CNPJ Suspenso: veja como regularizar

O que fazer para regularizar um CNPJ suspenso? Essa é uma dúvida que recebemos com certa frequência aqui na São Lucas Contabilidade.

Por sua vez, diante da importância do assunto, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o tema. A suspensão do CNPJ é um sério problema, pois, impede a:

• Emissão de notas fiscais;
• Abertura de conta bancária;
• Celebração de contratos;
• Contratação de crédito no mercado.

Se você consultou a situação da sua empresa na Receita Federal ou descobriu por algum outro meio que o seu CNPJ foi suspenso pelo fisco, continue conosco até o final do artigo e veja como solucionar essa dor de cabeça.

O que significa CNPJ suspenso?

CNPJ suspenso é a situação na qual uma empresa tem a sua inscrição temporariamente inativada perante a Receita Federal.

De acordo com a Instrução Normativa 2119/2022, a suspensão do CNPJ pode ocorrer por diversas razões, incluindo:

1.Por solicitação da pessoa jurídica interessada em interromper temporariamente suas atividades;

2.Em função de inconsistência em seus dados cadastrais caracterizada, dentre outros, pelos seguintes itens:

• Omissão da identificação do representante legal pela empresa;
• Inscrição de representante legal na empresa, cujo CPF seja inexistente, esteja cancelado, o titular seja falecido ou cujo documento esteja nulo/suspenso por suspeita de fraude;
• Omissão do quadro de sócios e administradores;
• Inscrição no quadro de sócios, de pessoa jurídica inapta, baixada ou nula;
• Omissão de identificação da atividade econômica;
• Divergência entre a atividade econômica informada no cadastro e a constatada;
• Não autorização de exercício da atividade pelo órgão competente;
• Omissão total ou parcial de endereço;
• Omissão no valor do capital social da empresa;
• Informações cadastrais inválidas com o objetivo de burlar ou dificultar a localização ou o contato.

3.Quando a empresa não for localizada, assim considerado quando:

• Não confirmar o recebimento de correspondência enviada pela Receita Federal, comprovado por meio da devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios;
• Houver denúncia ou comunicação de qualquer órgão público que informe a não localização no endereço constante do cadastro.
• Apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular.

4.Encontrar-se no curso do procedimento administrativo de inaptidão em função de:

• Praticar irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
• For inexistente de fato, por não dispor de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto;
• Por não ser localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de termo de diligência;
• Por contar com domicílio no exterior e não indicar procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País, ou quando esse não for localizado;
• Por realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
• Participar de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
• Ser constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
• Operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
• Adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
• Praticar contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

5.Em função de uma suspensão determinada por ordem judicial.

Como regularizar um CNPJ Suspenso?

Confira nas instruções abaixo, como regularizar um CNPJ suspenso:

Identifique o motivo da suspensão: Antes de tudo, é preciso entender por que o CNPJ foi suspenso. Como vimos no tópico anterior, a Receita Federal do Brasil (RFB) pode aplicar a suspensão por diversas razões.

Regularização de pendências fiscais: Se a suspensão for devido a débitos tributários:

• Negocie e pague os débitos pendentes;
• Se for impossível pagar o valor total, veja se há possibilidade de aderir a algum programa de parcelamento disponível.

Entrega de declarações atrasadas: Se a empresa deixou de entregar alguma declaração obrigatória, como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ou a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), você deve providenciar a entrega imediatamente.

Atualização cadastral: Se o CNPJ estiver suspenso devido a informações desatualizadas, é preciso atualizar o cadastro na Receita Federal.

Após solucionar todas as pendências em tempo hábil, será possível solicitar a reativação do CNPJ junto à Receita Federal. Em alguns casos, após a regularização, a reativação pode ocorrer de forma automática.

Dito isso, a boa notícia é que você pode contar com o time de especialistas da São Lucas Contabilidade para identificar e resolver todas as pendências fiscais e contábeis do seu negócio.

Como consultar a situação do CNPJ na Receita Federal?

Para consultar o status de um CNPJ no site da Receita Federal e verificar informações como situação cadastral, atividade econômica, endereço, entre outros, siga os passos abaixo:

1.Acesso ao Site da Receita Federal:

• Acesse o portal da Receita Federal no seguinte link: Consulta CNPJ.

2.Digite o CNPJ:

• No espaço fornecido, insira o número do CNPJ que deseja consultar.

3.Prove que você não é um Robô:

• Geralmente, o sistema apresenta um teste CAPTCHA para garantir que a consulta está sendo feita por uma pessoa e não por um sistema automático. Siga as instruções fornecidas, que podem ser selecionar imagens específicas ou digitar letras/números mostrados em uma imagem.

4.Visualização dos Dados:

• Ao passar pelo CAPTCHA e clicar em “Consultar”, você terá acesso às informações do CNPJ consultado, incluindo a situação cadastral, que pode indicar “ATIVA”, “INAPTA”, “SUSPENSA”, “BAIXADO”, “NULO”, entre outros status.

Por fim, vale destacar que além da situação cadastral, a página exibirá outros dados relevantes como nome empresarial, título do estabelecimento (nome fantasia), endereço, atividades econômicas, natureza jurídica, entre outros.

Para saber mais e regularizar um CNPJ suspenso com o apoio de especialistas e no menor espaço de tempo possível, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

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