Saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal é fundamental para evitar multas, restrições, problemas na emissão de certidões e outras consequências que podem prejudicar o funcionamento do negócio.
Muitos empresários acreditam que somente impostos atrasados geram problemas com o Fisco. Entretanto, uma empresa pode estar em dia com seus pagamentos e, mesmo assim, possuir pendências relacionadas a declarações, inconsistências cadastrais ou obrigações acessórias.
Por esse motivo, acompanhar regularmente a situação fiscal do CNPJ deve fazer parte da rotina de qualquer empresa.
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Neste conteúdo, a São Lucas Contabilidade explica como consultar pendências na Receita Federal, quais são os problemas mais comuns e o que fazer para regularizar a situação.
O que são pendências na Receita Federal?
As pendências fiscais são irregularidades identificadas pelos órgãos responsáveis pela administração tributária federal.
Elas podem surgir por diversos motivos e não estão necessariamente relacionadas à falta de pagamento de impostos.
Entre os problemas mais comuns estão:
- Impostos e contribuições não pagos;
- Declarações não entregues;
- Declarações enviadas com informações incorretas;
- Divergências entre diferentes obrigações;
- Parcelamentos em atraso;
- Débitos previdenciários;
- Inconsistências cadastrais;
- Débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.
Uma empresa pode, por exemplo, ter recolhido todos os impostos corretamente, mas deixar de transmitir uma obrigação acessória. Mesmo sem existir imposto em aberto, essa situação pode gerar uma pendência.
Por isso, verificar somente se existem guias vencidas não é suficiente para concluir que o CNPJ está completamente regular.
Como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal?
Uma das principais formas de verificar a situação fiscal é por meio dos serviços digitais disponibilizados pela Receita Federal.
O representante da empresa ou profissional autorizado pode acessar os sistemas fiscais e consultar informações relacionadas ao CNPJ.
No ambiente digital da Receita, é possível encontrar informações importantes sobre a situação fiscal do contribuinte, incluindo possíveis débitos e omissões de declarações.
O acompanhamento também pode ser realizado por uma contabilidade autorizada mediante procuração eletrônica. Essa alternativa é especialmente importante porque o contador possui conhecimento técnico para interpretar as informações apresentadas pelo sistema.
Em algumas situações, o empresário encontra uma pendência, mas não consegue identificar sua origem ou determinar exatamente quais providências são necessárias.
Com acompanhamento contábil, além de localizar o problema, é possível avaliar como regularizar a empresa e evitar que a irregularidade volte a acontecer.
Como consultar a situação fiscal no e-CAC?
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) reúne diversos serviços relacionados à Receita Federal e permite acompanhar informações fiscais da empresa.
O acesso atualmente ocorre pelos serviços digitais da Receita integrados à conta gov.br, observadas as exigências de segurança aplicáveis.
Dentro do ambiente, o contribuinte pode consultar informações relacionadas à sua situação fiscal e identificar determinadas pendências existentes.
É importante observar que algumas dívidas podem já ter sido encaminhadas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesses casos, a regularização pode precisar ser realizada pelos canais da própria PGFN.
Por isso, a análise da situação fiscal deve considerar tanto débitos administrados pela Receita quanto aqueles eventualmente inscritos em Dívida Ativa da União.
Como saber se a empresa consegue emitir CND Federal?
Outra ferramenta importante para avaliar a regularidade é a Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, mais conhecida como CND Federal.
- Quando não existem pendências impeditivas, a empresa consegue emitir a certidão negativa.
Em outras situações, pode ser emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Isso pode ocorrer, por exemplo, quando existem débitos cuja exigibilidade esteja suspensa nas condições previstas pela legislação.
Se a empresa não conseguir emitir uma certidão válida, será necessário investigar o motivo, ou seja, a pendência impeditiva.
A CND é frequentemente solicitada em situações como:
- Operações de crédito;
- Participação em licitações;
- Contratos empresariais;
- Negociações com investidores;
- Venda da empresa;
- Processos de auditoria;
- Comprovação de regularidade fiscal.
Por isso, descobrir uma irregularidade apenas quando a certidão é necessária pode criar um problema urgente para o negócio.
O que acontece quando uma empresa possui pendências?
As consequências dependem da natureza e da gravidade da irregularidade. Impostos não pagos podem sofrer acréscimo de juros e multas e, posteriormente, ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.
A falta de determinadas declarações também pode gerar multas e outras consequências fiscais, incluindo a suspensão do CNPJ.
Outro problema é deixar pequenas irregularidades acumularem durante vários meses ou anos. Uma pendência relativamente simples de resolver hoje pode se transformar em uma questão mais trabalhosa no futuro.
Como regularizar pendências na Receita Federal?
O procedimento depende do problema identificado. Se existem declarações ausentes, será necessário verificar quais obrigações precisam ser transmitidas e providenciar sua entrega.
Quando existem impostos em atraso, a empresa poderá precisar emitir as respectivas guias atualizadas para pagamento. Dependendo do débito e das regras aplicáveis, também pode existir possibilidade de parcelamento.
Já quando a pendência decorre de uma informação incorreta, pode ser necessário retificar uma declaração ou corrigir os dados que deram origem à divergência.
O processo pode envolver:
- Identificar a origem da pendência;
- Conferir documentos e declarações;
- Corrigir informações incorretas;
- Transmitir obrigações atrasadas;
- Calcular impostos, multas e juros;
- Pagar ou parcelar débitos;
- Acompanhar o processamento da regularização.
Após tomar as providências necessárias, é importante consultar novamente a situação fiscal para confirmar que o problema foi efetivamente solucionado.
Como evitar novas pendências fiscais?
A melhor estratégia é não esperar surgir um problema para verificar a situação da empresa.
O acompanhamento preventivo permite identificar rapidamente inconsistências e reduzir o risco de descobrir uma irregularidade justamente quando a empresa precisa apresentar uma certidão.
Também é fundamental manter documentos organizados, entregar obrigações dentro dos prazos e contar com uma contabilidade que acompanhe regularmente a situação fiscal do CNPJ.
Se você deseja descobrir como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal, a São Lucas Contabilidade pode ajudar.
Nossa equipe pode analisar a situação fiscal do seu negócio, identificar possíveis irregularidades e orientar as providências necessárias para manter sua empresa em conformidade com o Fisco.
