CRM e das exigências de fiscalização.

2.Defina a natureza jurídica: Pode-se optar por SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou Sociedade Limitada comum (caso haja sócios). Avalie qual melhor atende às necessidades de governança e proteção patrimonial.

3.Escolha o regime tributário: Junto ao contador, calcule projeções de faturamento e de custos trabalhistas para decidir entre Simples Nacional ou Lucro Presumido.

4.Elabore o contrato social e registre na Junta Comercial: Reúna documentação como RG, CPF, comprovante de endereço e registro no CRM. A contabilidade encaminha tudo para a Junta Comercial, obtendo o NIRE.

6.Inscreva a empresa na Receita Federal: Esse passo gera o CNPJ. Em seguida, realize a inscrição municipal para emitir notas fiscais.

7.Regularize alvarás e licenças: Dependendo do município, obtenha alvará sanitário, localização e vigilância, essenciais para consultórios.

Dicas finais para o médico que deseja abrir CNPJ

 

 

 

Conclusão

Se você está se perguntando se médico pode ser MEI, a resposta é definitiva: não, a legislação veda esse enquadramento para atividades de medicina. 

Mas isso não significa que o profissional deve operar como autônomo e suportar uma alta carga tributária. Há caminhos mais benéficos, como a abertura de uma sociedade limitada unipessoal, enquadrada em regimes como Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Em um panorama onde clínicas e hospitais frequentemente preferem contratar médicos PJ, o profissional que abraça essa modalidade tende a obter vantagens competitivas.

Mas lembre-se de planejar e contar sempre com orientação contábil para definir o regime tributário mais vantajoso e gerenciar corretamente as obrigações fiscais.

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Nossa equipe possui ampla experiência no atendimento a profissionais de saúde, garantindo um suporte completo que inclui planejamento tributário, emissão de notas fiscais, apuração de impostos e muito mais. 

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